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Base bibliográfica geral
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Título: Cidadania europeia : desafios e oportunidades = EU citizenship : challenges and opportunities
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 441 p. ; 23 cm
Colecção: (Atas)
Resumo: I. EU CITIZENSHIP: PAST, PRESENT AND FUTURE CIDADANIA EUROPEIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURE. Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefi ts / Sofia Oliveira Pais. Citizenship of the Union: the good, the bad and the not very pretty / Catherine Barnard. The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change / Matej Accetto. Citizens beyond the market? EU citizenship in the context of European economic and social integration /Pieter Van Cleynenbreugel. Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros / Gonçalo Saraiva Matias. European citizenship, freedom, security, justice and equality / Lisa Webley. The politics of austerity and its law: challenges to a European citizenship / António Casimiro Ferreira. II. THE MULTIPLE DIMENSIONS OF EU CITIZENSHIP AS MÚLTIPLAS FACETAS DA CIDADANIA EUROPEIA. As facetas da cidadania na integração europeia / Maria José Rangel de Mesquita. A cidadania europeia e a identidade política da Europa / Armando Rocha. Cidadania europeia e domínio reservado dos Estados – O Rei Midas no Tribunal de Justiça? I/ nês Quadros. Residência legal – ser ou não ser: pode essa ser a questão? Os efeitos jurídicos do direito de residência conferido apenas ao abrigo das regras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia / João Cruz Ribeiro. Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa / Patrícia Fragoso Martins. O recurso da decisão de omissão de reenvio como garantia do direito à tutela jurisdicional efetiva / Mariana Nogueira Sá. EU citizen and consumer: the 2013 framework for collective redress and beyond / Anna Piszcz. Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa – os direitos dos consumidores europeus / Teresa Moreira. Consumidores, ressarcimento e clemência: um balanço equilibrado? / Rita Leandro Vasconcelos. Concorrência, consumidor… e cidadania / Nuno Castro Marques. Cidadania europeia e propriedade intelectual – Os Estados e as pessoas / Nuno Sousa e Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8366-96-2
Assuntos: Direito comunitário | Cidadania Europeia | Direitos do consumidor | Integração europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.460 (CEJ) - 30000029759

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