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Base bibliográfica geral
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Título: Vigilância electrónica
Autor(es): Nuno Franco Caiado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2017
Descrição física: 378 p. ; 21 cm
Colecção: (Direito e avesso)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99618-2-1
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica | Prova | Medida da pena
CDU: 343.2
Veja também: Caiado, Nuno Franco | Correia, Luís M. | Leite, André Lamas | Lopes, Teresa | Nellis, Mike
Localização: DPA.1207 (CEJ) - 30000030949

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Título: Um curso de direito da concorrência
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1137-8
Assuntos: Direito comercial | Direito da concorrência
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMA.400 (CEJ) - 30000020255

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Título: Tratado de argumentação
Autor(es): Chaïm Perelman, Lucie Olbrechts-Tyteca ; trad. João Duarte
Publicação: Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2006
Descrição física: 593 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito e direitos do homem ; 23)
Notas: Tít. orig. : Traite de l'argumetation
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-771-869-6
Assuntos: Filosofia
Veja também: Perelman, Chaïm | Olbrechts-Tyteca, Lucie
Localização: FSA.59 (CEJ) - 30000022381

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Título: Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo
Autor(es): coord. e org. da ed. Joana Daniel-Wrabetz ; [pref.] António Pedro Barbas Homem ; supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : MAI - DGAI - Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 2012
Descrição física: 678 p. ; 23 cm
Colecção: (Direitos humanos e cidadania ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8477-09-5
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Tráfico de pessoas | Crime organizado
CDU: 341.231
Veja também: Daniel-Wrabetz, Joana | Homem, António Pedro Barbas | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DME.300 (CEJ) - 30000026948
DME.300/a (CEJ) - 30000027132

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Título: Trabalho
Autor(es): Fausto Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 134 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres dos cidadãos)
Resumo: O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3744-8
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.464 (CEJ) - 30000023817

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Título: Temas de direito dos transportes
Autor(es): coord. M. Januário da Costa Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Direito marítimo e dos transportes)
Contém: Vol. 1: 544 p. - 2010. - ISBN 978-972-40-4381-4. - Vol. 2 - 511 p. - 2013. - ISBN 978-972-40-5049-2. - Vol. 3: 579 p. - 2015. - 978-972-40-6053-8
Assuntos: Direito dos transportes | Contrato de transporte | Transporte de mercadorias | Responsabilidade do transportador | Transporte aéreo | Transporte marítimo | Transporte ferroviário
CDU: 351.812
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DAT.8 (CEJ) V.1 - 30000029793
DAT.8 (CEJ) V.2 - 30000029794
DAT.8 (CEJ) V.3 - 30000029795
DAT.8/a (CEJ) V.2 - 30000030496

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Título: Sociedade de informação : colectânea de legislação
Autor(es): Nuno Vitorino, João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Vislis, 2004
Descrição física: 853 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito. Legislação ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0174-4
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais
Veja também: Vitorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: IMA.60 (CEJ) - 30000018925

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Título: Retratos da justiça moçambicana : redes informais de resolução de conflitos em espaços urbanos e rurais
Autor(es): coord. André Cristiano José ; Sara Araújo, Joaquim Fumo, Ambrósio Cuahela
Publicação: Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2014
Descrição física: 333 p. : ill. ; 23 cm
Colecção: (Direito em sociedade ; 8)
Assuntos: Acesso à justiça | Resolução alternativa de litígios | Tribunal comunitário | Moçambique
CDU: 347.9
Veja também: Araújo, Sara | Fumo, Joaquim | Cuahela, Ambrósio | José, André Cristiano
Localização: OMU.585 (CEJ) - 30000030376

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Título: Regulação, electricidade e telecomunicações : estudos de direito administrativo da regulação
Autor(es): Pedro Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito Público e Regulação ; 7)
Resumo: I - Direito Administrativo da regulação; II - Organização e regulação pública do sector eléctrico; III - Regulação das comunicações electrónicas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1552-6
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Telecomunicações | Responsabilidade do Estado
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.314 (CEJ) - 30000022796

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Título: Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 542 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 8)
Notas: Bibliografia pág. 493-527
Resumo: (…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos. Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes. A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2147-3
Assuntos: Direito administrativo | Concorrência | Contratação pública | Estado regulador
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.429 (CEJ) - 30000028546

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