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Base bibliográfica geral
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Título: O trabalho voluntário : uma reflexão jurídica e social
Autor(es): Maria Inês Rebelo ; [pref. Pedro Romano Martinez]
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 279 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 271-279
Resumo: O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal através da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro que regulamenta, através do seu regime geral, as atividades de voluntariado praticadas a nível nacional. Reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social: é hoje em dia fator de criação de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica. Por outro lado, o trabalho voluntário ocupa atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura. Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre trabalho voluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários. No final pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário, nas suas diversas vertentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-2377-3
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho voluntário | Voluntariado internacional | Trabalhador
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Maria Inês | Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.617 (CEJ) - 30000029123

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Título: Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos "cidadãos invisíveis" : conhecer os direitos das pessoas com deficiência e as obrigações do Estado português : breve apontamento sobre o Brasil
Autor(es): Alexandra Chícharo das Neves
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 162 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 123-128
Resumo: Uma sociedade para todos, uma sociedade democrática e participativa, fundada “no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais” não deve admitir discriminações entre os seus cidadãos, não pode permitir que existam pessoas que se encontrem impedidas de exercer e gozar plenamente os seus direitos civis, políticos, económicos, culturais e sociais. Hoje exige-se que as pessoas com deficiência sejam encaradas como cidadãos com direitos iguais a todos os restantes, sendo-lhes reconhecido o direito a oportunidades iguais para o exercício pleno da cidadania, o direito a condições para realizarem opções individuais e o direito a organizarem as suas vidas com a mesma autonomia da restante população. Uma sociedade plural e inclusiva alicerça-se nas ideias de autonomia, de independência na capacidade de decisão, de igualdade de oportunidades, de empowerment, da valorização da diferença, da responsabilidade cívica de todos e da implementação de políticas de mainstreaming
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-4393-1
Assuntos: Direitos do homem | Pessoas com deficiência | Inclusão social | Direito comparado | Portugal | Brasil
CDU: 341.231
Veja também: Neves, Alexandra Chícharo das
Localização: DME.365 (CEJ) - 30000029271

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Título: Novos estudos de direito do trabalho : colectânea de dissertações em direito das empresas - ISCTE-IUL
Autor(es): Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes... [et al.] ; coord. António Monteiro Fernandes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2017
Descrição física: 559 p. ; 24 cm
Colecção: (Compendium)
Resumo: Enquadramento jurídico-tributário das cláusulas de rescisão dos contratos de trabalho dos jogadores de futebol / Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes. Assédio moral no futebol profissional / Maria Helena Carvalho Athayde Varela. O assédio sexual nas relações laborais / Paulo Mesquita. O acidente de trabalho in itinere / Raquel Filipa Mestre Teixeira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-774-379-5
Assuntos: Direito do trabalho | Assédio sexual | Acidente de trabalho in itinere | Assédio moral | Rescisão de contrato
CDU: 349.2
Veja também: Gomes, Maria Francisca Schubeius de Landerset | Varela, Maria Helena Carvalho Athayde | Mesquita, Paulo | Teixeira, Raquel Filipa Mestre | Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.680 (CEJ) - 30000031062

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Título: Mediação penal
Autor(es): Leonel Madaíl dos Santos ; pref. Carlos Alberto Gameiro Campos Lobo
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 143 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 83-86
Resumo: A Mediação Penal é uma ferramenta que poucos conhecem e que lhe poderá poupar algumas horas em tribunal e uns quantos Euros na carteira.
O autor, Jurista e Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Criminais, aborda e aprofunda este tema, desmistificando aquilo que aparentemente é complicado e criticando construtivamente o que ainda falta mudar na lei vigente. Um livro essencial para os profissionais desta área e simultaneamente de fácil compreensão para o leitor comum que se quer manter informado
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-3250-8
Assuntos: Direito penal | Mediação penal | Justiça restaurativa | Resolução alternativa de litígios
CDU: 343.2
Veja também: Santos, Leonel Madaíl dos | Lobo, Carlos Alberto Gameiro Campos
Localização: DPA.1144 (CEJ) - 30000029122

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Título: A intimação da informação
Autor(es): Telmo José Macedo Alves
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 557 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 513-529. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2007
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-1921-9
Assuntos: Direito administrativo | Direito de informação administrativa | Sociedade da informação | Direito à informação | Globalização
CDU: 342.9
Veja também: Alves, Telmo José Macedo
Localização: DMV.481 (CEJ) - 30000029863

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Título: A identificação criminal do arguido
Autor(es): José Carlos de Oliveira
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2016
Descrição física: 404 p. : il. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 207-224. - Dissertação de mestrado, com alterações, apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em outubro de 2009
Resumo: A identificação de arguidos, como regra e no cumprimento estrito dos ditames constitucionais e legais, não deve extravasar os modos e meios usuais de identificação, ou seja, exibição de documento de identificação, onde se conferem de per se os respetivos requisitos de eficácia e validade perante quaisquer autoridades e entidades públicas ou privadas. Pois, caso assim não se proceda, entrar-se- á no domínio das inconstitucionalidades e ilegalidades, fulminando os direitos e garantias que assistem a esses sujeitos processuais e que servem, concomitantemente, os princípios orientadores da realização da justiça. Propugna-se de jure condendo por um verdadeiro normativo de identificação criminal – não apenas para efeitos registrais, como até agora – que passe a prever a recolha, por banda dos OPC e dos tribunais, de elementos identificativos complementares (lofoscópicos e fotográficos) em regime determinado. Essas instâncias formais de controlo devem ser munidas de mecanismos legais mais depurados para um bom e regular desempenho de funções, a fim de garantir o bem comunitário, evitar abusos crónicos por parte dos OPC, e superar o «nó górdio» que hoje em dia se vislumbra entre a praxis e a lei na identificação criminal dos arguidos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-9094-2
Assuntos: Identificação criminal | Arguido
CDU: 343.1
Veja também: Oliveira, José Carlos de
Localização: DOP.325 (CEJ) - 30000030521

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Título: Os direitos da criança e a sua protecção jurídico-constitucional : a questão do tráfico de menores na CPLP (o caso de Moçambique)
Autor(es): Virgílio Saúl Serra de Carvalho ; pref. Jorge Bacelar Gouveia
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2016
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia p. 227-232
Contém: A obra que ora se publica, com o título Os Direitos da Criança e a sua Protecção Jurídico-Constitucional: A Questão do Tráfico de Menores na CPLP (O Caso de Moçambique) é um contributo impreterível, no campo das Ciências Jurídicas. Houve o maior cuidado de se discutir e analisar o actual estádio dos direitos da criança e o tráfico de menores, sob o ponto de vista do direito internacional público e privado, do direito da União Europeia, do direito da CPLP, com maior incidência para o ordenamento jurídico-constitucional moçambicano, realidade em que o autor se identifica. A obra tem mérito porque os problemas elencados reflectem, dentre os vários problemas jurídicos, as violações que afectam os direitos humanos, em geral e, muito especialmente os direitos humanos da criança. O autor discute a legislação de menores, apontando os problemas práticos que enfermam os direitos da criança, nos ordenamentos jurídicos, chamados aqui à colação, relativamente ao tráfico, tendo sempre presente a doutrina e alguns estudos técnico-jurídicos levados à cabo nos órgãos da administração da justiça e nos outros sectores actuantes da sociedade. Não obstante, houve a diligência de se enveredar por uma linguagem clara, concisa e acessível a todas as organizações, instituições, profissionais, docentes e discentes de Direito, Sociologia, Filosofia, etc, interessados pela tutela do menor. Por conseguinte, só podemos augurar que este contributo vingue, nos ordenamentos jurídicos, ora analisados, em defesa dos direitos da criança, com vista à protecção da sua dignidade, tendo sempre em conta o seu superior interesse.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-6717-3
Assuntos: Direitos da criança | Tráfico de pessoas | Direitos da criança | Direito internacional | CPLP | Moçambique
CDU: 347.64
Veja também: Carvalho, Virgílio Saúl Serra de | Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DTE.223 (CEJ) - 30000030091

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Título: Da tutela dos créditos laborais na insolvência
Autor(es): Marlene Palma
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2016
Descrição física: 107 p. ; 24 cm
Colecção: (Compendium)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-7141-5
Assuntos: Direito do trabalho | Insolvência do empregador | Contrato de trabalho | Créditos laborais | Privilégios creditórios | Fundo de garantia salarial | Fundos de compensação
CDU: 349.2
Veja também: Palma, Marlene
Localização: DAH.666 (CEJ) - 30000030583

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Título: Camarate e Carnaxide : os factos revelados
Autor(es): Paulo Franco, Jorge Gonçalves, Samuel Teixeira ; pref. Daniel Proença de Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Chiado Books, 2018
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Exemplar autografado pelos autores
Resumo: Na presente obra três ex-investigadores da Polícia Judiciária, na situação de aposentados, procuram demonstrar, através do trabalho de investigação efetuado ao longo dos anos, que a queda do avião que resultou na morte de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, António Patrício Gouveia, e de outras pessoas, foi um acidente
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-52-3417-2
Assuntos: História de Portugal | Investigação policial
CDU: 94
Veja também: Franco, Paulo | Gonçalves, Jorge | Teixeira, Samuel | Carvalho, Daniel Proença de
Localização: HTA.123 (CEJ) - 30000032580

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