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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho : novo regime : Dec.-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro
Autor(es): ; António Santos Abrantes Geraldes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 166, [1] p. ; 23 cm
Resumo: No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho. A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores. Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo. Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4125-4
Assuntos: Direito processual do trabalho | Direito do trabalho | Providência cautelar | Suspensão de despedimento
CDU: 351.83
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DOE.26 (CEJ) - 30000026482

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Título: Recursos no processo do trabalho : novo regime
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 176 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Com a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei n°295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu na abolição do agravo e na concentração da impugnação em redor da apelação e da revista. Já no que concerne aos recursos de contra-ordenações laborais, optou pelo seu tratamento em diploma autónomo - o Dec. Lei nº107/09, de 14-9. Nesta obra procede-se à análise de ambas as espécies de recursos do foro laborai, numa vertente essencialmente pragmática, procurando estabelecer a necessária conjugação com as normas subsidiárias do Código de Processo Civil, do Regime Geral das Contra-Ordenações e do Código de Processo Penal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4397-5
Assuntos: Direito processual do trabalho | Direito do trabalho | Recurso
CDU: 351.83
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DOE.25 (CEJ) - 30000026481

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Título: Processo declarativo comum laboral : elaboração da petição inicial : elemento de apoio
Autor(es): ; Maria Manuela de Melo Cardoso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 23 p. ; 30 cm
Notas: XXVIII Curso Normal de Formação de Magistrados - Formação Teórico-Prática. - Área do trabalho e da empresa
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo declarativo | Formação de magistrados
CDU: 351.83
Veja também: Cardoso, Maria Manuela de Melo
Localização: DOE.21 (CEJ) - 30000024671
DOE.21/a (CEJ) - 30000024670

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Título: Manual de processo do trabalho
Autor(es): Álvaro Lopes-Cardoso
Edição: 3. ed. revista, ampliada e actualizada
Publicação: Lisboa : Petrony, 2000-2002
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-685-087-8. - ISBN 972-685-095-9
Assuntos: Direito processual do trabalho
CDU: 351.83
Veja também: Cardoso, Álvaro Lopes
Localização: DOE.10 (CEJ) V.1 - 30000017288
DOE.10 (CEJ) V.2 - 30000017295

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Título: la autonomía del ministerio fiscal en el proceso penal y la reforma de su estatuto orgánico
Autor(es): Pablo Lanzarote Martínez
Publicação: Madrid : La Ley, 2008
Descrição física: 514 p. ; 24 cm
Colecção: (Temas la ley)
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9725-977-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Organização e administração judiciária | Espanha
CDU: 351.83
Veja também: Lanzarote Martínez, Pablo
Localização: DOP.243 (CEJ) - 30000023829

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Título: Fundamentos de investigación criminal
Autor(es): coord. José Collado Medina
Publicação: Madrid : Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado, 2008
Descrição física: 492, [5] p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-608-0831-2
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Política criminal | Prova | Direito processual penal
CDU: 351.83
Veja também: Collado Medina José | Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado
Localização: DOP.242 (CEJ) - 30000023826

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Título: Direito do processo laboral : uma síntese e algumas questões
Autor(es): Alcides Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 404 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 381-387
Resumo: Esta obra apresenta uma panorâmica aprofundada de todo o direito processual do trabalho. Nela se contemplam não só o Código de Processo do Trabalho, mas ainda os procedimentos contraordenacional, disciplinar e da arbitragem nas relações coletivas. Evidencia a visão jurisprudencial, numa perspetiva evolutiva, a legislação complementar e outros dados, de molde a melhor se compreender o sistema da justiça laboral. Naturalmente, mostra os novos institutos do processo civil aplicáveis no processo laboral, alguns dos quais nele se alicerçam. O autor, como advogado e professor, procura calibrar tal informação, perspetivando-a no que poderá interessar aos estudantes e aos profissionais. E, por antever mais uma reforma do direito adjetivo laboral, igualmente aduz algumas das questões a dirimir legislativamente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5695-1
Assuntos: Direito processual do trabalho
CDU: 351.83
Veja também: Martins, Alcides
Localização: DOE.27 (CEJ) - 30000028169

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Título: Direito do processo laboral : uma síntese e algumas questões
Autor(es): Alcides Martins
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 426 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 403-409
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6061-3
Assuntos: Direito processual do trabalho
CDU: 351.83
Veja também: Martins, Alcides
Localização: DOE.27/A (CEJ) - 30000029703
DOE.27/A (CEJ) - 30000029769

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Título: Custas nos tribunais do trabalho
Autor(es): Francisco J. Figueira Lopes
Edição: 3. ed. alargada às custas em processo de transgressão e actualizada em razão do decreto regulamentar 12/83 e do dec. lei 89/83 ambos de 12 de Fevereiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1983
Descrição física: 110 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual do trabalho | Custas judiciais
CDU: 351.83
Veja também: Lopes, Francisco J. Figueira
Localização: DOE.5 (CEJ) - 30000000090

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Título: Curso breve de direito processual do trabalho : de acordo com o código de processo civil de 2013, com a Lei da Organização do Sistema Judiciário e sua regulamentação, e com a alteração e o aditamento efectuados ao código de processo do trabalho pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Edição: 2. ed revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 199 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 191-196
Resumo: 1. Aspectos gerais; 2. Os princípios do Direito Processual do Trabalho; 3. Os pressupostos processuais; 4. Os procedimentos cautelares laborais; 5. Espécies e formas de processo do trabalho; 6. A tramitação do processo declarativo comum; 7. Os processos especiais; 8. Os recursos; 9. O processo executivo laboral.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2253-1
Assuntos: Direito processual do trabalho
CDU: 351.83
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: DOE.23/A (CEJ) - 30000028192

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