| Título: | Uma opção para a reforma do IRS | | Autor(es): | Joaquim Águeda Petisca | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2000 | | Descrição física: | 294 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 186) | | Notas: | Bibliografia pág. 269-277. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | | Resumo: | Introdução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-653-161-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Análise comparativa | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Petisca, Joaquim Águeda | | Localização: | |
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