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Base bibliográfica geral
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Título: A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia
Autor(es): Associação Sindical dos Juízes Portugueses ; coord. de Conceição Gomes e José Mouraz Lopes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 153 p. ; 23 cm
Colecção: (Justiça XXI)
Resumo: A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singualres -- revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: Seminário Final / António Henriques Gaspar
Assuntos: Direito penal | Reforma do código de processo penal | Sistema penal | Recurso
CDU: 343.2
Veja também: Gomes, Conceição | Lopes, José Mouraz | Associação Sindical dos Juízes portugueses
Localização: DPA.893 (CEJ) - 30000023618

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Título: Linguagem, argumentação e decisão judiciária
Autor(es): Carlos Fiolhais... [et al.] ; coordenador Rui do Carmo ; dir. da colecção Associação Sindical dos Juízes Portugueses... [et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 180 p. ; 24 cm
Colecção: (Justiça XXI)
Resumo: As leis naturais e as leis humanas / Carlos Fiolhais. A construção de uma decisão / Manuel Santos. A compreensibilidade do discurso judiciário - Algumas reflexões / Conceição Carapinha. A exigência e relevância democrática da compreensibilidade do discurso judiciário / Rui do Carmo. Simplificar com linguagem clara / Maria Manuel Leitão Marques / Mafalda Domingues. Verdade e comunicação - Notas sobre argumentação e decisão judiciária / Giovanni Damele. As narrativas do direito e a verdade judicial / Joana Aguiar e Silva. Decisão judiciária: processo de elaboração e fundamentação / José Augusto Ferreira da Silva. A decisão judicial: o processo de fundamentação / José Mouraz Lopes. Apontamentos sobre a elaboração e fundamentação de algumas decisões judiciárias do Ministério Público em processo penal / Vítor Paiva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2123-7
Assuntos: Organização judiciária | Linguagem jurídica | Argumentação jurídica | Linguagem jurídica | Decisão judicial
CDU: 347.9
Veja também: Fiolhais, Carlos | Carmo, Rui do | Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Localização: OMU.550 (CEJ) - 30000029029
OMU.550/a (CEJ) - 30000029054

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