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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

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Título: Umweltsschutz und wirtschaft in Spanien
Autor(es): Alejandro Nieto
Publicação: [Saarbrücken] : Europa Institut der Universitat des Saarlandes, 1987
Descrição física: 51, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Vortrage, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut ; 92)
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Direito constitucional
CDU: 366
Veja também: Nieto, Alejandro
Localização: DND.15 (CEJ) - 30000000391. - Depósito

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Título: Umweltschutz und Wirschaft
Autor(es): Steffen Gronemeyer
Publicação: [Saarbrücken] : Europa Institut der Universitat des Saarlandes, 1987
Descrição física: [8], 48, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Vortrage, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut ; 93)
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor
CDU: 366
Veja também: Gronemeyer, Steffen
Localização: DND.16 (CEJ) - 30000000392. - Depósito

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Título: Sobreendividamento [documento electrónico] : por uma ética responsabilizante dos agentes económicos
Autor(es): Ana Catarina Rocha... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - Da eliminação da culpa; III - Do facilitismo do divórcio actual. Caminharemos para o «divórcio por multibanco?»; IV - Da responsabilidade civil pelos danos sofridos; A) Danos decorrentes da violação culposa dos deveres conjugais; B) Danos decorrentes da dissolução do casamento; B.1 - Direitos de personalidade; V - Fixação dos danos não patrimoniais; VI - Prescrição; VII - Conclusões; VII - Bibliografia
Assuntos: Endividamento | Direitos do consumidor | Área de Investigação Aplicada
CDU: 366
Veja também: Rocha, Ana Catarina | Novo, Ana Isabel Fernandes | Agostinho, Hélia Alexandra Gomes | Araújo, Joana Manuel Mateus | Barros, José Pedro Oliveira | Guerra, Paulo
Localização: DND.70 (CEJ) - 30000026058. - Sala de Estudo

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Título: La protection du consumateur au Portugal
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Publicação: [Saarbrücken] : Europa Institut der Universitat des Saarlandes, 1987
Descrição física: 44, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Vortrage, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut ; 91)
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Integração europeia
CDU: 366
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: DND.14 (CEJ) - 30000000390. - Depósito

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Título: La protección penal de los intereses económicos de los consumidores
Autor(es): Manuel Portero Henares ; prólogo de Nicolás García Rivas
Publicação: Madrid : Iustel, 2013
Descrição física: 223 p. ; 22 cm
Colecção: (Monografías)
Notas: Bibliografia pág.211-223
Resumo: Prólogo. Capítulo I- La protección de los consumidores en el contexto actual. Capítulo II- La evolución de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» en el Derecho de la Unión Europea. Capítulo III- La fundamentación de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» como bien jurídico. Capítulo IV- La protección de los «intereses económicos de los consumidores» en los países miembros de la Unión Europea y en Estados Unidos. Capítulo V- Los métodos de solución de conflictos periféricos al Derecho Penal en materia de consumo. Capítulo VI- Los delitos contra los «intereses económicos de los consumidores» en el Código penal español
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9890-250-1
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Protecção penal | Espanha
CDU: 366
Veja também: Portero Henares, Manuel | García Rivas, Nicolás
Localização: DND.81 (CEJ) - 30000029014

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Título: La protección de los consumidores : España en la CEE
Autor(es): Alegria Borrás Rodriguez
Publicação: [Saarbrücken] : Europa Institut der Universitat des Saarlandes, 1987
Descrição física: 43, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Vortrage, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut ; 90)
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Integração europeia | Comunidade Europeia | Espanha
CDU: 366
Veja também: Borrás Rodriguez, Alegria
Localização: DND.13 (CEJ) - 30000000389. - Depósito

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Título: A proteçcão jurídica do consumidor
Publicação: São Paulo : Saraiva, 1993
Descrição física: XX, 205 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-02-01120-0
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Protecção jurídica | Brasil
CDU: 366
Veja também: Almeida, João Batista de
Localização: DND.34 (CEJ) - 30000016197

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Título: A protecção do consumidor e o comércio electrónico na jurisprudência portuguesa
Autor(es): Edgar Taborda Lopes
Publicação: Coimbra : Centro de Direito do Consumo, 2003
Descrição física: p. 269-301 ; 23 cm
Notas: Separata de Estudos de direito do consumidor, N. 5 (2003)
Assuntos: Defesa do consumidor | Comércio electrónico
CDU: 366
Veja também: Lopes, Edgar Taborda
Localização: DND.84 (CEJ) - 30000029213