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Base bibliográfica geral
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Título: Sixth Protocol to General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe = = Sixième Protocole additionnel à l'Acccord...
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1996
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series). (European treaty series ; 162)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos do homem
Veja também: Conselho da Europa.
Localização: CDP.315 (CEJ) - 30000021108

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Título: Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 2001
Descrição física: 17, 17 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty series ; 182)
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penal | Cooperação penal internacional
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.327 (CEJ) - 30000021139

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Título: Protocol to the European Convention for the Protection of the Audiosisual Heritage, on the Protection of Television Productions
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 2001
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty series ; 184)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos de autor | Vídeo | Televisão
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.329 (CEJ) - 30000021141

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Título: Protocol of Amendment to the European Convention for the Protection of Vertebrate Animals used for Expeirmental and other Scientific Purposes
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series). (European treaty series ; 170)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos dos animais
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.319 (CEJ) - 30000021114

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Título: Protocol nº.10 to the convention for protection of human Rights and fundamental freedoms = Protocole nº 10 à la convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentals
Publicação: Strasbourg : C.E., 1992
Descrição física: 5 p.; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 146)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2093-5
Assuntos: Conselho da Europa | Convenção para a protecção dos direitos do homem e liberdades fundamentais | Direitos do homem | Liberdades fundamentais | Comunidade Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.209 (CEJ) - 30000002828

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Título: Protocol amendiing the European Convention on Transfrontier Television
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998
Descrição física: 13, 13 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series). (European treaty series ; 171)
Assuntos: Conselho da Europa | Televisão
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.320 (CEJ) - 30000021121

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Título: European Social Charter : revised = Charte sociale européenne
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1996
Descrição física: 28, 28 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series ; 163)
Assuntos: Conselho da Europa | Carta Social Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.316 (CEJ) - 30000021109

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Título: European Convention on the Legal Protection of Services Based on, or Consistuing of Conditionnal Access
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 2001
Descrição física: 8, 8 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series). (European treaty series ; 178)
Assuntos: Conselho da Europa | Direito administrativo | Direitos do homem
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.323 (CEJ) - 30000021124

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Título: European Convention on Nationality = Convention européenne sur la nationalité
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1997
Descrição física: 12, 12 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series ; 166)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos do homem | Nacionalidade
Veja também: Conselho da Europa.
Localização: CDP.318 (CEJ) - 30000021111
CDP.318/a (CEJ) - 30000021113

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Título: European Convention for the Protection of the Audiosisual Heritage
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 2001
Descrição física: 8, 8 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty series ; 183)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos de autor | Vídeo
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.328 (CEJ) - 30000021140