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Base bibliográfica geral
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Título: O regime dos preços de transferência e o IVA
Autor(es): Alexandra Coelho Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 239 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 10)
Notas: Bibliografia pág. 221-236. - Dissertação de Mestrado Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Resumo: I - INTRODUÇÃO. 1- O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises". 2- Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias. 3- Objecto e âmbito. II - SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. 1- Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC. 2- Direito de fonte internacional. 3- Advance Pricing Agreements (APA). III - SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. IV - O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA. SECÇÃO A: O sistema comunitário. 1- O valor tributável das operações. 2- A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência. 3- A Directiva de Racionalização. 4- O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento. SECÇÃO B: O regime português. 1- Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas. 2- Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artigo 58.º do Código do IRC. V - CONCLUSÕES
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3875-9
Assuntos: Direito fiscal | Preços de transferência | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra Coelho
Localização: DSA.195 (CEJ) - 30000028550

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Título: O direito à dedução do IVA : o caso particular dos inputs de utilização mista
Autor(es): Rui Manuel Pereira da Costa Bastos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 360 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 15)
Notas: Bibliografia pág. 327-336
Resumo: Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se condicionado à existência de uma relação direta e imediata entre os bens e serviços adquiridos (inputs) e as operações que, inserindo-se no perímetro do conceito de atividade económica, se encontram tributadas. A dedução será, no entanto, parcial caso aqueles inputs sejam mistos, isto é, simultaneamente afetos a operações tributadas ou operações não tributadas por se encontrem isentas de IVA ou, simplesmente, fora do seu campo de incidência. Nestas circunstâncias a dedução do IVA deverá ser proporcional às operações que conferem direito a dedução. Esta proporcionalidade, no caso particular dos vulgarmente denominados “sujeitos passivos mistos”, deverá ser aferida, numa perspetiva ex ante, em função do método da afetação real, assente numa separação contabilística tendo por referência critérios objetivos de repartição dos inputs, ou, numa perpsetiva ex post, no método da percentagem de dedução ou pro rata, que toma como referência os outputs de cada atividade, concretizando, o volume de negócios. A determinação do quantum do imposto a deduzir, seja num momento inicial, seja, como sucede no caso particular dos bens de investimento, num momento subsequente, no âmbito das duas categorias de inputs mistos evidenciadas, os sujeitos passivos mistos e os consumos privados, constituem o objeto central deste estudo, analisando as técnicas subjacentes, o “pro rata” e “afetação real”, pretendendo-se a clarificação de conceitos autónomos do Direito da UE como “atividade económica”, “subvenções” tributadas, operações financeiras e imobiliárias “acessórias” e “bens e serviços de investimento”, confrontando a jurisprudência do TJUE, com suportes doutrinários e com a prática administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira. Estamos, inequivocamente, perante uma das fontes de complexidade do IVA europeu que coloca, por vezes, dúvidas sobre a garantia da neutralidade no cálculo da proporção da dedução do IVA dos inputs mistos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5527-5
Assuntos: Direito fiscal | Dedução fiscal | Princípio da neutralidade fiscal | Sujeitos passivos mistos | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Bastos, Rui Manuel Pereira da Costa
Localização: DSA.192 (CEJ) - 30000028548
DSA.192/a (CEJ) - 30000030044

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Título: Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 361-378
Resumo: I - CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E SUA ADOPÇÃO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 1- As características do IVA. 2- A adopção do modelo do IVA pela Comunidade Económica Europeia - as fases de harmonização. 3- A adopção do IVA por Portugal. II - REGIME GERAL DO IVA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1- Procedimento de resolução de uma questão. 2- Âmbito de aplicação territorial do imposto. 3 - Operações sujeitas. 4- Sujeitos passivos do imposto. 5- Localização das operações. 6- Facto gerador e exigibilidade do imposto. 7- Isenções. 8- Valor tributável. 9- Taxas. 10- Exercício do direito à dedução. 11- Obrigações dos sujeitos passivos. 12- Regularizações do imposto. III - O IVA NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS. 1- Nota prévia. 2- As operações com países terceiros. 3- As operações com outros Estados membros : o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias de Bens
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5656-2
Assuntos: Direito fiscal | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.196 (CEJ) - 30000028553

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Título: Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 179 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 13)
Notas: Bibliografia pág. 165-175
Resumo: Nota introdutória. PARTE I - EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS. 1- Especificidade das operações financeiras. 2- Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA. PARTE II - TRATAMENTO ACTUAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Regra específica de isenção. 2- Regras específicas de localização. 3- Regras do exercício do direito à dedução. 4- Principal jurisprudência do TJUE. 5- Principal doutrina administrativa. PARTE III -PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES E PERSPECTIVAS DE TRATAMENTO FUTURO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Principais problemas existentes. 2- Alternativas de tributação. 3- Proposta de Directiva e de Regulamento. 4- Apreciação das propostas recentes. 5- Conclusões. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4495-8
Assuntos: Direito fiscal | Isenção fiscal | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.186 (CEJ) - 30000028516

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Título: Contribuições para a segurança social : natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 12)
Notas: Bibliografia pág. 233-245
Resumo: Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição. 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social. 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social. 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva. 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais. Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo. 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal. 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo. Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais. 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho. 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma. 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4376-0
Assuntos: Direito fiscal | Contribuição para a segurança social
CDU: 351.713
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa
Localização: DSA.193 (CEJ) - 30000028551

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Título: A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA
Autor(es): Alexandra Coelho Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 167 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 7)
Notas: Bibliografia, pag 153-163
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3023-4
Assuntos: Direito fiscal | Cláusula geral anti-abuso | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra Coelho
Localização: DSA.200 (CEJ) - 30000028568

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