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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de estabelecimento [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Albertina Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 303 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-85-9
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de estabelecimento | Contrato de trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.697 (CEJ)

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Título: Trabalho temporário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Albertina Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 151 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-86-6
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho temporário | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.699 (CEJ)

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 108 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-52-1
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577 (CEJ) - 30000028214

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-25-5
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577/A (CEJ)

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Título: Retribuição e outras atribuições patrimoniais [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 39 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-37-8
Assuntos: Retribuição | Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.542 (CEJ) - 30000027321
DAH.542/a (CEJ) - 30000027984

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Título: Reconvenção e compensação de créditos [Recurso electrónico] : saneamento e condensação (no processo declarativo comum laboral)
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 41 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-39-2
Assuntos: Direito do trabalho | Compensação de créditos | Direito processual do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.543 (CEJ) - 30000027336
DAH.543/a (CEJ) - 30000027986

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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-64-3
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322 (CEJ)

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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-21-1
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322/A (CEJ)

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Título: O tempo de trabalho [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 167 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-82-8
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Horário de trabalho | Trabalho em regime de turnos | Trabalho suplementar | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.702 (CEJ)

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Título: Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais no direito angolano [Recurso electrónico] : uma introdução
Autor(es): conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara ; Departamento de Relações Internacionais, Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 49 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-11-8
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | E-book | Angola
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa | Departamento de Relações Internacionais
Outros recursos:
Localização: DAH.695 (CEJ) - 30000031758

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