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Base bibliográfica geral
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Título: Uniões de facto e economia comum
Autor(es): José António de França Pitão
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4616-7
Assuntos: Direito da família | União de facto
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.298/B (CEJ) - 30000026890

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1760-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/C (CEJ) - 30000024663. - Depósito

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 4. ed. reimpressa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1760-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/D (CEJ) - 30000025729

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 488 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; Estatutos do Banco Europeu de Investimento; Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia - Protocolos anexos aos Tratados; Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; Exercício das competências partilhadas; Serviços de interesse geral; Definição da maioria qualificada; Disposições transitórias; Declarações relativas a disposições dos Tratados; Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa; Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2316-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/E (CEJ) - 30000029061

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Título: Textos de direito internacional
Autor(es): Maria de Assunção do Vale Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 433 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1796-4
Assuntos: Direito internacional público | Direito internacional
CDU: 341.1
Veja também: Pereira, Maria de Assunção do Vale
Localização: DTU.120 (CEJ) - 30000024935

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Título: Sistema da indústria responsável : comentário ao novo regime de acesso à atividade industrial
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 351 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: O Sistema da Indústria Responsável (SIR) é o regime jurídico que regula o acesso à atividade industrial. A nova designação deste regime substitui designações anteriores como a de «Licenciamento Industrial» (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de abril) e a de «Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI)» (Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro). Colocou-se agora o enfoque do regime na maior responsabilização dos empresários em detrimento do controlo administrativo prévio do acesso à atividade industrial. O novo regime teve ainda como objetivo estender o conceito de “licenciamento zero” à indústria.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5501-5
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento indústrial
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMV.418 (CEJ) - 30000028509

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Título: Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotada
Autor(es): Salvador da Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 350 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5653-1
Assuntos: Sistema judiciário | Organização e administração judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527 (CEJ) - 30000028165

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Título: Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa, Luís Lameiras
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 314 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6924-1
Assuntos: Sistema judiciário | Organização e administração judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Salvador da | Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527/A (CEJ) - 30000030805

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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 628 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6464-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano director municipal | Plano de urbanização | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.485 (CEJ) - 30000029943

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Título: Regime jurídico da arbitragem tributária : anotado
Autor(es): Carla Castelo Trindade
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 578 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Bibliografia pág. 571-578
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6213-6
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Trindade, Carla Castelo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.242 (CEJ) - 30000030048

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