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Base bibliográfica geral
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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 260 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?. - Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah. - A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis. - Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais. - Arbitragem no direito do desporto. - Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral. - O Estatuto do Árbitro: algumas notas. - A apensação de processos arbitrais. - Confidencialidade na arbitragem. - Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo. - A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4899-4
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Decisão arbitral | Direito do desporto | Insolvência
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 5, Lisboa, 2011 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/D (CEJ) - 30000030896

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Título: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo : um conjunto de perspectivas
Autor(es): Bárbara Cruz...[et al.] ; prólogo de Manuel Atienza ; apresentação de António Manuel Hespanha, Teresa Pizarro Beleza
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 362 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Apresentação / António Manuel Hespanha, Teresa Pizarro Beleza. Prólogo / Manuel Atienza. Constitucionalismo. Desafios emergentes na era da globalização / Bárbara Maria da Silva Cruz. Regras e princípios em Dworkin e Alexy / Francisco Briosa e Gala. CLS-TJUE -- Indeterminação do direito e activismo judicial / Helena Gaspar Martinho. As lacunas na teoria contemporânea do direito / Higina Castelo. O papel dos princípios na Ciência e Tecnologia / Maria Inês Gameiro. "Encantamento do Mito da Racionalidade" em Alexy / Inês Teixeira. Estado de Direito como Estado Constitucional: o Neoconstitucionalismo / João Palma Ramos. A moderna integração das lacunas -- O caso português / João Varela. Neo constitucionalismo e interpretação conforme / João Zenha Martins. "Critical legal studies": a indeterminação do direito e a função judicial / José Ribeiro de Albuquerque. A ponderação na adjudicação judicial: Estado e Direito / Lécia Vicente. "Positivismo jurídico inclusivo": afinamento ou afastamento do positivismo jurídico? / Margarida Lamy Pimenta. Justa causa de resolução -- uma exigência de ponderação / Raquel Tavares dos Reis. Em defesa do superior interesse da criança / Teresa Maria da Silva Bravo. A adjudicação constitucional e o direito comparado / Teresa Violante
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4431-6
Assuntos: Introdução ao direito | Filosofia do direito | Teoria do direito | Discurso jurídico
CDU: 340.11
Veja também: Cruz, Bárbara | Atienza, Manuel | Hespanha, António Manuel | Beleza, Teresa Pizarro
Localização: IRT.81 (CEJ) - 30000027102

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Título: Mudar a justiça penal : linhas de reforma do processo penal português
Autor(es): coord. António João Latas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 154 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: I: O processo penal e o sistema judicial. II: Fase de inquérito III: Uma proposta de justiça negociada. IV: A fase de instrução. V: Julgamento. VI: Recursos (algumas questões). VII: A defesa oficiosa em processo penal exploração das hipóteses de alteração do regime legal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4733-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Instrução processual | Julgamento | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: Latas, António João
Localização: DOP.284 (CEJ) - 30000026993

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Título: IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 277, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Nota Introdutória. Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema / António Sampaio Caramelo. - Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência / Mário Marques Mendes. - A arbitrabilidade dos conflitos laborais / Inês Pinheiro. - Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência / Lino Diamvutu. - Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares / Marina Mendes Costa. - A prova no processo arbitral / Manuel Pereira Barrocas. - A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral / Miguel Esperança Pina. - A evolução da arbitragem internacional no Brasil / Arnold Wald. - A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011 / Juan Fernández-Armesto. - Decisões arbitrais internacionais e sua revisão / António Menezes Cordeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4606-8
Assuntos: Arbitragem | Conflito laboral | Direito da concorrência | Processo arbitral | Medida cautelar | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 4, Lisboa, 2010 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/C (CEJ) - 30000030895

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Título: I Colóquio de direito da insolvência de Santo Tirso
Autor(es): coord. Catarina Serra
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 290 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5824-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Processo especial de revitalização | Créditos laborais
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Colóquio de direito da insolvência, 1, Santo Tirso, 2014
Localização: DMA.526 (CEJ) - 30000029825

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Título: Estudos de direito da insolvência
Autor(es): coord. Maria do Rosário Epifânio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 191 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5913-6
Assuntos: Direito da insolvência | Direito comercial
CDU: 347.7
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: DMA.531 (CEJ) - 30000029876

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Título: Contratos de direito de autor e de direito industrial
Autor(es): org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 596 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Contém: Este livro apresenta duas novidades no panorama da literatura jurídica portuguesa: o tratamento conjunto de temas do direito de autor e do direito industrial e a precedência da perspectiva contratual sobre a perspectiva dos direitos subjectivos. A obra tem subjacente a hipótese da afinidade dos contratos que têm como objecto direitos da propriedade industrial e direitos de autor. O leitor ajuizará se tal hipótese se confirma. Um projecto desta natureza e com conteúdo tão diversificado dificilmente poderia ser executado por uma só pessoa. Daí a realização de uma obra colectiva com a participação de autores com variados perfis que concentram as competências científicas indispensáveis para a sua elaboração.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4678-0
Assuntos: Direitos de autor | Contrato | Direito industrial
CDU: 347.78
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de | Gonçalves, Luis Couto | Trabuco, Cláudia | Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito Centro de Investigação e Desenvolvimento sbre Direito e Sociedade
Localização: DAO.50 (CEJ) - 30000026464

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Título: Congresso comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
Autor(es): coord. Paulo de Tarso Domingues
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 345 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: 1.º PAINEL: A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES. Dependência e independência entre sócios e gestores nas sociedades comerciais, Pedro Pais de Vasconcelos. Dever de legalidade dos administradores e responsabilidade civil societária,Manuel A. Carneiro da Frada. Notas sobre a vinculação das sociedades comerciais no CSC, Paulo Olavo Cunha. 2.º PAINEL: RESPONSABILIDADE E TUTELA DE CREDORES. O artigo 84.o e a sua função actual na tutela dos credores sociais, Maria de Fátima Ribeiro. 3.º PAINEL: RETROSPETIVAS E PROSPETIVAS DO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS I. A proteção dos sócios minoritários no CSC: ganhos e défices, Jorge Coutinho de Abreu. Pontos Críticos do CSC, Rui Pinto Duarte. Transmissão de ações: entre o direito das sociedades e o direito do mercado de capitais, Alexandre Soveral Martins. A figura do capital social: Cinderela ou gata borralheira?, Paulo de Tarso Domingos. 4.º PAINEL: RETROSPETIVAS E PROSPETIVAS DO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS II. As mudanças de regime do processo constitutivo das sociedades, Maria Elisabete Gomes Ramos. Aquisição tendente ao domínio total, Maria Miguel Carvalho (EDUM). O levantamento da personalidade coletiva sob a vigência do código das sociedades comerciais, Diogo Costa Gonçalves. 5.º PAINEL: PODER DE CONTROLO SOCIETÁRIO. Abuso de minoria do direito de voto nas deliberações sociais, Armando Triunfante.6.º PAINEL: RELAÇÕES SOCIETÁRIAS E DE ADMINISTRAÇÃO. Alterações meramente pontuais (Satzungsdurchbrechungen)ou simples violações dos estatutos das sociedades? Augusto Teixeira Garcia. Acordos parassociais e conduta dos administradores: um difícil equilíbrio, Carolina Cunha
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6976-0
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial
CDU: 347.7
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso | Congresso comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais, Porto, 2016
Localização: DMA.568 (CEJ) - 30000031341

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