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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

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Título: Sobreendividamento [documento electrónico] : por uma ética responsabilizante dos agentes económicos
Autor(es): Ana Catarina Rocha... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - Da eliminação da culpa; III - Do facilitismo do divórcio actual. Caminharemos para o «divórcio por multibanco?»; IV - Da responsabilidade civil pelos danos sofridos; A) Danos decorrentes da violação culposa dos deveres conjugais; B) Danos decorrentes da dissolução do casamento; B.1 - Direitos de personalidade; V - Fixação dos danos não patrimoniais; VI - Prescrição; VII - Conclusões; VII - Bibliografia
Assuntos: Endividamento | Direitos do consumidor | Área de Investigação Aplicada
CDU: 366
Veja também: Rocha, Ana Catarina | Novo, Ana Isabel Fernandes | Agostinho, Hélia Alexandra Gomes | Araújo, Joana Manuel Mateus | Barros, José Pedro Oliveira | Guerra, Paulo
Localização: DND.70 (CEJ) - 30000026058. - Sala de Estudo

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Título: Os direitos dos consumidores
Autor(es): Isabel Cabeçadas
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994
Descrição física: 32 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Portugal
CDU: 366
Veja também: Cabeçadas, Isabel
Localização: DND.79 (CEJ) - 30000028872

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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

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Título: O consumidor no direito angolano
Autor(es): Raúl Carlos de Freitas Rodrigues
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 223 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos de Direito Africano)
Notas: Bibliografia pág. 213-220
Resumo: Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Breves Notas Históricas da Defesa do Consumidor. Capítulo III - O Estado e a Defesa do Consumidor. Capítulo IV - A LCD - Usos e Hábitos Sociais em Angola. Capítulo V - A Informação ao Consumidor. A Publicidade. Capítulo VI - A Protecção Contratual. Capítulo VII - Os Litígios de Consumo. Capítulo VIII - O Direito do Consumidor Como Ramo Distinto e Autónomo. Capítulo IX – Conclusões. Anexo. Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3894-0
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Angola
CDU: 366
Veja também: Rodrigues, Raúl Carlos de Freitas, 1960-
Localização: DND.80 (CEJ) - 30000028881

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Título: O conceito de consumidor : perspectivas nacional e comunitária
Autor(es): Fernando Baptista Oliveira ; pref. Fernando de Gravato Morais
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 442 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia p. 425-433
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3868-1
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito do consumo | Protecção do consumidor | Direito comparado | Jurisprudência comunitária
CDU: 366
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Morais, Fernando de Gravato
Localização: DND.78 (CEJ) - 30000028851

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Título: Manual de direitos do consumidor
Autor(es): José Geraldo Brito Filomeno
Edição: 11. ed
Publicação: S. Paulo : Atlas, 2012
Descrição física: 883 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-224-6784-6
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito do consumo | Protecção do consumidor | Brasil
CDU: 366
Veja também: Filomeno, José Geraldo Brito
Localização: DND.83 (CEJ) - 30000029120

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Título: Liber Amicorum Mário Frota : a causa dos direitos dos consumidores
Autor(es): comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 502 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos de homenagem)
Resumo: Prefácio. Direitos individuais homogêneos: os requisitos da prevalência e superioridade e dano moral coletivo / Ada Pellegrini Grinover. Comércio electrónico e direito do consumo / Adelaide Menezes Leitão. Da legitimidade nas acções colectivas de consumo / Ângela Frota. A tutela do consumidor de produtos financeiros / António Menezes Cordeiro. Informação e publicidade. Em especial, a publicidade de produtos financeiros / Cláudia Madaleno. O direito à informação do consumidor na contratação à distância / Fernanda Neves Rebelo. A alternatividade dos meios de defesa do consumidor no caso de desconformidade da coisa com o contrato de compra e venda / Fernando de Gravato Morais. Da garantia de produtos defeituosos ou não-conformes no Brasil e em Portugal / Flávio Citro. The common frame of reference and the europeanization of the private law / Guido Alpa. Problemática de la ejecución hipotecaria en el contexto de la crisis financiera / Guillermo Orozco Pardo, José Luis Perez Serrabona González. Les recours collectifs: vue d'ensemble, modes d'action, résultats, perspectives / Henri Temple. Nótula sobre a venda à distância e a limitação contratual da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede / Hugo Ramos Alves. Notas breves sobre os mecanismos de garantia do cumprimento no crédito ao consumo / Isabel Menéres Campos. Regard critique sur l'harmonisation européenne du droit de la consommation / Jean Clais- Auloy. A intervenção cível do Ministério Público na defesa dos consumidores -- a necessidade de mudança / João Alves. Algumas reflexões a propósito do direito dos consumidores à informação / Jorge Pegado Liz. Os paradigmas da acção executiva na Europa / José Lebre de Freitas. As práticas comerciais desleais nas relações de consumo / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Sobre viagens organizadas e "Férias estragadas". Breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes. O direito do consumidor ao cumprimento antecipado nos contratos de concessão de crédito / Paulo Duarte. O consumidor-viajante e as regras do consumo turístico: uma clara visão do mundo ou um mero olhar no espelho de casa? / Rafael Augusto de Moura Paiva. Os direitos dos consumidores à luz da constituição e da Lei / Vinício A. P. Ribeiro. A previdência privada e a causa dos consumidores / Wagner Balera
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4714-0
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor
CDU: 366
Veja também: Grinover, Ada Pellegrini
Localização: DND.74 (CEJ) - 30000027300

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Título: La protección penal de los intereses económicos de los consumidores
Autor(es): Manuel Portero Henares ; prólogo de Nicolás García Rivas
Publicação: Madrid : Iustel, 2013
Descrição física: 223 p. ; 22 cm
Colecção: (Monografías)
Notas: Bibliografia pág.211-223
Resumo: Prólogo. Capítulo I- La protección de los consumidores en el contexto actual. Capítulo II- La evolución de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» en el Derecho de la Unión Europea. Capítulo III- La fundamentación de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» como bien jurídico. Capítulo IV- La protección de los «intereses económicos de los consumidores» en los países miembros de la Unión Europea y en Estados Unidos. Capítulo V- Los métodos de solución de conflictos periféricos al Derecho Penal en materia de consumo. Capítulo VI- Los delitos contra los «intereses económicos de los consumidores» en el Código penal español
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9890-250-1
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Protecção penal | Espanha
CDU: 366
Veja também: Portero Henares, Manuel | García Rivas, Nicolás
Localização: DND.81 (CEJ) - 30000029014

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