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Base bibliográfica geral
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Título: O novo processo civil [Recurso electrónico]
Autor(es): João Correia …[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Trabalho e da Empresa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013-2015
Descrição física: 5 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel dos Cadernos I a IV
Contém: Caderno I: Contributos da doutrina para a compreensão do Novo Código de Processo Civil. – 2. ed. – 2013. - 519 p. – ISBN 978-972-9122-53-8. – Caderno II: Contributos da doutrina no decurso do processo legislativo, designadamente à luz do anteprojeto e da Proposta de Lei n.º 113/XII. – 2013. - 183 p. – ISBN 978-972-9122-46-0. – Caderno III: Trabalhos elaborados pelos Auditores de Justiça do 30.º Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários. – 2013. - [504] p. – ISBN 978-972-9122-47-7. - Caderno IV: Impactos do novo CPC no processo do trabalho. – 2014. - 2. ed. – 174 p. – ISBN 978-972-9122-67-5. – Caderno V: Textos e Jurisprudência (Jornadas de Processo Civil – janeiro 2014 e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o novo CPC). – 2015. - 617 p. – ISBN 978-989-8815-09-5
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-44-6
Assuntos: Direito processual civil | Revisão de código de processo civil | Direito processual do trabalho | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Correia, João | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DUI.576 (CEJ) V.1 - 30000028216
DUI.576 (CEJ) V.2 - 30000028217
DUI.576 (CEJ) V.3 - 30000028218
DUI.576 (CEJ) V.4 - 30000029915

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Título: Ética e redes sociais [Recurso electrónico]
Autor(es): João Pires da Rosa ...[et al.] ; conceção António Pedro Barbas Homem, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 649 p. : il
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-15-6
Assuntos: Ética e deontologia | Redes sociais | Magistratura | Direito comparado | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Rosa, João Pires da | Catarino, Gabriel | Van Dunem, Francisca | Figueiredo, Paula | Gouveia, Jorge Bacelar | Barreiros, José António | Masseno, Manuel David | Proença, Catarina Brandão | Paiva, Lusa Correia de | Nunes, Sofia Cotrim | Silva, Marco António Marques da | Bunge Campos, Luis María | Browning, John G. | Hull, Helia Garrido | Crowell, Michael | Wilson, Aurora J. | Eltis, Karen | Sammarco, Pieremilio | Felsky, Martin | Valadas, Margarida | Martins, Nuno Lanção | Homem, António Pedro Barbas | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.589 (CEJ) - 30000030517

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Título: A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Inverno ...[et al.] ; conceção e organização António José Fialho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 86 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Workshop: A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços - 19 de outubro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-62-0
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Conflito familiar | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Inverno, Inês | Fialho, António José | Cóias, João D’Oliveira | Inglez, Luísa | San-Bento, Marta | Piaralli, Moezalli | Quintanilha, Anabela
Outros recursos:
Localização: DFI.480 (CEJ) - 30000030922

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Título: Juízes e Ministério Público [Recurso electrónico] : os estatutos nos países de língua portuguesa
Autor(es): conceção e organização Pedro Miguel Vieira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, 2017
Descrição física: 611 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-92-7
Assuntos: Ministério Público | Juiz | Estatuto dos magistrados | Legislação | PALOP | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Vieira, Pedro Miguel | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.603 (CEJ) - 30000031202

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Ana Massena ...[et al.] ; coord. Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 180 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-28-6
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Massena, Ana | Fernandes, Catarina | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Pena, Sérgio | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631 (CEJ) - 30000031373

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Título: Criminalidade económico-financeira [Recurso electrónico]
Autor(es): Teresa Quintela de Brito ...[et al.] ; Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo I: Temas de teoria geral do direito penal na criminalidade económico-financeira. - 92 p. - ISBN 978-972-9122-58-3. - Tomo II: Crimes em especial. - 244 p. - ISBN 978-972-9122-59-0. Tomo III: A obtenção e a valoração da prova na criminalidade económico-financeira. - 258 p. - ISBN 978-972-9122-60-6
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-56-9
Assuntos: Prova | Branqueamento de capitais | Criminalidade económica | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Corrupção | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Brito, Teresa Quintela de | Bravo, Jorge dos Reis | Cordeiro, Artur | Matos, Ricardo | Viana, João Matos | Almeida, Teresa | Teixeira, Jorge Rosário | Morais, Adelaide Moreira | Santos, Ana Margarida | Cabral, José António Henriques dos Santos | Andrade, Belmiro | Brito, Ana Maria Barata de
Outros recursos:
Localização: DPA.1214 (CEJ) V.1
DPA.1214 (CEJ) V.2
DPA.1214 (CEJ) V.3

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Título: Direito das relações laborais na administração pública [Recurso electrónico]
Autor(es): Auditores/as de Justiça do 4.º Curso TAF ; Jurisdição Administrativa e Fiscal e Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; colab. Sónia Kietzman Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 831 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A competência jurisdicional dos Tribunais Administrativos e Fiscais em matéria de emprego público / Mara Sofia da Silva Gonçalves. 2. Estruturas representativas de trabalhadores e negociação coletiva / Lúcia Ribeiro. 3. O âmbito pessoal de aplicação dos acordos colectivos de trabalho em funções públicas: a superação do princípio da filiação / Paulo Matos. 4. Fontes de Regulação de Emprego Público / Pedro Rodrigues Almeida Matos. 5. A «Constituição Laboral» à luz das relações jurídicas de emprego público / Ana Marta Neves. 6. A Aproximação entre o Regime de emprego público e o Regime de emprego privado – Enquadramento geral / Ricardo Costa. 7. Aproximação entre o regime de emprego público e o de emprego privado - Articulação entre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o Código do Trabalho / Isabel Maria Fernandes Monteiro. 8. A contratualização em sede de emprego público versus autonomia contratual do Estado / Margarida Inês Vilaça. 9. O contrato de prestação de serviços / Nicola Sousa Ornelas. 10. Notas sumárias sobre o regime regra de constituição do vínculo de emprego público: o contrato de trabalho em funções públicas à luz da LGTF e do novo paradigma de emprego público / Fábio da Silva Ribeiro. 11. Formação do vínculo de emprego público e recrutamento – O procedimento concursal como concretização do direito de acesso à função pública / Joana Dias Cardoso. 12. Vínculos de emprego público, em particular, a nomeação / Mara Sofia da Silva Gonçalves. 13. Vínculos de emprego público: em particular o contrato de trabalho a termo resolutivo e a não conversão em contrato por tempo indeterminado / Paula Mota. 14. Invalidade do vínculo de emprego público / Luísa Mafalda Gomes da Silva Assunção Andrade. 15. Reconstituição da situação jus laboral em caso de invalidade da extinção do vínculo de emprego público / Carlos Batista da Costa. 16. Extinção do vínculo de emprego público / Ana Paula Correia. 17. Acordos de limitação da liberdade de trabalho / Filipe Amaro. 18. Direitos e Deveres do Empregador Público / Telmo Tavares dos Santos. 19. Os Direitos e Deveres do Trabalhador Público / Feliciano Santinho. 20. Princípio do tratamento mais favorável v. normas de direito público / Ana Patrícia Marques. 21. Direito à igualdade no trabalho e ocupação efectiva / José António Oliveira de Jesus Pires. 22. Carreiras e conteúdo funcional / Ana Sofia Cruz. 23. Igualdade remuneratória e (re)posicionamento remuneratório numa tabela única / Paulo Fernando Lopes Mendes. 24. A consolidação da mobilidade entre postos de trabalho na Administração Pública / João Canelhas Duro. 25. O Regime da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas (e a Proposta de Lei N.º 43/XIII do Governo) / Diana Miranda. 26. A reorganização de serviços, racionalização de efectivos e reafectação de trabalhadores públicos / Tiago Lourenço Afonso. 27. O Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica / Marta Filipa Ramos Mendes. 28. Tempo e período de trabalho / Raquel Firmino Leal. 29. Descanso, Férias e Faltas / Maria João Bernardino Marques. 30. Da avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas – Traços gerais / Jorge Guerreiro de Morais. 31. Prémio de Desempenho / Marisa Gameiro Neves Duarte. 32. Os suplementos remuneratórios no âmbito do vínculo de emprego público - Análise dos aspectos gerais do regime / Ana Rita Quinta Nova. 33. Infração disciplinar e sanção disciplinar / Vanda Coutinho. 34. Responsabilidade criminal e o procedimento disciplinar / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho. 35. Exercício do poder disciplinar e procedimento disciplinar / Ana Carolina Rolo. 36. Impugnações administrativas e reexercício do poder disciplinar / Cristiana Cardoso Lopes. 37. Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho / Diana Pires Esteves. 38. Regime e contencioso dos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Ana Casa Branca. 39. Direito das Relações Laborais na Administração Pública - Caracterização dos Acidentes de Trabalho / Cláudia Luísa da Costa Leite. 40. Greve / José António Moreira Barbosa de Andrade. 41. Necessidades sociais impreteríveis, serviços mínimos e serviços essenciais - Um triângulo das Bermudas? / Rui Carvalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-05-6
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Lopes, Sónia Kietzmann | Auditores de Justiça do 4.º Curso TAF | Jurisdição Administrativa e Fiscal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMV.586 (CEJ)

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Título: Trabalhos temáticos de direito civil e processo civil - Cabo Verde [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Rita Pecorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 248 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. O Processo Administrativo: enquadramento da actuação do Ministério Público com vista à propositura e ao acompanhamento de acções judiciais / Heidmilson Agues Frederico. 2. A apresentação da contestação: defesa por excepção e defesa por impugnação / Álvaro Domingos Bento. 3. A intervenção do Ministério Público na defesa dos ausentes: conteúdo dos poderes de representação e especificidades processuais / António João Fortes. 4. A interposição de recurso pelo Ministério Público no âmbito das suas funções de representação e fiscalização / Jussara Fortes Gonçalves. 5. O papel do Ministério Público no controlo e fiscalização das custas judiciais / António Andrade. 6. O processo de interdição e inabilitação: o regime substantivo e o regime processual / Miguel César Santos. 7. O pedido de indemnização civil no processo penal: o princípio da adesão e as respectivas excepções / Natanilson da Veiga Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-14-8
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Intervenção do Ministério Público | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.1
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.669 (CEJ) - 30000031855

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Título: Ética e deontologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro de Sousa Reis Figueira ...[et al.] ; conceção e organização Albertina Aveiro Pereira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: Tomo I – Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta. – 442 p. – ISBN 978-972-9122-72-9. - Tomo II – Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos. – 519 p. – ISBN 978-972-9122-73-6. - Tomo III – Ética e deontologia judiciária : deliberações e jurisprudência selecionada / colab. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. – 1031 p. – ISBN 978-972-9122-74-3
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-71-2
Assuntos: Ética | Deontologia profissional | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Figueira, Álvaro de Sousa Reis | Gaspar, António Henriques | Soares, António Quirino Duarte | Silva, Carlos Manuel Ferreira da | Chaves, Eduardo Arala | Antune, Francisco Vaz | Fonseca, Guilherme da | Antunes, João Lobo | Dias, João Paulo | Almeida, Jorge | Gonçalves, Jorge Baptista | Malem Seña, Jorge F. | Cabral, José António Henriques dos Santos | Neves, José Moreira das | Rodrigues, José Narciso da Cunha | Nalini, José Renato | Câmara, Miguel Bettencourt da | Anacleto, Noémia Neves | Andrés Ibáñez, Perfecto | Abravanel, Philipe | Reis, Rui Silva | Sanches, Sydney | Pereira, Albertina Aveiro | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.618 (CEJ) V.1
OMU.618 (CEJ) V.2
OMU.618 (CEJ) V.3

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Título: As leis das crianças e jovens [Recurso electrónico] : reforma de 2015
Autor(es): Paulo Guerra ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 969 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-22-4
Assuntos: Processo tutelar cível | Adopção | Lei tutelar educativa | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Gago, Lucília | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Alves, Ana Paula | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.248 (CEJ)

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