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Base bibliográfica geral
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Título: Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial [sic]
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: Edição de 2017
Publicação: Luxemburgo : Serviço de Publicações da União Europeia, 2017
Descrição física: 1040 p. ; 25 cm
Colecção: (Justiça e consumidores)
Contém: Inclui: Extrato das conclusões da presidência do Conselho Europeu de Tampere, 1999, com as temáticas: "Para uma união de liberdade, de segurança e de justiça" e "um verdadeiro espaço europeu de justiça".
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-62991-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Cooperação judiciária europeia | Direito comunitário | Direito civil | Direito comercial | Direito da família | Direito sucessório | Legislação comunitária | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DMI.584/A (CEJ) - 30000031531
DMI.584/A (CEJ) - 30000031777

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Título: Guia do cidadão sobre as sucessões transnacionais : como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017
Descrição física: 38 p. : il. ; 15x21 cm
Colecção: (Justiça e consumidores)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-69034-1
Assuntos: Direito das sucessões | Herança | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DMI.530 (CEJ) - 30000031747
DMI.530/a (CEJ) - 30000031748

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Título: Guia prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2015
Descrição física: 95 p. : il. ; 15x21 cm
Colecção: (Justiça e consumidores)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-47977-9
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | Protecção de menores | Rapto internacional de crianças | Cooperação judiciária | Regulamento comunitário | Convenção de Haia
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DMI.531 (CEJ) - 30000031749
DMI.531/a (CEJ) - 30000031750

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