| Título: | A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na Comunidade Europeia | | Autor(es): | Ana Paula Dourado | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996 | | Descrição física: | 394 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 175) | | Notas: | Bibliografia pág. 357-382. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | | Contém: | Parte I- Harmonização da tributação dos rendimentos de capitais no Direito Comunitário e princípios de Direito Internacional Fiscal. Parte II- Considerações de legitimidade e de justiça na tributação. Parte III- Considerações de eficiência na tributação: conceito e teorias | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-653-146-2 | | Assuntos: | Direito fiscal | Harmonização fiscal | Imposto sobre o rendimento | Direito comunitário | Direito fiscal internacional | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Dourado, Ana Paula | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português | | Autor(es): | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1991 | | Descrição física: | 396 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 166) | | Notas: | Bibliografia pág. 371-384. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991 | | Resumo: | Introdução. 1. Tema de investigação. 2. Plano de análise. 3. Elaboração de um primeiro conceito de gestão de negócios e de responsabilidade dela emergente. PARTE I - Evolução histórica e direito comparado. 1. Evolução Histórica. A responsabilidade civil do gestor de negócios na História do Direito. 2. Direito Comparado. Referência à forma de tratamento da questão nos ordenamentos jurídicos mais próximos. PARTE II - A responsabilidade civil do gestor de negócios no direito português vigente. 1. A assunção da gestão de negócios como elemento prévio integrante da facti species da responsabilidade do gestor. 2. Prossupostos da responsabilidade civil do gestor de negócios. 3. Regime jurídico da responsabilidade do gestor. 4. Qualificação dogmática da responsabilidade civil do gestor de negócios. Conclusões finais | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-753-133-0 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Responsabilidade do gestor | Responsabilidade civil | Direito comparado | Direito civil | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Leitão, Luís Meneses | | Localização: | |
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| Título: | A política comum de comercialização agrícola e as organizações nacionais de mercado portuguesas : alguns aspectos | | Autor(es): | Maria Eduarda de Almeida Azevedo | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1987 | | Descrição física: | 429, [2] p. 21 cm | | Colecção: | (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 150) | | Notas: | Bibliografia pág. 409-417. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-económicas defendida em 24 de Julho de 1985 na Faculdade de Direito de Lisboa | | Assuntos: | Direito comunitário | Política Agrícola Comum | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Azevedo, Maria Eduarda | | Localização: | |
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