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Base bibliográfica geral
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Título: Uniões de facto e economia comum
Autor(es): José António de França Pitão
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4616-7
Assuntos: Direito da família | União de facto
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.298/B (CEJ) - 30000026890

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Título: Sistema da indústria responsável : comentário ao novo regime de acesso à atividade industrial
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 351 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: O Sistema da Indústria Responsável (SIR) é o regime jurídico que regula o acesso à atividade industrial. A nova designação deste regime substitui designações anteriores como a de «Licenciamento Industrial» (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de abril) e a de «Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI)» (Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro). Colocou-se agora o enfoque do regime na maior responsabilização dos empresários em detrimento do controlo administrativo prévio do acesso à atividade industrial. O novo regime teve ainda como objetivo estender o conceito de “licenciamento zero” à indústria.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5501-5
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento indústrial
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMV.418 (CEJ) - 30000028509

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Título: Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotada
Autor(es): Salvador da Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 350 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5653-1
Assuntos: Sistema judiciário | Organização e administração judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527 (CEJ) - 30000028165

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Título: Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa, Luís Lameiras
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 314 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6924-1
Assuntos: Sistema judiciário | Organização e administração judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Salvador da | Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527/A (CEJ) - 30000030805

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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 628 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6464-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano director municipal | Plano de urbanização | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.485 (CEJ) - 30000029943

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Após quase quatro anos de vigência do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) chegou o momento de reflectir sobre a adequação das soluções adoptadas. O legislador adoptou a cautela de consagrar dois patamares procedimentais. Um, de natureza não contenciosa, é o que tramita junto dos Cartórios Notariais e, se bem se aprofundar, as suas atribuições acham-se impregnadas da fé pública, ínsita à função notarial. Outro patamar foi consagrado, por via do qual a reserva de Juiz foi e é assegurada, o que se formalizou, aqui também em dois níveis. O Regime instituído pela Lei 23/2013, de 5 de Março, mostrou-se adequado à necessidade de frustrar as delongas inerentes ao regime anteriormente consagrado no Código do Processo Civil. Sinal de sucesso deste regime é a quase inexistente jurisprudência sobre aspectos que poderiam ser havidos como incorrectamente consagrados. Contudo, nesta edição, os Autores entenderam realçar tal jurisprudência recente afim de facilitar o melhor entendimento possível dos novos institutos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7001-8
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570/A (CEJ) - 30000030989

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 868 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4557-3
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337/A (CEJ) - 30000027789

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes
Edição: Reimp. da 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 859 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6745-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Urbanização e edificação | Loteamento urbano | Licenciamento de obras | Legislação
CDU: 347.1
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Neves, Maria José Castanheira | Lopes, Dulce | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DMV.337/B (CEJ) - 30000032472

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : coletânea de legislação básica incluída
Autor(es): Francisco Pimentel
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Contém: Os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante ; Liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6506-9
Assuntos: Emprego público | Férias | Direito administrativo | Administração pública | Liberdade sindical | Trabalhador estudante
CDU: 349.2
Veja também: Pimentel, Francisco | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.602 (CEJ) - 30000032068

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Título: Regime jurídico da contratação pública de Moçambique : comentado e anotado
Autor(es): [por] Jorge Andrade da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 407 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4896-3
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Cessão de contrato | Concurso público | Contratação pública | Moçambique
CDU: 342.9
Veja também: Silva, Jorge Andrade da | Moçambique. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.468 (CEJ) - 30000029730

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