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Base bibliográfica geral
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Título: Legislação fundamental sobre as regiões autónomas
Autor(es): Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 718 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1038-X
Assuntos: Direito administrativo | Região autónoma
Veja também: Gomes, Dorinda Vagos | Rodrigues, Cunha | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.227 (CEJ) - 30000016948

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Título: Legislação do desporto
Autor(es): [anot.] José Manuel Meirim
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: 784 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0978-0
Assuntos: Direito do trabalho | Desporto
Veja também: Meirim, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.318 (CEJ) - 30000016620. - Depósito

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Título: Legislação do desporto
Autor(es): [anot.] José Manuel Meirim
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 764 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1123-8
Assuntos: Direito do trabalho | Desporto
Veja também: Meirim, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.318/A (CEJ) - 30000017274

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Título: Legislação de direito do mar : internacional, comunitária e interna
Autor(es): José Luís Moreira da Silva
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 543 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1142-4
Assuntos: Direito marítimo | Direito do mar | Legislação
Veja também: Silva, José Luís Moreira da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRM.23 (CEJ) - 30000020166

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Título: Legislação administrativa básica
Autor(es): organ. Guilherme da Fonseca ...[et al.]
Edição: 4ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 1187 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1108-4
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.187/A (CEJ) - 30000017241. - Depósito

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Título: Código penal
Autor(es): [anot.] Maria João Antunes
Edição: 8. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 431 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0974-8
Assuntos: Código penal
Veja também: Antunes, Maria João | Portugal. Leis, decretos, etc. Código penal, 1995
Localização: CDE.39/A (CEJ) - 30000016618

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Título: Código penal
Autor(es): [compil.] Maria João Antunes
Edição: 10. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 431 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1101-7
Assuntos: Código penal
Veja também: Antunes, Maria João | Portugal. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Localização: CDE.39/B (CEJ) - 30000017236

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Título: Código penal
Autor(es): [compil.] Maria João Antunes
Edição: 11. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 439 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1212-9
Assuntos: Código penal
Veja também: Antunes, Maria João | Portugal. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Localização: CDE.39/C (CEJ) - 30000018269

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos
Autor(es): [anot. por] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 399 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1019-3
Assuntos: Código dos direitos de autor
Veja também: Ascensão, José de Oliveira | Cordeiro, Pedro | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.7/A (CEJ) - 30000011615

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos
Autor(es): [anot. por] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 460 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1213-7
Assuntos: Código dos direitos de autor
Veja também: Ascensão, José de Oliveira | Cordeiro, Pedro | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.7/B (CEJ) - 30000018403