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Base bibliográfica geral
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Título: Questões fundamentais para a aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Código | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: DMV.487 (CEJ) - 30000029962

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Título: O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es): coord. cient. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6468-0
Assuntos: Direito administrativo | Ordenamento do território | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Valle, Jaime | Miranda, João | Monteiro, Cláudio | Conferência sobre a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, 1, Lisboa, 2015
Localização: DMV.495 (CEJ) - 30000030117

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Título: Direito administrativo do mar
Autor(es): coord. Rui Guerra da Fonseca, Miguel Assis Raimundo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
Resumo: Nota de abertura. I - TEXTOS DA CONFERÊNCIA. O DESAFIO DO MAR E O DIREITO PÚBLICO. O Direito Internacional do Mar e os poderes dos Estados costeiros / Fernando Loureiro Bastos. O mar no futuro do Direito Europeu / Ana Fernanda Neves. O mar como fonte de conflitos entre Estados / Miguel Galvão Teles. O sector portuário como hub nacional / Lídia Sequeira. II - TEXTOS DO I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO DO MAR. Espaço marítimo e Direito Administrativo: enquadramento / Rui Guerra da Fonseca. Título de utilização e exploração do domínio público marítimo / Miguel Assis Raimundo. A titularidade e a administração do domínio público hídrico por entidades públicas / João Miranda. O sistema da Autoridade Marítima / José Velho Gouveia. Os modelos de governo de portos / Amadeu Rocha. As concessões portuárias / Pedro Melo. Poderes administrativos sobre navios / Mateus Andrade Dias. A tributação da actividade marítima em Portugal - alguns aspectos fundamentais / Clotilde Celorico Palma. A Economia Internacional e o Mar: o caso das pescas / Pedro Infante Mota. Ondas renováveis: sobre o DL 5/2008, de 8 de Janeiro, e outras considerações na sua orla / Carla Amada Gomes. O regime administrativo das lotas e vendagens / Lourenço Vilhena de Freitas. III - TRABALHOS DE ALUNOS. O reconhecimento da propriedade privada sobre terrenos do domínio público hídrico / Manuel Bargado. A instalação de estabelecimentos de produção aquícola no espaço marítimo / Margarida Almodovar. A comercialização e a formação do preço do pescado, em Portugal: enquadramento jurídico e económico / Conceição Santos. As devoluções na reforma da Política Comum de Pescas / Ilda Oliveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5655-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito do mar | Direito marítimo | Jurisdição dos espaços marítimos
CDU: 347.79
Veja também: Fonseca, Rui Guerra da | Raimundo, Miguel Assis
Localização: DRM.26 (CEJ) - 30000029839

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Título: Direito (do) animal
Autor(es): I Curso avançado direito (do) animal ; coord. Maria Luísa Duarte, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 346 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6510-6
Assuntos: Direito civil | Direitos dos animais | Animal doméstico | Maus tratos a animais
CDU: 347.1
Veja também: Duarte, Maria Luísa | Gomes, Carla Amado, 1970- | Curso Avançado Direito (do) Animal, 1, Lisboa, 2015
Localização: DVI.649 (CEJ) - 30000030693

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Título: A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): coord. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 228 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
Resumo: I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares. II. O “novo” procedimento de comunicação prévia. III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5945-7
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Direito do ambiente
CDU: 342.9
Veja também: Monteiro, Cláudio | Valle, Jaime | Miranda, João | A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2014
Localização: DMV.477 (CEJ) - 30000029847

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