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| Título: | Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.] | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2015 | | Descrição física: | 257 p | | Colecção: | (Guia prático) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD e em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-99-6 | | Assuntos: | Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vítor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.] | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014 | | Descrição física: | 237 p | | Colecção: | (Guia prático) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-75-0 | | Assuntos: | Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014, atual. 12 março 2014 | | Descrição física: | 229 p | | Colecção: | (Guia prático) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | Introdução. Índice geral do diploma. 1. Âmbito de aplicação e conceito de custas (artigo 2.º, 1.º e 3.º). 2. A unidade de conta (artigo 5.º). 3. Isenções (artigo 4.º). 4. Base tributável (artigo 11.º e 12.º). 5. Taxa de justiça (responsáveis e pagamento) (artigo 6.º, 7.º, 8.º , 9.º, 14.º a 15.º). 6. Encargos (artigo 16.º a 24.º). 7. Custas de parte (artigo 25.º e 26.º). 8. Multas (artigo 10.º, 27.º e 28.º). 9. A conta (artigo 29.º a 31.º, 32.º e 33.º). 10. Execução (artigo 35.º e 36.º). Disposições finais (artigo 37.º a 40.º). Anexos. Regulamento das custas processuais – aplicação da lei no tempo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-63-7 | | Assuntos: | Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Amélia Sofia de Barros Rebelo ...[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.] | | Edição: | 4. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 269 p | | Colecção: | (Guia prático) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Atualizado em janeiro de 2017, de acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28/12 - OE/2017 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-31-6 | | Assuntos: | Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Rebelo, Amélia Sofia de Barros | Fernandes, Catarina | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Silva, Fátima Reis | Susano, Helena | Reis, Margarida | Perquilhas, Maria | David, Sofia | Reis, Viriato | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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