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Título: | La responsabilidad civil, fiscal y penal de los administradores de las sociedades | Autor(es): | Jose Maria Garreta Such ; prólogo de Eduardo Polo | Edição: | 2. ed | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1991 | Descrição física: | 220 p. ; 24 cm | Colecção: | (Monografías jurídicas) | Contém: | I- Preliminares. II- La responsabilidad en el derecho civil. La administración de las sociedades anónimas. III- La responsabilidad de los administradores en la ley sociedades anónimas de 1951. IV- La responsabilidad de los administradores en la ley de 1989. V- La acción de responsabilidad. VI- La responsabilidad en el derecho fiscal. VII- La responsabilidad subsidiaria. VIII- La responsabilidad subsidiaria (continuación). IX- La responsabilidad de los administradores en el derecho penal | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-117-4 | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade comercial | Responsabilidade dos administradores | Espanha | CDU: | 347.7 | Veja também: | Garreta Such, Jose Maria | Polo, Eduardo | Localização: | |
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Título: | Regímen jurídico de la televisión privada | Autor(es): | Jose Carlos laguna de Paz | Edição: | 1. ed | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1994 | Descrição física: | 361 p. ; 24 cm | Colecção: | (Monografias jurídicas) | Resumo: | Abordagem de diversas questões em torno da televisão privada, como: regime jurídico, função de serviço público de informação, a liberdade de expressão e informação, gestão e financiamento. Análise da realidade em Espanha, bem como das diretivas comunitárias e tratados internacionais aplicáveis. Direito comparado relativamente aos serviços televisivos e regimes jurídicos em: Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos da América | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-199-9 | Assuntos: | Comunicação social | Televisão | Liberdade de expressão | Liberdade de informação | Financiamento | Espanha | CDU: | 341.231 | Veja também: | Laguna de Paz, Jose Carlos | Localização: | |
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Título: | La prescripción de la infracción penal : en el código de 1995 | Autor(es): | Carlos Rey González ; prólogo de Jésus-María Silva Sánchez | Edição: | 2. ed | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1999 | Descrição física: | 220 p. ; 24 cm | Colecção: | (Monografías jurídicas) | Notas: | Bibliografia pág. 183-185 | Contém: | CAPÍTULO PRIMERO: Evolución legislativa de la prescripción. CAPÍTULO SEGUNDO: Naturaleza jurídica de la prescripción. CAPÍTULO TERCERO: Fundamento de la prescripción. CAPÍTULO CUARTO: Prescripción de la infracción, en abstracto o en concreto. CAPÍTULO QUINTO: El cómputo del tiempo como cuestión previa (inaplicabilidad del Art.5.1 del CC). CAPÍTULO SEXTO: El dies a quo. CAPÍTULO SÉPTIMO: Interrupción de la prescripción. PRIMERA PARTE: Prescripción antes de dirigirse el procedimiento contra el culpable. SEGUNDA PARTE: Prescripción por paralización del procedimiento. ADENDA: La prescripción en la sentencia del llamado "caso MAREY" | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7348-648-6 | Assuntos: | Direito penal | Infracção penal | Prescrição da infracção | Jurisprudência penal | Espanha | CDU: | 343.2 | Veja também: | Rey González, Carlos | Silva Sánchez, Jésus-María | Localização: | |
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Título: | El régimen jurídico de la radiodifusión | Autor(es): | Enrique Garcia Llovet ; pref. Eduardo García de Enterría | Edição: | 1. ed | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1991 | Descrição física: | 401 p. ; 24 cm | Colecção: | (Monografias juridicas) | Resumo: | A análise e exposição do regime jurídico da Radiodifusão em Espanha começa com uma retrospetiva histórica, o que permite ao leitor compreender a evolução dos princípios que presidem a este setor. Com objetivo comparativo são adicionalmente apresentados os modelos francês e italiano. A obra permite um exame dos problemas relativos às liberdades públicas e direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, e a articulação destes com o princípio de serviço público. O presente trabalho examina ainda a distribuição de competências entre o Estado e as Comunidades Autónomas, sendo que os conflitos de competências têm gerado significativa jurisprudência do Tribunal Constitucional | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-106-9 | Assuntos: | Comunicação social | Radiodifusão | Televisão | Serviço público | Liberdade de informação | Direitos fundamentais | Espanha | França | Itália | CDU: | 341.231 | Veja também: | Garcia Llovet, Enrique | García de Enterría, Eduardo | Localização: | |
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