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Base bibliográfica geral
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Título: Um curso de direito da concorrência
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1137-8
Assuntos: Direito comercial | Direito da concorrência
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMA.400 (CEJ) - 30000020255

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Título: Regulação, electricidade e telecomunicações : estudos de direito administrativo da regulação
Autor(es): Pedro Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito Público e Regulação ; 7)
Resumo: I - Direito Administrativo da regulação; II - Organização e regulação pública do sector eléctrico; III - Regulação das comunicações electrónicas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1552-6
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Telecomunicações | Responsabilidade do Estado
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.314 (CEJ) - 30000022796

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Título: Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 542 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 8)
Notas: Bibliografia pág. 493-527
Resumo: (…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos. Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes. A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2147-3
Assuntos: Direito administrativo | Concorrência | Contratação pública | Estado regulador
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.429 (CEJ) - 30000028546

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Título: Os serviços de interesse geral em Portugal
Autor(es): Rodrigo Gouveia ; colaboração de Raquel Santos, Patrícia Cruz Gomes ; prefácio de Jorge Vasconcelos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 177 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1059-2
Assuntos: Direito administrativo | Serviço público | Serviço de interesse económico geral
Veja também: Gouveia, Rodrigo | Santos, Raquel | Gomes, Patrícia Cruz
Localização: DMV.280 (CEJ) - 30000020376

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Título: Estudos de regulação pública - II
Autor(es): organização de Pedro Costa Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 540 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 9)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2336-1
Assuntos: Direito económico | Direito público | Regulação pública
CDU: 346.1
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: DOC.56/A (CEJ) - 30000029253

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Título: Estudos de regulação pública - I
Autor(es): organização de Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 754 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1230-7
Assuntos: Direito económico | Direito público | Serviço público | Serviço de interesse económico geral | Concessão de serviço público
CDU: 346.1
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DOC.56 (CEJ) - 30000020378

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Título: Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de lei-quadro
Autor(es): Vital Moreira, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 4)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1161-0
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Economia | Finanças | Legislação
Veja também: Moreira, Vital | Maças, Fernanda
Localização: DMV.281 (CEJ) - 30000020377

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Título: As concessões municipais de distribuição de electricidade
Autor(es): Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 94 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1058-4
Assuntos: Direito administrativo | Energia eléctrica | Concessão de serviço público
Veja também: Gonçalves, Pedro | Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: DMV.279 (CEJ) - 30000020375