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Base bibliográfica geral
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Título: Vigilância electrónica
Autor(es): Nuno Franco Caiado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2017
Descrição física: 378 p. ; 21 cm
Colecção: (Direito e avesso)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99618-2-1
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica | Prova | Medida da pena
CDU: 343.2
Veja também: Caiado, Nuno Franco | Correia, Luís M. | Leite, André Lamas | Lopes, Teresa | Nellis, Mike
Localização: DPA.1207 (CEJ) - 30000030949

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Título: Participação económica em negócio : um crime de fronteira
Autor(es): José António Barreiros
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2014
Descrição física: 113 p. ; 20 cm
Colecção: (Direito e avesso ; 2)
Notas: Bibliografia pág. 105-107
Resumo: Introdução. Dimensão social do crime. História da criminalização. O bem jurídico protegido. Agente do crime. Ofendido. Conduta punível. Objecto de acção. Elemento subjectivo do crime. Formas especiais: titulares de cargos políticos. Qualificação e privilégio. Momento da consumação e punibilidade da tentativa. Punição
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96533-6-8
Assuntos: Direito penal | Direito penal económico | Crime
CDU: 343.2
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DPA.1026 (CEJ) - 30000027846

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Título: Crime de peculato : incluindo os peculatos especiais, actualizado segundo a jurisprudência
Autor(es): José António Barreiros
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2013
Descrição física: 154, [5] p. ; 20 cm
Colecção: (Direito e avesso ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 145-146
Resumo: Introdução. Dimensão social do crime. História da criminalização. O bem jurídico protegido. Espécie de crime e concurso com outros ilícitos. Agente do crime. Ofendido. Conduta punível. Objecto da acção. Elemento subjectivo do crime. Formas especiais. Qualificação/privilégio. Momento da consumação e punibilidade da tentativa. Punição. O peculato enquanto crime de catálogo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96533-4-4
Assuntos: Direito penal | Peculato | Ilícito penal
CDU: 343.2
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DPA.1080 (CEJ) - 30000028625

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