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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Contas : tema 6 - Tribunais Nacionais
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: 175 p. ; 30 cm
Notas: Curso de direito das instituições judiciárias
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DNR.33 (CEJ) - 30000019294. - Depósito

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Título: Tribunal de contas : legislação anotada com índice remissivo
Autor(es): José Tavares, Lídio de Magalhães ; préf. de António de Sousa Franco
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 351, [6] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0462-7
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Tavares, José | Magalhães, Lídio de | Franco, António Sousa | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNR.20 (CEJ)

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Título: The acte clair in EC direct tax law
Autor(es): edited by Ana Paula Dourado, Ricardo da Palma Borges
Publicação: Amsterdam : IBFD, 2008
Descrição física: XVIII, 516 p. ; 23 m
Resumo: This book is the result of a GREIT conference hosted in Lisbon in 2007, the topic of discussion was the acte clair doctrine, which was developed during the early ‘80s at a stage when the European Court of Justice started to perceive that there was a settled body of its case law and considered it opportune to limit its statements in areas in which it had already provided a clear interpretation of European law. By looking at both how the case law of the European Court of Justice (ECJ) in the area of direct taxation fits the CILFIT criteria, and how such criteria are complied with by national courts, the book reviews and discusses the application in the field of direct taxation of the criteria put forward by the ECJ. Acte Clair in EC Direct Tax Law highlights some of the current challenges faced by the EU judicial system in view of the expansion of EU law and its decentralized application at national level
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-8722-036-5
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário
CDU: 351.72
Veja também: Dourado, Ana Paula | Borges, Ricardo da Palma
Localização: DSA.214 (CEJ) - 30000028870

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Título: Sobre a evolução recente do sistema financeiro : novos produtos financeiros
Autor(es): José Manuel Gonçalves Santos Quelhas
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Notas: Separata do Boletim de ciências económicas
Assuntos: Direito financeiro
CDU: 351.72
Veja também: Quelhas, José Manuel Gonçalves Santos
Localização: DNR.23 (CEJ) - 30000008580

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Título: SNC - Sistema de Normalização Contabilística
Autor(es): coord. Ana Maria Rodrigues
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 474 p. ; 30 cm
Resumo: Parte Geral que atende aos instrumentos que compõem o SNC: BADF; MDF; CC; NCRF; NCRF-PE; NC-ME e NCRF-ESNL. Modelos de Relato: Geral, Reduzido, Micro e ESNL. Diplomas Conexos: Regulamento 1606/2002; Nova Diretiva da Contabilidade; Estatuto da OCC e Código de Deontologia dos CC; Regime Fiscal das Depreciações e Amortizações
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6444-4
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Rodrigues, Ana Maria
Localização: DNR.61 (CEJ) - 30000030514

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Título: SNC legislação : revisto e actualizado
Autor(es): comp. Rui M. P. Almeida
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2010
Descrição física: 480 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-2-8
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Almeida, Rui M. P. Almeida | Almeida, Rui M. P.
Localização: DNR.54 (CEJ) - 30000028612

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Título: SNC explicado : revisto e actualizado
Autor(es): Rui M. P. Almeida... [et al.]
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2010
Descrição física: 544 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-3-5
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Almeida, Rui M. P. Almeida
Localização: DNR.53 (CEJ) - 30000028611

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Título: SNC : casos práticos e exercícios resolvidos
Autor(es): Rui M. P. Almeida... [et al.]
Edição: 3. ed. rev. e actualizada
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2013
Descrição física: 542 p. 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-1-1
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Títulos relacionados: Sistema de Normalização Contabilística
Veja também: Almeida, Rui M. P.
Localização: DNR.52 (CEJ) - 30000028610

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Título: Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária
Autor(es): António Cluny
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 283-286
Resumo: 1.ª PARTE: NOTA INTRODUTÓRIA. 1: Introdução. 2.ª PARTE: NA BUSCA DE UM CONCEITO ACTUAL DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 2: Conceito de responsabilidade financeira. 2.1- Responsabilidade financeira. 2.2- Evolução do conceito de responsabilidade financeira. 2.3- A caminho do actual conceito de responsabilidade financeira. 2.4- Os que podem hoje responder por responsabilidade financeira: o alargamento e evolução do conceito. 2.5- Responsabilidade financeira e jurisdição financeira: a restrição polémica de uma relação característica e essencial. 2.6- A responsabilidade financeira como uma responsabilidade individual. 2.7- O conceito actual (mas não imutável) de responsabilidade financeira. 3: As diferentes modalidades de responsabilidade financeira. 3.1- Diferentes situações, diferentes formas de assumir a responsabilidade financeira, diferentes respostas: uma característica única. 3.2- Respostas diferentes em momentos diversos para bens jurídicos indissociáveis. 3.3- Em busca da verdadeira responsabilidade financeira: uma aventura improvável. 3.4- Uma mudança conceptual e dogmática? 3.5- O necessário regresso à definição de alcance. 3.6- O avolumar da função sancionatória da responsabilidade civil delitual e suas consequências para o tratamento actual da responsabilidade financeira. 4: Responsabilidade sancionatória. 4.1- A natureza da responsabilidade financeira sancionatória. 4.2- O que caracteriza, em geral, o direito administrativo sancionador. 4.3- A responsabilidade financeira como um ramo específico do direito administrativo sancionador. 4.4- A constitucionalidade de um ramo de direito sancionador não previsto directamente na CRP. 4.5- Características da responsabilidade sancionatória por infracções financeiras e a diferente natureza destas. 4.6- As infracções financeiras previstas no artigo 65.º da LOPTC. 4.7- A culpa no direito administrativo sancionador e, em particular, no direito financeiro sancionador. 5: A responsabilidade financeira reintegratória. 5.1- Requisitos da responsabilidade reintegratória. 5.2- Responsabilidade directa, subsidiária e solidária. 3.ª PARTE: O PROCESSO. 6: Jurisdição financeira e processo. 6.1- Autonomia e especificidade do processo no Tribunal de Contas. 6.2- Um regime processual global, integrado e coerente. 6.3- Processo e procedimentos pre-processuais. 6.4- A intervenção do Ministério Público antes do julgamento e depois da aprovação do relatório de auditoria - artigo 29.º, n.º 6, da LOPTC. 6.5- A fase pré-processual, as inevitáveis reformas e as alternativas possíveis. 6.6- O processo jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras. 6.7- A instância e as suas particularidades. 6.8- Outras particularidades do processo jurisdicional no Tribunal de Contas. 6.9- As multas previstas no artigo 66.º da LOPTC - breves indicações. 4.ª PARTE: CONCLUSÃO. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2014-8
Assuntos: Tribunal de Contas | Direito financeiro | Responsabilidade financeira | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Cluny, António
Localização: DNR.46 (CEJ) - 30000026921

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Título: Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros : fundamento e limites do Governo e jurisdição das autoridades independentes
Autor(es): Luís Guilherme Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 880 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Resumo: Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan económico e Financeiro. Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função? Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória. Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Actividade Reguladora Repressiva. Capítulo V - As "técnicas alternativas" de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização. Capítulo VI - Síntese Conclusiva. Síntese Bibliográfica.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4143-8
Assuntos: Direito financeiro | Mercado financeiro | Instrumento financeiro
CDU: 351.72
Veja também: Catarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina, 1962-
Localização: DNR.44 (CEJ) - 30000025240

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