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| Título: | Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 198 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos IDEFF Internacional ; 1) | | Notas: | Bibliografia pág. 187-193 | | Resumo: | Este Manual resulta essencialmente do estudo efectuado pela autora ao IVA moçambicano aquando da organização de um curso sobre o Sistema Fiscal moçambicano, no âmbito de protocolo celebrado entre o Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa e o Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique, que ocorreu em Maputo ao longo do mês de Fevereiro de 2012. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um caso de sucesso a nível mundial, sendo que actualmente quase duzentos países a nível mundial basearam o seu sistema de tributação das transacções neste imposto. Em Moçambique, o IVA foi adoptado exactamente pelos seus méritos próprios em 1999, tendo uma grande proximidade nas suas características fundamentais com o sistema comum do IVA da União Europeia, mas com características peculiares que resultaram da sua natural adaptação à realidade nacional, nomeadamente, a existência de regimes especiais e específicos e um maior leque de situações de isenção, vantagens decorrentes da margem de manobra que o legislador possui e que já na UE não é possível. Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspectos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e nos Regulamentos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (RECIVA) e da Cobrança, do Pagamento, e do Reembolso do IVA (RECPRIVA), abordando-se ainda os benefícios constantes do Código dos Benefícios Fiscais (CBF) e alguns aspectos mais específicos previstos em legislação avulsa. Iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas – transmissões de bens e prestações de serviços – e nas operações internacionais – importações, dedicando especial cuidado à matéria das isenções | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4804-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito africano | IVA | Moçambique | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado Cabo-verdiano | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 190 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos IDEFF internacional ; 4) | | Notas: | Bibliografia p. 179-185 | | Resumo: | I - Características do imposto sobre o valor acrescentado e sua adopção por Cabo Verde. II - Regime Geral do IVA nas operações internas. III - IVA nas operações internacionais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5681-4 | | Assuntos: | IVA | Direito fiscal | Cabo Verde | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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