| Título: | Regime geral do processo tutelar cível | | Autor(es): | Helder Martins Leitão | | Edição: | 2. ed. actualizada | | Publicação: | Porto : Librum, D.L. 2018 | | Descrição física: | 286 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Nova vademecum ; 20) | | Resumo: | Era inevitável a saída a lume desta nova edição do Regime Geral do Processo Tutelar Cível com anotações da nossa lavra. Não fosse a atualização legislativa de que, entretanto, foi objeto trazida pela Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio. No ensejo, atualizamos textos legislativos a que se faz referência ao longo da publicação. E, inserimos um bloco de legislação intimamente relacionada com o tema que nos pareceu ser de grande utilidade para o consulente. A saber: Regime Jurídico do Processo de Adoção, Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Regulamento da Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-54074-8-4 | | Assuntos: | Direito da criança | Processo tutelar cível | Regime jurídico do processo de adopção | Alimentos devidos a menores | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Apadrinhamento civil | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Leitão, Helder Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Da acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais | | Autor(es): | Helder Martins Leitão | | Publicação: | Porto : Almeida e Leitão, 2009 | | Descrição física: | 239 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Nova Vademecum ; 17) | | Notas: | Torna-se obrigatória esta edição, por força da publicação da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro. Com o seu conjunto de novas regras sobre o exercício das responsabilidades parentais. Trazendo à luz do dia profundas alterações, designadamente, ao nível da Acção de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, com vertentes diversas de acordo com a situação do estado civil dos pais. A obra apresenta um vasto formulário para além de exemplos práticos distribuídos ao longo do texto. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-749-192-6 | | Assuntos: | Direito da família | Responsabilidade parental | Regulação do poder paternal | Menores | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Leitão, Helder Martins | | Localização: | |
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