Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 20
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado
Autor(es): cord. Guilherme de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 106 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; Número especial)
Contém: O Observatório Permanente da Adopção propôs e desenhou a figura do Apadrinhamento Civil, beneficiando do financiamento do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Embora as soluções finais não respeitem inteiramente as propostas que foram feitas, pode dizer-se que o regime legal corresponde ao anteprojecto então apresentado. As notas que agora se publicam pretendem mostrar as razões que justificaram as normas vigentes; querem significar uma contribuição simples para a formação dos técnicos e para a aplicação da Lei. As Leis só mostram o que valem no momento da sua aplicação; e a aplicação está na mão dos técnicos, para quem este livrinho foi feito. O Apadrinhamento Civil não substituiu nada, nem desvalorizou nada do que existia. Oxalá possa acrescentar um caminho que diminua o sofrimento das crianças e jovens que precisam de mais cuidado.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1921-0
Assuntos: Direito da família | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Portugal. Leis, decretos, etc. | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de direito de Família | Observatório Permanente da Adopção
Localização: DFI.417 (CEJ) - 30000026360

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Questões de particular importância no exercício das responsabilidades parentais
Autor(es): Hugo Manuel Leite Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 22)
Resumo: 1. Introdução. 2. Generalidades. 2.1. Do poder paternal às responsabilidades parentais. 2.2. A "Relação Triangular". 2.3. Conteúdo das responsabilidades parentais. 2.4. Natureza jurídica das responsabilidades parentais. 2.5. As responsabilidades parentais na CRP. 2.6. Competência dos Tribunais. 2.7. Questões que devem ficar reguladas nos acordos ou nas decisões. 2.8. Mediação familiar. 3. O interesse do menor como critério decisivo. 4. O "Exercício conjunto" Das responsabilidades parentais na lei vigente. 5. "Questões de particular importância" 5.1. Visão geral 5.2. Casos analisados pela jurisprudência. 5.2.1. Dedução de embargos e propositura de acções. 5.2.2. Actos de administração ordinária e extraordinária. 5.2.2.1. Assunção de obrigações. 5.2.2.2. Recibo de quitação. 5.2.3. Escolha de religião. 5.2.4. O nome do menor. 5.2.5. Escolha da naturalidade. 5.2.6. Escolha e inscrição do menor em estabelecimentos de ensino. 5.2.7. Mudança de residência e férias no estrangeiro. 5.2.8. Direito de queixa. 5.2.9. Escolha do local de inumação dos restos mortais de filho falecido. 5.3. Outros casos. 5.3.1. Casamento. 5.3.2. Saúde. 5.3.3. Outros. 6. Contributo para uma maior concretização legislativa. 7. Conclusão.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1875-6
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Rodrigues, Hugo Manuel Leite
Localização: DFI.409 (CEJ) - 30000026338

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família
Autor(es): Susana Almeida
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora : Centro de Direito da Família, 2008
Descrição física: 302 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 14)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1596-0
Assuntos: Direito da família | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdades fundamentais | Direitos fundamentais
CDU: 347.6
Veja também: Almeida, Susana
Localização: DFI.374 (CEJ) - 30000023794

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar
Autor(es): Jorge Martins Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 350 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família Centro de Direito da Família ; 28)
Notas: Bibliografia pág. 343-347
Resumo: Propomo-nos reflectir sobre a possibilidade de, no quadro jusconstitucional português e à luz dos desenvolvimentos legislativos recentes em matéria de interrupção voluntária da gravidez, reconhecer aos homens um direito subjectivo a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade como correlato lógico da igualdade de género no que toca à decisão de procriar. Pretendemos dar um contributo para a discussão da igualdade entre homem e mulher no âmbito da decisão de procriar e do exercício de uma paternidade e maternidade conscientes, fazendo-o a partir de uma perspectiva que, ao longo do tempo, vem permanecendo na penumbra, a da defesa do interesse do homem que, de modo livre, consciente e responsável, não quer ser pai de uma criança. Este estudo pretende ser, acima de tudo, uma chamada de atenção para a necessidade de, na ânsia de proteger um dos sexos, não deixarmos totalmente sem tutela o outro sexo, presumido mais forte, mas nem por isso menos merecedor de protecção jurídica. Pretendemos desafiar a pretendida incontestabilidade da supremacia da vontade da mulher, e consequente subalternização da vontade do homem, no que toca à decisão de não ter ou de ter um filho, sem prejuízo da evidente diferença biológica e dentro do que a razoável interpretação do princípio da igualdade ainda permitirá
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2133-6
Assuntos: Paternidade | Direito da família | Filiação
CDU: 347.6
Veja também: Ribeiro, Jorge Martins
Localização: DFI.428 (CEJ) - 30000027329

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Mudam-se os tempos, mudam-se os casamentos? : o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito português
Autor(es): Duarte Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 482 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 18)
Contém: "[.]Assim, e de forma pouco ortodoxa, começamos o percurso com uma exposição das principais iniciativas tomadas em Portugal com vista ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, dividindo o capítulo em iniciativas da sociedade civil e iniciativas políticas/legislativas. Optámos por esta referência inicial por dois motivos: por um lado, porque nos permite conhecer logo à partida todos os argumentos invocados na defesa do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal; por outro, porque nos facilita a exposição subsequente, permitindo-nos ir rebatendo aqui e ali os argumentos avançados, e evita desnecessárias e. aborrecidas repetições. ?Seguidamente (Capítulo III), optamos por apresentar o problema na óptica do Direito Europeu e do Direito Comparado [...]".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1733-9
Assuntos: Direito da família | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
CDU: 347.6
Veja também: Santos, Duarte
Localização: DFI.412 (CEJ) - 30000026353

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Mediação familiar : limites materiais dos acordos e o seu controlo pelas autoridades
Autor(es): Rossana Martingo Cruz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 25)
Resumo: 1 .Introdução. 2. Diferença entre Mediação e outras formas de resolução alternativa de litígios. 2.1. Conflito. 2.2. Formas de resolução alternativa de litígios. 2.2.1. Conciliação. 2.2.2. Mediação. 2.2.2.1. Mediação nos Julgados de Paz. 2.2.3.Arbitragem. 3. Família. 3.1. Definição de Família. 3.2. Sumária perspectiva histórica de Família. 3.3. Família e a Constituição. 44. Mediação Familiar. 4.1. Breve resenha histórica da Mediação Familiar. 4.1.1. Evolução legislativa da Mediação Familiar em Portugal. 4.2 Princípios da Mediação. 4.2.1. Voluntariedade 4.2.2.Consensualidade. 4.2.3. Confidencialidade. 4.2.4. Imparcialidade. 4.2.5. Neutralidade. 4.2.6. Flexibilidade. 4.2.7 Celeridade e Proximidade. 4.3. Etapas da Mediação. 4.4. Papel do Mediador. 4.4.1.Código Europeu de Conduta para Mediadores. 4.4.2. Visão do mediador vs. visão do advogado. 4.5. Dever das partes. 4.6. Modelos de Mediação Familiar. 4.6.1. Modelo Tradicional. 4.6.2. Modelo Transformativo. 4.6.3. Modelo Narrativo. 4.6.4. Outras classificações. 4.7. Mediação Familiar no âmbito da União Europeia. 5. Prática da Mediação Familiar. 5.1. Quem pode participar na Mediação Familiar? 5.2. Poderá existir Mediação Familiar em casos de violência doméstica? 5.3. Mediação Familiar vs. Terapia Familiar 5.4. Contrato de Mediação. Acordos de Mediação Familiar e o Divórcio. 6.1. O Divórcio em Portugal. 6.2. Os três acordos para o Divórcio em sede de Mediação Familiar. 6.3. Aspectos Processuais atinentes ao Divórcio e à Mediação Familiar. 6.4. Acordos de Mediação Familiar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1888-6
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Cruz, Rossana Martingo
Localização: DFI.410 (CEJ) - 30000026347

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Entre a mística do sangue e a ascensão dos afectos : o conhecimento das origens biológicas
Autor(es): Carla Patrícia Pereira Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 178 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 23)
Resumo: CAPÍTULO I - FAMÍLIA: A 1.ª SOCIEDADE; 1. A importância da família; 2. Família: de sangue ou de afectos? (Alusão a casos jurisprudenciais que revelam o ênfase que se dá ao equilíbrio e à harmonia no crescimento de uma criança); 2.1. Confiança judicial de Menores; 2.2. A necessidade e a dispensa do Consentimento; 2.3. Alteração do nome próprio e dos apelidos do menor; CAPÍTULO II - DA FAMÍLIA BIOLÓGICA À FAMÍLIA AFECTIVA; 1. A Família Biológica: a mística do sangue; 2. A Família Afectiva: a ascensão dos afectos; 2.1. Reprodução medicamente assistida com dador; 2.1.1. Considerações gerais; 2.1.2. O estabelecimento da filiação; 2.2. A Adopção; CAPÍTULO III - DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS PELO ADOPTADO; 1. Considerações Gerais; 1.1. Os direitos de personalidade; 1.2. Os direitos fundamentais; 1.2.1. A Identidade Pessoal e o Direito à Historicidade Pessoal; 1.2.2. Desenvolvimento da personalidade; 1.3. Um direito especial: o direito ao conhecimento das origens biológicas; CAPÍTULO IV - APRECIAÇÃO CRÍTICA; 1. A Família Afectiva: Construção ou Perda de Laços?; 1.1. PMA heteróloga: Construção ou Perda de Laços?; 1.2. Adopção: Construção ou Perda de Laços?; 2. O Conhecimento das origens biológicas: o direito e a ponderação de interesses; CONCLUSÃO
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1874-9
Assuntos: Direito da família | Adopção | Direitos da criança
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Carla Patrícia Pereira
Localização: DFI.411 (CEJ) - 30000026346

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito da infância, da juventude e do envelhecimento
Autor(es): coord. Guilherme Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 337 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 9)
Resumo: 1. Protección civil de los menores en España. Líneas fundamentales. 2. Protección penal de la infancia y la juventud en España. 3. La tutela penale dei minore autore di reato: propecttive de lege lata e de lege ferenda. 4. La tutela del minore vittima di reato nel diritto penale italiano sostanziale e processuale. 5. A Lei Tutelar Educativa- Um recomeço. 6. Breve análise da nova lei da adopção. 7. Usos do tempo. ciclo de vida e vivências da velhice - Uma perspectiva de género. 8. Pessoas com capacidade diminuída: promoção e/ou protecção. 9. Processos de envelhecimento: a construção de um direito emancipatório.10. O Estatuto do Idoso
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-32-1368-0
Assuntos: Direito da família | Criança | Jovem | Pessoa idosa
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DFI.406 (CEJ) - 30000026335

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Convivência more uxorio na perspectiva de harmonização do direito da família europeu : uniões homossexuais
Autor(es): Marta Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 937 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 21)
Resumo: PRIMEIRA PARTE CONSIDERAÇÕES DE ÍNDOLE GERAL. CAPÍTULO I - Qualificação jurídica da convivência more uxorio: preliminares.CAPÍTULO II QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO: RELAÇÃO PARAFAMILIAR? SEGUNDA PARTE AS RELAÇÕES ADVENIENTES DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (HOMOSSEXUAL) CAPÍTULO I - Os primeiros passos na tutela da convivência more uxorio (disposições anteriores à aprovação de um corpo normativo). CAPÍTULO II A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PORTUGUESA. CONFRONTO COM OS FORMANTI ESPANHÓIS, FRANCESES E ITALIANOS. CAPÍTULO III IMPEDIMENTOS PARAMATRIMONIAIS.CAPÍTULO IV RELAÇÕES HOMOPARENTAIS NO SEIO DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO. CAPÍTULO V EFEITOS DE ÍNDOLE PREDOMINANTEMENTE PATRIMONIAL ATRIBUÍDOS AOS CONVIVENTES MORE UXORIO. TERCEIRA PARTE A HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA FAMÍLIA EUROPEU CAPÍTULO I TIPOS DE HARMONIZAÇÃO E RESULTADOS. CAPÍTULO II A IMPORTÂNCIA DOS ÓRGÃOS DA UE. QUARTA PARTE CONCLUSÕES.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1933-3
Assuntos: Direito da família | Direito comparado | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Homossexualidade | União Europeia
CDU: 347.6
Veja também: Costa, Marta
Localização: DFI.413 (CEJ) - 30000026355

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem
Autor(es): Sandra Marques Magalhães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 20)
Contém: "[...]O estudo se divide em duas partes. A primeira trata da procriação medicamente assistida post mortem, sua admissibilidade e o tratamento dado pela Lei n.º 32/2006, com uma apreciação prévia de generalidades atinentes à própria procriação medicamente assistida e alguns dos temas que suscita - a necessidade ou não de regulamentação legal, o acesso e aspectos jurídicos. ?A segunda parte desenvolve-se sobre a problemática decorrente da PMA homóloga post mortem no Direito das Sucessões. Analisa-se a vocação sucessória, atentando-se para a titularidade de uma designação prevalente - que demanda a apreciação da filiação derivada da procriação medicamente assistida post mortem - e para o pressuposto de existência da pessoa que sucederá ao autor da herança, buscando-se, então, determinar a tutela sucessória da pessoa perante o acervo hereditário deixado por quem contribuiu, geneticamente e mediante um projeto parental claramente estabelecido, para a sua formação e nascimento. ?O trabalho se ocupa do tema proposto sob a perspectiva do Direito português. As referências a ordenamentos jurídicos e autores estrangeiros não têm cunho comparatístico [...]".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1806-0
Assuntos: Direito da família | Procriação medicamente assistida
CDU: 347.6
Veja também: Magalhães, Sandra Marques
Localização: DFI.415 (CEJ) - 30000026357

Capa