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Base bibliográfica geral
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Título: A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na Comunidade Europeia
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996
Descrição física: 394 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 175)
Notas: Bibliografia pág. 357-382. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Contém: Parte I- Harmonização da tributação dos rendimentos de capitais no Direito Comunitário e princípios de Direito Internacional Fiscal. Parte II- Considerações de legitimidade e de justiça na tributação. Parte III- Considerações de eficiência na tributação: conceito e teorias
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-146-2
Assuntos: Direito fiscal | Harmonização fiscal | Imposto sobre o rendimento | Direito comunitário | Direito fiscal internacional
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.226 (CEJ) - 30000029590

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Título: Transferência internacional de tecnologia, economia e direito : alguns problemas gerais
Autor(es): António Marques dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984
Descrição física: 520 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 132)
Assuntos: Economia | Transferência de tecnologia | Direito internacional económico | Desenvolvimento económico
CDU: 330
Veja também: Santos, António Marques dos
Localização: ENA.58 (CEJ) - 30000030867

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Título: Sexta directiva do Concelho de 17 de Maio de 1977
Autor(es): C. E. E. ; trad. Teresa Curvelo ; índice alfabético elaborado por António Campos Laires
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1980
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 119)
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal | IVA
CDU: 341.178
Veja também: Curvelo, Teresa | Laires, António da Silva Campos | Comunidade Económica Europeia
Localização: DMI.463 (CEJ) - 30000029933

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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1976
Descrição física: 50 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 112)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal | Sistema jurídico
CDU: 351.713
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DSA.38 (CEJ) - 30000008626

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Título: A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1991
Descrição física: 396 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 166)
Notas: Bibliografia pág. 371-384. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991
Resumo: Introdução. 1. Tema de investigação. 2. Plano de análise. 3. Elaboração de um primeiro conceito de gestão de negócios e de responsabilidade dela emergente. PARTE I - Evolução histórica e direito comparado. 1. Evolução Histórica. A responsabilidade civil do gestor de negócios na História do Direito. 2. Direito Comparado. Referência à forma de tratamento da questão nos ordenamentos jurídicos mais próximos. PARTE II - A responsabilidade civil do gestor de negócios no direito português vigente. 1. A assunção da gestão de negócios como elemento prévio integrante da facti species da responsabilidade do gestor. 2. Prossupostos da responsabilidade civil do gestor de negócios. 3. Regime jurídico da responsabilidade do gestor. 4. Qualificação dogmática da responsabilidade civil do gestor de negócios. Conclusões finais
ISBN/ISSN: ISBN 972-753-133-0
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade do gestor | Responsabilidade civil | Direito comparado | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Leitão, Luís Meneses
Localização: DVI.629 (CEJ) - 30000029298

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Título: Reflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais...
Autor(es): Nuno Sá Gomes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1986
Descrição física: 108 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 145)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Gomes, Nuno Sá
Localização: DSA.272 (CEJ) - 30000030789

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Título: A reavaliação dos elementos do activo imobilizado das empresas
Autor(es): Maria Teresa Barbot Veiga de Faria e Maria dos Prazeres Rito Lousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1986
Descrição física: 142 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 148)
Assuntos: Fiscalidade | Gestão financeira | Empresa | Direito comparado
CDU: 351.713
Veja também: Faria, Maria Teresa Veiga de | Lousa, Maria dos Prazeres Rito
Localização: DSA.228 (CEJ) - 30000029697

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Título: Reavaliação dos benefícios fiscais : relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 130/97-XIII do Ministro das Finanças
Autor(es): [coord.] Manuel Henrique de Freitas Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998
Descrição física: 341 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 180)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-155-1
Assuntos: Direito fiscal | Benefícios fiscais | Reavaliação
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Manuel Henrique de Freitas
Localização: DSA.293 (CEJ) - 30000031246

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Título: Projecto de reforma da tributação do património
Autor(es): Comissão de Reforma da Tributação do Património
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999
Descrição física: 242, [1] p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 182)
Notas: Inclui: Ante-projecto de proposta de lei de autorização legislativa para o lançamento do imposto sobre o património.
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-157-8
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Património | Matéria coletável | Matriz predial | Direito comparado
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças. Comissão de Reforma da Tributação do Património
Localização: DSA.297 (CEJ) - 30000031564

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Título: A política comum de comercialização agrícola e as organizações nacionais de mercado portuguesas : alguns aspectos
Autor(es): Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1987
Descrição física: 429, [2] p. 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 150)
Notas: Bibliografia pág. 409-417. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-económicas defendida em 24 de Julho de 1985 na Faculdade de Direito de Lisboa
Assuntos: Direito comunitário | Política Agrícola Comum
CDU: 341.178
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: DMI.588 (CEJ) - 30000029513

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