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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança e confiança legítima do contribuinte
Autor(es): coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013
Descrição física: 422 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: Os Estados crescentemente recorrem às receitas fiscais não só como meio do seu financiamento mas também com objectivos de carácter económico ou social. Perante este recurso, os contribuintes não se encontram sempre numa situação de tratamento justo e com segurança, vendo a sua confiança legítima desprotegida. Face a um Estado cada vez mais fiscal, a protecção do contribuinte não pode ser minorada e, por maioria de razão, eliminada, reconhecendo-se, embora, que a ele também incumbem deveres. Nesta obra, são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-154-2
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Direito tributário | Protecção do contribuinte
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.181 (CEJ) - 30000027994

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Título: Organizações criminais : uma introdução ao crime organizado
Autor(es): coord. José Manuel Anes
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010
Descrição física: 239p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Contém: Este é um livro de introdução ao Crime Organizado, o qual pretende colmatar uma lacuna existente no panorama editorial português. Útil ao público interessado e as estudantes que necessitam, nos seus cursos, de começar a abordar um fenómeno que atinge proporções globais existem "máfias", em todas as latitudes e longitudes), este livro foi realizado no contexto da cadeira de "Organizações Criminais" da Licenciatura de Políticas de Segurança da Universidade Lusíada de Lisboa, por alunos seniores, alguns deles com experiência profissional de muitos anos na investigação desta área.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-085-9
Assuntos: Sociologia | Ciência política | Crime organizado
CDU: 316
Veja também: Anes, José Manuel | Motta, Carlos | Universidade Lusíada
Localização: SOA.527 (CEJ) - 30000025656

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Título: Natureza jurídica da "legítima"
Autor(es): José João Gonçalves de Proença
Edição: Reedição
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2010
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: A reedição do presente trabalho, que constituiu a tese de licenciatura do Prof. Doutor José João Gonçalves de Proença em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pretende alcançar dois objectivos. Antes de mais, complementarizar o ensino do regime legal do Direito das Sucessões com o aprofundamento de um tema específico, susceptível de demonstrar a importância que pode ter para a melhor compreensão das soluções jurídicas a análise conceitual da respectiva génese histórico doutrinária. Acresce o interesse que também pode apresentar a apreciação intemporal da disciplina em causa, procurando intuir a influência da evolução entretanto operada no correspondente contexto económico-social. O que, no casa da "Iegítima" hereditária, se traduz em determinar a importância que eventualmente teve sobre o respectivo regime, a evolução do nosso sistema jurídico, desde a criação da nacionalidade até aos nossos dias. Estudo que conduziu à conclusão de que, não obstante as aparências, o sistema jurídico português manteve sempre coerência entre a concepção adoptada na origem e a que foi manifestando nos textos legais que se sucederam, desde as Ordenações aos Códigos Civis. Aparentando por vezes origem romanista, a quota legitimária do direito português, quanto mais não seja pela dimensão e pela forma como se determina, nunca renegou abertamente a sua ascendência "reservatária", de porção indisponível, relacionada com a comunhão já existente em vida do "de cujus", qualquer que seja a natureza jurídica que seja atribuída a essa "comunhão". O que, mais ainda do que no Código de 1867, aparece confirmado no actual, emprestando à reedição do presente estudo maior justificação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-066-8
Assuntos: Direito das sucessões
CDU: 347.65
Veja também: Proença, José João Gonçalves de
Localização: DCE.56 (CEJ) - 30000025386

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Título: Justiça fiscal
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches ; com a colaboração de João Taborda da Gama
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010
Descrição física: 77 p. ; 21 cm
Colecção: (Ensaios da Fundação ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8424-12-9
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Gama, João Taborda da
Localização: DSA.152 (CEJ) - 30000025408

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Título: Internacionalização e tributação : XV Jornadas Fiscais
Autor(es): coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2012
Descrição física: 144 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: Internacionalização é cada vez mais palavra de ordem nos mais diversos domínios, nomeadamente económico. Não podiam as Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada de Lisboa deixar de estarem atentas ao fenómeno na óptica da fiscalidade, como estiveram sempre relativamente a aspectos fundamentais do imposto durante os já percorridos 14 anos. Tratou-se do tema nas XV JORNADAS, nas perspectivas doméstica, internacional e comunitária, bem como ainda do investimento e aspectos conexos, dos impostos em particular e da obtenção da justiça expedita. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser tomadas na continuação do incentivo à internacionalização.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-115-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario internacional | Tributação | Direito internacional económico | Economia internacional
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | Jornadas fiscais internacionalização e tributação, 15, Lisboa, 2011
Localização: DSA.165 (CEJ) - 30000026848

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Título: Instituições políticas e processos sociais
Autor(es): Manuel Braga da Cruz
Publicação: Venda Nova : Bertrand, 1995
Descrição física: 503 p. ; 23 cm
Colecção: (Ensaios e documentos ; 21)
ISBN/ISSN: ISBN 972-25-0922-5
Assuntos: Sociologia | Instituição | Política
Veja também: Cruz, Manuel Braga da
Localização: SOA.265 (CEJ) - 30000002611

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Título: O governo da justiça
Autor(es): Nuno Garoupa ; rev. Hélder Guégués
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2011
Descrição física: 87, [3] p.; 20 cm
Colecção: (Ensaios da Fundação ; 20)
Resumo: Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes. Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8424-42-6
Assuntos: Organização e administração judiciária | Justiça | Poder judicial | Governo | Partidos políticos
CDU: 347.9
Veja também: Garoupa, Nuno | Guégués, Helder
Localização: OMU.536 (CEJ) - 30000028674

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Título: Ética fiscal : I conferência internacional sobre ética fiscal
Autor(es): coord. Manuel Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 216 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos: poderes legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno. A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais. Vai mais além: é promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração Fiscal aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. A ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo à equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz, com muita receita e pouco custo.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-100-9
Assuntos: Direito fiscal | Ética
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Conferência internacional sobre ética fiscal, 1, Lisboa, 2010
Localização: DSA.158 (CEJ) - 30000025891

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Título: Estudos de direito desportivo em homenagem a Albino Mendes Baptista
Autor(es): coord. Alexandre Miguel Mestre, Lúcio Miguel Correia , Sofia Barros Carvalhosa
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010
Descrição física: 353 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-083-5
Assuntos: Direito do trabalho | Direito do desporto
CDU: 349.2
Veja também: Mestre, Alexandre Miguel | Correia, Lúcio Miguel | Carvalhosa, Sofia Barros
Localização: DAH.509 (CEJ) - 30000025655

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Título: Ensinar finanças comunitárias no curso de direito
Autor(es): Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2014
Descrição física: 142 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-175-7
Assuntos: Sociologia | Ensino do direito | Finanças comunitárias
CDU: 316
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: SOA.601 (CEJ) - 30000028854

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