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Base bibliográfica geral
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Título: Directrizes práticas de carácter não obrigatório sobre a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
Autor(es): Comissão Europeia
Publicação: Lisboa : ACT, 2009
Descrição física: 317 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Informação técnica. Segurança e saúde trabalho ; 27)
Notas: Bibliografia pág. 97-104
Resumo: Com o objectivo de apoiar na implementação de políticas nacionais por parte dos Estados-Membros e na aplicação correcta do normativo nacional por parte das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia elaborou e publicou Directrizes Práticas de carácter não obrigatório de acordo com o artigo 12º da Directiva 98/24/CE, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Neste contexto a divulgação e publicação pela ACT daquelas Directrizes Práticas visam facilitar o cumprimento da legislação nacional (Decreto-Lei nº 290/2001, de 16 de Novembro) em matéria de segurança e saúde no trabalho por parte dos empregadores e dos trabalhadores, e constituem um importante instrumento de apoio à implementação de medidas de prevenção aquando da exposição aos agentes químicos perigosos. Em apêndice publica-se também um quadro com a correspondência entre as Directivas mencionadas nas referências bibliográficas deste documento e os diplomas de transposição para a legislação nacional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-33-5
Assuntos: Segurança no trabalho | Direito do trabalho | Higiene e saúde no trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DAH.482 (CEJ) - 30000024943

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