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Base bibliográfica geral
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Título: Volume comemorativo dos 10 anos do Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores- Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho
Autor(es): Coord. Guilherme Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 398 p. ; 24 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 12)
Resumo: Notas sobre o processo de averiguação oficiosa da maternidade/paternidade / Paulo Correia; Qual é o interesse da criança? identidade biológica versus relação afectiva / Maria Clara Sottomayor; O poder paternal / Eduardo Sá; Regulação do exercício do poder paternal - a situação do progenitor não detentor da guarda ou a outra face do poder paternal / Helder Roque; Mediação versus justiça : de uma relação de paixão à separação? / António H. L. Farinha; Um olhar sobre a mediação com menores na lei tutelar educativa / Anabela Quintanilha; 10 Anos de combate ao trabalho infantil em Portugal - que percurso / Joaquina Cadete; Drogas, toxicodependência e prevenção familiar / Femando J. F. Mendes; Os menores na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência das Nações Unidas / José Madeira Serôdio; A justiça reparadora e a lei tutelar educativa - princípios e práticas / Eliana Gersão e Maria Cecília Monteiro De Campos; Acolhimento temporário de crianças e jovens - experiência da crescerser - "case study" / Maria De Fátima Fernandes Pereira Líbano Serrano; Quando for grande quero ser normal. como responde a escola?/ Dora Caeiro; A intervenção do advogado no âmbito do direito dos menores / Alfredo Castanheira Neves; Crónica dos bravos infantes - reflexão sobre a infância disfuncional / Paulo Guerra; Medidas tutelares educativas - uma visão institucional / Jorge Oliveira; Menores, mas imputáveis: que protecção? / António Carlos Duarte Fonseca
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1591-5
Assuntos: Direito da família | Protecção de menores | Poder paternal | Direitos da criança | Trabalho infantil | Delinquência juvenil
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DFI.371 (CEJ) - 30000023616

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Título: Trabalhos do curso de pós-graduação "protecção de menores - Prof Doutor F. M. Pereira Coelho"- I
Autor(es): coord. Guilherme de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 169 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 6)
Resumo: O menor em perigo, a sua protecção e o encaminhamento para a adopção: quando e em que casos? - A medida tutelar de acompanhamento educativo - Os Projectos de Intervenção Comunitária, as Crianças e o Direito aos Tempos Livres
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1085-1
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção de menores
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DTE.117 (CEJ) - 30000017249

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Título: Temas de direito da medicina
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 232 p. ; 24 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0921-7
Assuntos: Direito da família | Reprodução artificial
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DFI.281 (CEJ) - 30000019797

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Título: Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7)
Resumo: I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos).
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1183-1
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.276 (CEJ) - 30000020250

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Título: Responsabilidade civil dos médicos : integrado no projecto de investigação bianual responsabilidade civil dos médicos
Autor(es): José Maria Miquel González, ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 514 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 11)
Resumo: A Responsabilidade Profissional dos Médicos é um dos temas mais importantes e difíceis que o Centro de Direito Biomédico pode encarar, no âmbito da sua actividade.Ninguém pode estar satisfeito com o regime actual. Os médicos temem as acusações de negligência que os expõem nos meios de comunicação e os ameaçam com o pagamento de indemnizações; os hospitais sentem-se desconfortáveis com a má publicidade que os "casos" Ihes trazem e receiam os custos da "medicina defensiva" que facilmente se pode esperar; os doentes raramente obtêm indemnizações dos danos que efectivamente sofrem.Para além disto, começa a perceber-se que o combate ao "erro médico" torna indispensável que se organize o sistema de reparação dos danos de um modo pacifico, que não constitua, por si só, um obstáculo ao registo sistemático e voluntário de todas as "más ocorrências", feito pelos médicos que as observam.Em Portugal, a discussão sobre o sistema mais conveniente de responsabilidade médica ainda mal começou.O Centro de Direito Biomédico procura contribuir para o esclarecimento deste problema momentoso.Guilherme de Oliveira Director do Centro de Direito Biomédico
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1369-9
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Direito comparado
CDU: 347.1
Veja também: Miquel González, José Maria | Morillo, Andrea | Oliveira, David J. | Barboza, Heloísa Helena | Pinna, Andrea | Oliveira, Nuno Manuel Pinto | Gortez, Margarida | Lopes, Diamantino Marques | Reis, Rafael Vale e | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Silveira, Diana Filipa Montenegro da | Gonçalves, Carla | Dias, João Álvaro | Pereira, André Gonçalo Dias | Cascão, Rui
Localização: DVI.571 (CEJ) - 30000026219

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Título: Patentes de genes humanos?
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 154 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito e Biomédico ; 4)
Resumo: I - Patentes de Genes Humanos; II - A Patenteabilidade de Genes Humanos; III - Directiva do Parlamento Europeu e da Conselho da União Europeia
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1022-3
Assuntos: Direitos do homem | Manipulação genética | Bioética
CDU: 341.231
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DME.141 (CEJ) - 30000016718

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Título: O direito geral de personalidade e a solução do dissentimento : ensaio sobre um caso de constitucionalização do direito civil
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 255 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 5)
Resumo: CAPÍTULO PRELIMINAR: O conceito de solução do dissentimento - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento; I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE: A teoria discursiva dos direitos fundamentais - O direito geral de personalidade - O direito de autodeterminação bioética; II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO: Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade; III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO.
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1074-6
Assuntos: Direito civil | Direitos do homem
CDU: 347.1
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DVI.440 (CEJ) - 30000017005

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Título: O direito ao conhecimento das origens genéticas
Autor(es): Rafael Luís Vale e Reis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 540 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1582-3
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Genética
Veja também: Reis, Rafael Luís Vale e
Localização: DME.254 (CEJ) - 30000023055

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Título: O consentimento informado para o acto médico no ordenamento jurídico português : elementos para o estudo da manifestação da vontade do paciente
Autor(es): João Vaz Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 543 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 3)
Resumo: I - Apresentação ao Problema da Necessidade do Consentimento Informado e Esclarecido Como Requisito Para a Prática do Acto Médico; II - O Consentimento Informado e Esclarecido no Ordenamento Jurídico Português; III - Requisitos de Validade do Consentimento; IV - Delimitação Negativa do Consentimento Informado e Esclarecido; V - A Manifestação da Vontade do Paciente em Consentir; Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1013-4
Assuntos: Direitos do homem | Responsabilidade do médico
CDU: 341.231
Veja também: Rodrigues, João Vaz
Localização: DME.134 (CEJ) - 30000016506
DME.134/a (CEJ) - 30000017151. - Depósito

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Título: O consentimento informado na relação médico-paciente : estudo de direito civil
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 699 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 9)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1247-1
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade do médico | Ónus da prova | Direitos do homem
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: DVI.491 (CEJ) - 30000020253