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Base bibliográfica geral
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Título: Novos estudos de direito do património cultural
Autor(es): coord. José Luís Bonifácio Ramos, João Martins Claro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2018-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Novos estudos ; 4 e 6)
Notas: Compilação de preleções proferidas na conferência de apresentação do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Património Cultural, promovido pelo Centro de investigação em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizada a 28 de Abril de 2016
Contém: Tomo I: 2018. - 241 p. - ISBN 978-972-685-263-6. Tomo II: 2019. - 213, [1] p. - ISBN 978-972-685-276-6
Resumo: Tomo I: 1- Os bens culturais arqueológicos / José Casalta Nabais. 2- O direito de preferência sobre bens culturais / José Luís Bonifácio Ramos. 3- Tutela penal do património cultural / António Brito Neves. 4- A tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito português / Miguel Teixeira de Sousa. 5- Património histórico-cultural - o caso da Faculdade de Direito de Lisboa / Gonçalo Sampaio e Mello. 6- Arte contemporânea - produção de património cultural / Ilídio Salteiro. 7- Finanças públicas e património cultural / Marco Capitão Ferreira. 8- Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: atracções e retracções / Carla Amado Gomes. Tomo II: Prefácio. 1 - O Património Cultural na Constituição Portuguesa / Jorge Miranda. 2 - Identidade e Património Cultural. A Questão do Ajuizamento / José Barata-Moura. 3 - O Património Cultural. Evolução e Perspectivas de Protecção / Duarte Nogueira. 4 - O Provedor de Justiça e o Património Cultural / André Folque. 5 - Notas Sobre A Convenção de Faro do Conselho da Europa / por Guilherme d 'Oliveira Martins. 6 - Proteção Internacional do Património Cultural / Pedro Roseta. 7 - Propriedade de Bens Culturais e Restrições de Utilidade Pública / Miguel Nogueira de Brito. 8 - Zonas de Proteção ao Património Classificado. Conceito e Norma / Flávio Lopes. 9 - Questões Emergentes do Património Cultural Subaquático / José Luís Bonifácio Ramos
Assuntos: Património cultural | Política cultural | Tutela jurisdicional | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio | Claro, João Martins
Localização: DMV.606 (CEJ) V.1 - 30000032077
DMV.606 (CEJ) V.2 - 30000032946

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