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Base bibliográfica geral
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Título: Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem : ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo
Autor(es): Marta Portocarrero
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca de investigação)
Notas: Bibliografia pág. 337-355. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8366-88-7
Assuntos: Direito administrativo | Exercício de poderes públicos | Arbitragem | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Portocarrero, Marta
Localização: DMV.482 (CEJ) - 30000029867

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Título: Os crimes praticados contra idosos
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 103, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca de investigação)
Notas: Bibliografia pág. 97-101
Resumo: Foi com surpresa que constatámos que se tem escrito muito pouco acerca das necessidades de protecção dos idosos, sobretudo pelo direito penal, no nosso país. Os abusos cometidos contra as pessoas de idade podem ser os mais variados, mas normalmente envolvem a violação de um vínculo de confiança, e geram um impacto físico e psicológico muito grande na vítima, ficando frequentemente por esclarecer devido à dependência afectiva e económica da vítima em relação ao agressor, ao seu isolamento, ou simplesmente ao seu receio em demonstrar que perdeu o controlo sobre a própria vida. É claro que não pode ser a lei, e o direito penal, pela sua natureza subsidiária, a dar resposta a todos os problemas existentes neste domínio. A prevenção do abuso contra a pessoa de idade passa pela formação e sensibilização das camadas mais jovens da população para valores de solidariedade, de respeito e de entreajuda, pela melhoria das condições de vida das pessoas mais velhas, pelo reforço dos apoios de natureza social, pela identificação dos principais direitos do idoso e pelo, reconhecimento ao nível do processo penal, das necessidades específicas de protecção da pessoa de idade enquanto vítima vulnerável de crimes.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8366-83-2
Assuntos: Direito penal | Crime contra idosos | Pessoa idosa
CDU: 343.2
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.1168 (CEJ) - 30000029717

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Título: Os crimes praticados contra idosos
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Edição: 2. ed
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 161 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca de investigação)
Resumo: Esta é a segunda edição do livro Os Crimes Praticados contra Idosos, que se destina a ser utilizado como manual de estudo pelos alunos do Seminário com o mesmo nome do Curso de Mestrado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Foi com surpresa que constatámos que havia muito pouca coisa escrita no nosso país acerca das necessidades de protecção dos idosos, sobretudo pelo direito penal, sendo certo que desde 2000 o número de idosos é superior ao de jovens e o envelhecimento da população tende a aumentar. Os abusos cometidos contra as pessoas mais velhas podem ser os mais variados, mas normalmente envolvem a violação de um vínculo de confiança e geram um impacto físico e psicológico muito grande na vítima, ficando frequentemente por esclarecer devido à dependência afectiva e económica da vítima em relação ao agressor, ao seu isolamento ou simplesmente ao receio em demonstrar que perdeu o controlo sobre a própria vida. Continuamos a entender que não pode ser a lei, e o direito penal, pela sua natureza subsidiária, a dar resposta a todos os problemas existentes neste domínio e que é necessário dar cada vez mais atenção a este grupo vulnerável a todos os níveis. A prevenção do abuso contra a pessoa de idade exige a formação e a sensibilização das camadas mais jovens da população para valores de solidariedade, de respeito e de entreajuda, pela melhoria das condições de vida das pessoas mais velhas, pelo reforço dos apoios de natureza social, pela identificação dos principais direitos do idoso e pelo reconhecimento, ao nível do processo penal, das necessidades específicas de protecção da pessoa de idade enquanto vítima de crimes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8835-28-4
Assuntos: Direito penal | Crime contra idosos | Pessoa idosa
CDU: 343.2
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.1168/A (CEJ) - 30000032052

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Título: Estudo de direito das obrigações : contrato-promessa, responsabilidade civil, da proporcionalidade obrigacional
Autor(es): José Carlos Brandão Proença
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 174 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca de investigação : II - Trabalhos científicos)
Notas: Bibliografia pág. 113-130
Resumo: I- Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de existência do Código Civil (1966-2016). II- A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo. III- Da "justa medida" (proporcionalidade no título I (das obrigações em geral) do Livro II do Código Civil de 1966
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8835-35-2
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Contrato-promessa | Obrigações contratuais
CDU: 347.4
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DRE.505 (CEJ) - 30000032167

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