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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da medicina
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Edição: 2.ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 307, [2] p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 1)
Resumo: -Aspectos Jurídicos da Procriação Assistida; -Beneficiários da Procriação Assistida; -Estrutura Jurídica do Acto Médico, Consentimento Informado e Responsabilidade Médica ; -Introdução ao Colóquio Sobre Transplantações; -Genome Knowledge And Insurance Law ; -Legislar sobre Procriação Assistida; -O Fim da «Arte Silenciosa»; -Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma; -H.I.V. e S.I.D.A. -14 Perguntas Sobre Relações de Família; -Direito Biomédico e Investigação Clínica; -O Direito do Diagnóstico Pré-Natal; -O Acesso dos Menores aos Cuidados de Saúde; -Auto-Regulação Profissional dos Médicos; -O Sangue e o Direito -Entre o Ser e o Pertencer; -Um Caso de Selecção de Embriões; -Recensão de José Fragata e Luís Martins; -O Erro em Medicina. Perspectiva do Indivíduo, da Organização e da Sociedade
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1316-8
Assuntos: Direito da família | Reprodução artificial
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DFI.281/A (CEJ) - 30000027193

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Título: Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa
Autor(es): Sónia Fidalgo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 278 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 13)
Notas: Bibliografia pág. 259-273
Resumo: 1- Introdução. CAPÍTULO I- O exercício da medicina e o direito penal. 2- A evolução da medicina e a responsabilidade jurídica. 3- A análise do erro em medicina e o direito penal. CAPÍTULO II- Determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina. 4- O paradigma da compreensão jurídico-penal dos actos médicos. 5- O dever de cuidado no exercício da medicina. 6- A atitude de levandiade ou de descuido por parte do médico. CAPÍTULO III- O exercício da medicina em equipa e a delimitação dos âmbitos de responsabilidade. 7- O exercício da medicina em equipa -- caracterização. 8- O princípio da divisão do trabalho. 9- O princípio da confiança. 10- O princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho. 11- A "comparticipação" no facto negligente. CAPÍTULO IV- Determinação da responsabilidade no exercício da medicina em equipa -- concretização. 12- As relações não hierárquicas. 13- As relações hierárquicas. 14- A relação entre o médico em formação e o médico orientador. 15- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1634-9
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Negligência médica
CDU: 343.2
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: DPA.1000 (CEJ) - 30000027306

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Título: Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos
Autor(es): Diana Montenegro da Silveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 326 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 18)
Notas: Bibliografia pág. 305-319
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I- O medicamento: enquadramento legal e delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO II- A farmacovigilância e a necessidade de controlo da segurança do medicamento em fase de comercialização. CAPÍTULO III- Responsabilidade civil da indústria farmacêutica por danos causados por medicamentos defeituosos. Secção I- Responsabilidade civil de direito comum. Secção II- Responsabilidade civil decorrente do regime especial de responsabilidade do produtor. CAPÍTULO IV- O regime da responsabilidade do produtor e as especificidades do medicamento. Secção I- Dificuldade de prova do nexo de causalidade. Secção II- Da (ir)responsabilidade por riscos de desenvolvimento. Secção III- Limites temporais do direito ao ressarcimento. CAPÍTULO V- Da responsabilidade civil de outras entidades envolvidas no circuito do medicamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1789-6
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina | Responsabilidade do médico | Responsabilidade do produtor | Medicamento | Indemnização por perdas e danos
CDU: 347.91
Veja também: Silveira, Diana Montenegro da
Localização: DUI.560 (CEJ) - 30000027312

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Título: Registo de incidentes e eventos adversos : implicações jurídicas da implementação em Portugal : erro em medicina
Autor(es): Paula Bruno
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 223 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 20)
Notas: Bibliografia pág. 157-171
Resumo: I- Introdução. 1- Apresentação, importância e actualidade do tema. 2- Objectivos do trabalho. II- Enquadramento teórico. 1- Conceitos, princípios e práticas. 2- Recomendações internacionais e realidade portuguesa. 3- Enquadramento jurídico-legal. 4- Implicações legais e processuais da implementação do sistema de registo e notificação de incidentes e eventos adversos em Portugal. 5- Análise de direito comparado em sistemas de registo de incidentes e eventos adversos. III- Objectivos da investigação. IV- Metodologia adoptada. 1- Plano de investigação. 2- Local escolhido. 3- Forma de recolha de dados. V- Apresentação dos resultados. VI- Discussão dos resultados. Limitações e recomendações para futuros trabalhos. VII- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1881-7
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade civil do juiz | Erro
CDU: 347.91
Veja também: Bruno, Paula
Localização: DUI.562 (CEJ) - 30000027328

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Título: O segredo médico como garantia de não-discriminação : estudo de caso : HIV/ SIDA
Autor(es): Maria do Céu Rueff ; pref. João Lobo Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 695 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 17)
Notas: Bibliografia pág. 661-686
Resumo: No concerto das profissões, a Medicina é caso singular, porque nenhuma outra tem despertado tanto interesse de parte de especialistas oriundos dos mais diversos ramos do saber. Assim, a prática médica tem sido terreno fértil para o estudo académico de economistas, sociólogos, filósofos, antropólogos e, naturalmente, juristas. De entre estes, tem crescido o número daqueles que se dedicam a um ramo particular do Direito, o chamado Direito Médico, curiosamente um contraponto tardio de uma especialidade de tradição antiga, que é a Medicina Legal ou Forense. Maria do Céu Rueff propõe nesta obra uma definição que me parece esclarecer bem a natureza e os objectivos deste novo saber jurídico. Trata-se, nas suas palavras, do "conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1765-0
Assuntos: Direitos do homem | Medicina | SIDA | Segredo médico
CDU: 341.231
Veja também: Rueff, Maria do Céu | Antunes, João Lobo
Localização: DME.302 (CEJ) - 30000027311

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Título: O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos terapêuticos : (uma perspectiva jurídico-penal)
Autor(es): Mafalda Francisco Matos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 146, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de direito biomédico ; 21)
Notas: Bibliografia pág. 135-141
Resumo: Tese mestrado em Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2137-4
Assuntos: Medicina | Direitos da criança | Cuidados de saúde | Consentimento do menor | Consentimento informado
CDU: 340.6
Veja também: Matos, Mafalda Francisco
Localização: MGA.39 (CEJ) - 30000028972

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Título: Embriões excedentários : entre a técnica, a lei e a ética
Autor(es): Margarida Silvestre ; prefácio de Walter Osswald
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 232 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de direito biomédico ; 23)
Notas: Bibliografia pág. 199-208. - Texto baseado na Dissertação de Doutoramento em Bioética "Autonomia e responsabilidade parental em procriação medicamente assistida"
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2329-3
Assuntos: Medicina | Procriação medicamente assistida | Embrião humano | Bioética
CDU: 340.6
Veja também: Silvestre, Margarida | Osswald, Walter
Localização: MGA.42 (CEJ) - 30000029190

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Título: Direitos dos pacientes e responsabilidade médica
Autor(es): André Gonçalves Dias Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 997 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de direito biomédico ; 22)
Notas: Bibliografia pág. 899-975. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Civilístas, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012
Resumo: PARTE I — O direito e a medicina na aurora do século XXI. Capítulo 1 — a relação pessoa doente — profissional de Saúde. Capítulo 2 — A emergência do direito da medicina. Capítulo 3 — crise da responsabilidade civil médica. PARTE II — O direito civil (da medicina) como organizador do contacto da vida humana com a (bio)medicina. Capítulo 1 — Os direitos de personalidade da pessoa doente. Capítulo 2 — A vida humana pré-natal. Capítulo 3 — A tutela da ‘personalidade humana’ post-mortem no domínio da biomedicina. PARTE III — Os direitos da pessoa doente. Capítulo 1 — Direitos e deveres dos pacientes e dos médicos. Capítulo 2 — O direito à informação, ao consentimento e à Declaração antecipada de vontade. Capítulo 3 — O direito à documentação e ao acesso à informação pessoal de saúde. Capítulo 4 — O direito à reserva da intimidade da vida privada: os dados de saúde. PARTE IV — A responsabilidade civil médica. Secção I — A responsabilidade civil médica de jure condito. Capítulo 1 — O contrato de prestação de serviços médicos. Capítulo 2 — Responsabilidade civil dos médicos e das instituições de saúde. Secção II — A responsabilidade civil médica de jure condendo. Capítulo 1 — O direito da medicina orientado para a segurança do paciente. Capítulo 2 — Sistemas alternativos de compensação do dano Causado pela atividade médica. Capítulo 3 — Propostas de reformado sistema de responsabilidade civil médica. Conclusão — O direito e a medicina na era da cidadania: Propostas para pontes de confiança
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2309-5
Assuntos: Medicina | Direitos do doente | Responsabilidade do médico
CDU: 340.6
Veja também: Pereira, André Gonçalves Dias
Localização: MGA.41 (CEJ) - 30000029189

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Título: A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente
Autor(es): Fernanda Gonçalves Galhego Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 227 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 205-218
Resumo: Introdução. I- A relação médico-paciente na cirurgia estética. 1- A imagem e a cirurgia estética. 2- A mudança de paradigma na relação entre o médico e o paciente. 3- A necessária simbiose. 4- O desejo individual e a liberdade do cirurgião. 5- O contínuo processo administrativo. O consentimento informado. 6- O padrão informativo. 7- A informação e a sua individualização. 8- A liberdade terapêutica e a subjectiva avaliação custo x benefício. 9- O consentimento eficaz. 10- A recusa à informação e o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos terapêuticos. 11- Os vícios. II- A cirurgia estética e as ofensas à integridade física. 1- A opção do Código Penal e a possibilidade do enquadramento da cirurgia no regime do art. 150.º do CP. 2- O cirurgião e as ofensas corporais. III- A negligência na cirurgia estética. 1- A atividade arriscada. 2- O regime das ofensas corporais. 3- O erro e a negligência. 4- O dever objetivo de cuidado. 5- As capacidades superiores à medida. 6- A culpa na assunção de tarefas. 7- O risco permitido. 8- O fim de protecção da norma. 9- O consentimento justificador e a negligência. IV- A responsabilidade do cirurgião plástico por negligência e a conduta do paciente. 1- A importância da conduta do paciente para contribuir para o resultado danoso. 2- A autoresponsabilidade. A «imputação à vítima». A responsabilidade preferente... mais Cancio Meliá. 3- A «imputação à vítima». 4- O alcance do comportamento da vítima / paciente em sede de imputação. 5- A flexibilização da fronteira do risco para a configuração do «permitido». 6- O princípio da confiança. 7- A imputação do resultado. 8- Inversão do sentido da comunicação. Considerações finais. ANEXO I- Indicação legislativa. Bibliografia. Decisões Judiciais Citadas. Sitografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1856-5
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal do médico | Negligência médica | Consentimento informado | Direitos do doente
CDU: 343.2
Veja também: Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Localização: DPA.1001 (CEJ) - 30000027307

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Título: A responsabilidade civil médica : um problema para além da culpa
Autor(es): Carla Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 244 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 14)
Notas: Bibliografia pág. 223-244. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 18 de Julho de 2005
Resumo: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES; CAPÍTULO I - A CONSAGRAÇÃODA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA; § 1 A EMERGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA; 1.1 Alcance da matéria; § 2 A REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE MÉDICA SUBJETIVA; 2.1 Obrigação de meio vs. Obrigação de resultado; 2.2 O regime da presunção de culpa; CAPÍTULO II - O REGIME DE EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJETIVA; § 3 BREVE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADEOBJETIVA; § 4 A OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA; 4.1 O risco e a atividade médica; 4.2 O perigo e a atividade médica; 4.3 A atividade médica enquanto atividade arriscada e/ou perigosa; CAPÍTULO III - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJETIVA; § 5 INDICAÇÃO DE SEQÜÊNCIA; Seção I - ENSAIOS CLÍNICOS; § 6 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 6.1 Ensaio clínico terapêutico vs. Ensaio clínico puro; 6.2 Consentimento informado no âmbito dos ensaios clínicos; 6.3 Participação nos ensaios; § 7 A RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJETIVA NOS ENSAIOS CLÍNICOS; § 8 O SEGURO OBRIGATÓRIO E A INDENIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES; Seção II - DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS EM VIDA; § 9 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 9.1 O enquadramento legal da matéria; 9.2 O problema da autonomia; 9.3 O equacionamento dos riscos; § 10 A RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJETIVA NOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS EM VIDA; § 11 O SEGURO OBRIGATÓRIO E A INDENIZAÇÃO DOSDOADORES; Seção III - EXPOSIÇÃO DE PACIENTES A RADIAÇÕES; § 12 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 12.1 A proteção dos sujeitos expostos a radiações; § 13 A RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJETIVA NA EXPOSIÇÃO DE PACIENTES A RADIAÇÕES; § 14 O SEGURO OBRIGATÓRIO E A INDENIZAÇÃO DOS PACIENTES; Seção IV - CHEFE DE EQUIPE; § 15 O EXERCÍCIO COLETIVO DA MEDICINA; § 16 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL; § 17 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE (ART. 500.º, CC); 17.1 A posição do médico enquanto comitente; 17.2 Justificação da responsabilidade objetiva; 17.3 Aplicabilidade prática do instituto; § 18 RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR ATOS DOS SEUS AUXILIARES (ART. 800.º, CC); 18.1 Justificação da responsabilidade objetiva; 18.2 Cláusulas de exclusão ou de limitação da responsabilidade; 18.3 Breves considerações sobre a responsabilidade hospitalar; Seção V - MEDICAMENTOS DEFEITUOSOS; § 19 NOTA DE ENQUADRAMENTO; § 20 A QUESTÃO DA (IN)SEGURANÇA DOS MEDICAMENTOS; § 21 O PAPEL DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; § 22 A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; 22.1 O regime especial da responsabilidade civil do produtor; a) Noção de produto; b) Noção de defeito; 22.2 Uma responsabilidade objetiva não absoluta; a) Pressupostos da responsabilidade objetiva; b) Outras circunstâncias que contribuem para a limitação da responsabilidade objetiva; CAPÍTULO IV - SISTEMAS ALTERNATIVOS; § 23 LIMITAÇÕES INERENTES AO INSTITUTO JURÍDICO DARESPONSABILIDADE CIVIL: O PROBLEMA DOS DANOSSEM CULPADOS; § 24 NOVAS PERSPECTIVAS; Seção I - SISTEMAS NO FAULT; § 25 O SISTEMA NEOZELANDÊS: BREVES CONSIDERAÇÕES; § 26 O SISTEMA ESCANDINAVO; 26.1 Antecedentes: a experiência sueca; 26.2 Critérios de compensação; a) O dano evitável; b) O dano inevitável; 26.3 O mecanismo de recomposição dos danos; Seção II - SISTEMAS MISTOS; § 27 O SISTEMA FRANCÊS APÓS A NOVA LEI DE 4 DE MARÇO DE 2002; 27.1 Antecedentes; a) A posição dos tribunais judiciários; b) A posição dos tribunais administrativos; 27.2 O que mudou em matéria de reparação dos riscos sanitários?; a) A consagração de um sistema misto; b) As regras da solidariedade nacional; CONSIDERAÇÕES FINAIS
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1633-2
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Culpa
CDU: 347.1
Veja também: Gonçalves, Carla
Localização: DVI.572 (CEJ) - 30000026220

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