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| Título: | Trabalho | | Autor(es): | Fausto Leite | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 134 p. ; 17 cm | | Colecção: | (Direitos e deveres dos cidadãos) | | Resumo: | O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3744-8 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Leite, Fausto | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 542 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Direito público e regulação ; 8) | | Notas: | Bibliografia pág. 493-527 | | Resumo: | (…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos. Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes. A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2147-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Concorrência | Contratação pública | Estado regulador | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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