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Base bibliográfica geral
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Título: Uma opção para a reforma do IRS
Autor(es): Joaquim Águeda Petisca
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2000
Descrição física: 294 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 186)
Notas: Bibliografia pág. 269-277. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-161-6
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Análise comparativa
CDU: 351.713
Veja também: Petisca, Joaquim Águeda
Localização: DSA.279 (CEJ) - 30000030866

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Título: Transferência internacional de tecnologia, economia e direito : alguns problemas gerais
Autor(es): António Marques dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984
Descrição física: 520 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 132)
Assuntos: Economia | Transferência de tecnologia | Direito internacional económico | Desenvolvimento económico
CDU: 330
Veja também: Santos, António Marques dos
Localização: ENA.58 (CEJ) - 30000030867

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Título: Sexta directiva do Concelho de 17 de Maio de 1977
Autor(es): C. E. E. ; trad. Teresa Curvelo ; índice alfabético elaborado por António Campos Laires
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1980
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 119)
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal | IVA
CDU: 341.178
Veja também: Curvelo, Teresa | Laires, António da Silva Campos | Comunidade Económica Europeia
Localização: DMI.463 (CEJ) - 30000029933

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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1976
Descrição física: 50 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 112)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal | Sistema jurídico
CDU: 351.713
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DSA.38 (CEJ) - 30000008626

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Título: Reflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais...
Autor(es): Nuno Sá Gomes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1986
Descrição física: 108 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 145)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Gomes, Nuno Sá
Localização: DSA.272 (CEJ) - 30000030789

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Título: Para uma teoria política do tributo
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999
Descrição física: 492 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 184)
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.90 (CEJ) - 30000016711

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Título: O know-how e o direito comunitário da concorrência
Autor(es): António José P. Cardoso Mota
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984
Descrição física: 192 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 130)
Notas: Bibliografia pág. 182-186
Resumo: Introdução — As transferências de tecnologia e o know-how; Parte I — O know-how e as regras de concorrência e de livre circulação de mercadorias na Comunidade Económica Europeia; Parte II — Pratica comunitária sobre as transferências de know-how
Assuntos: Propriedade industrial | Direito comunitário da concorrência | Comércio internacional | Transferência de tecnologia
CDU: 347.78
Veja também: Mota, António José P. Cardoso
Localização: DAO.66 (CEJ) - 30000029296

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Título: O imposto extraordinário e as características da actual estrutura tributária portuguesa ; O "esforço fiscal" na proposta orçamental para 1978
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicação: Lisboa : Centro Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1981
Descrição física: 38 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 120)
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Fiscalidade | Sistema fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: DSA.236 (CEJ) - 30000029929

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Título: O enriquecimento sem causa no direito civil
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996
Descrição física: 1088 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 176)
Notas: Dissertação de Doutoramento em ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-147-0
Assuntos: Direito civil | Enriquecimento sem causa
CDU: 347.1
Veja também: Leitão, Luís Meneses
Localização: DVI.398 (CEJ) - 30000011160
DVI.398/a (CEJ) - 30000011467

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Título: Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada, 22 de Julho de 2010
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013
Descrição física: 803 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 210)
Notas: A reedição desta versão consolidada de 22 de Julho de 2010 contém em anexo a versão actualizada do artigo 26.º dos respectivos comentários, na sua redacção aprovada pelo Conselho da OCDE a 17 de Julho de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-653-182-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Tributação | Património | Convenção internacional | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Localização: DSA.251 (CEJ) - 30000030355

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