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Base bibliográfica geral
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Título: Uma opção para a reforma do IRS
Autor(es): Joaquim Águeda Petisca
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2000
Descrição física: 294 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 186)
Notas: Bibliografia pág. 269-277. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-161-6
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Análise comparativa
CDU: 351.713
Veja também: Petisca, Joaquim Águeda
Localização: DSA.279 (CEJ) - 30000030866

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Título: Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Edição: Reimp. da edição 2010
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 558 p.; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4159-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.204 (CEJ) - 30000028600

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Título: Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico : desvendar mitos e construir realidades
Autor(es): Rita Calçada Pires
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 646 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 575-640. - Tese doutoramento em Direito Económico e Financeiro, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4402-6
Assuntos: Direito fiscal | Globalização | Direito tributario internacional | Comércio electrónico | Rendimento empresarial
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.206 (CEJ) - 30000028618

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Título: Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime
Autor(es): Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 268 p.; 23 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1605-6
Assuntos: Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial
CDU: 351.713
Veja também: Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.274 (CEJ) - 30000030796

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Título: Tributação das manifestações de fortuna [documento electrónico]
Autor(es): Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Resumo: Lista de Abreviaturas; 1. Introdução; 2. Razões e Contexto da sua consagração legal; 2.1. A Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e os seus objectivos gerais; 2.2. Luta contra a evasão fiscal; 3. Pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna; 3.1. Subsunção normativa paradigmática; 3.1.1.Rendimentos padrão - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea d) da LGT; 3.1.2. Acréscimos patrimoniais não justificados - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea f) da LGT; 3.2. Situações normativas confluentes; 3.2.1. Situação anterior ao OE2009; 3.2.2. Situação posterior ao OE 2009; 3.3.Trâmite processual; 3.3.1. Aspectos gerais; 3.3.2. A questão singular do acesso directo às contas bancárias; 4. Entendimentos Doutrinais e Jurisprudenciais; 4.1. Conceito de rendimento para efeitos do cálculo da desproporção previsto no n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT - rendimento líquido versus rendimento bruto; 4.2. Conceito de valor de aquisição; 4.3. Ilisão parcial da fonte do rendimento; 4.4. Legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores ao ano N; 5. Meios de Defesa e Garantias dos Contribuintes; 5.1. Recurso da decisão de avaliação indirecta (146.º B do CPPT); 5.2. Ónus de prova: a "diabolica probatio"; 5.3. A Admissibilidade da prova testemunhal; 5.4. Âmbito e extensão do ónus da prova; 5.5. Fundamentação da defesa; 6. Apreciação Crítica à Tributação das Manifestações de Fortuna; 7. Conclusões; 8. Bibliografia
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Área de Investigação Aplicada
CDU: 351.713
Veja também: Fanha, Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da | Bastos, Nuno
Localização: DSA.153 (CEJ) - 30000025562. - Sala de estudo

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Título: Trabalhos preparatórios da reforma da administração tributária
Autor(es): Ministério das Finanças
Publicação: Lisboa : Ministério da Finanças, 1999
Descrição física: 134, [1] p. : il. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9244-55-3
Assuntos: Administração fiscal | Reforma fiscal | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças
Localização: DSA.224 (CEJ) - 30000029520

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Título: The portuguese tax arbitration regime
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 382 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia 369-379
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6075-0
Assuntos: Direito fiscal | Arbitragem tributária | Tribunal arbitral
CDU: 351.713
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.223 (CEJ) - 30000029515

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Título: Temas de direito aduaneiro
Autor(es): coord. Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 444 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5485-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito aduaneiro
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.180 (CEJ) - 30000027847

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Título: Taxas municipais pela ocupação do subsolo
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, João Taborda da Gama
Publicação: [S.l.] : Instituto Superior de Gestão, 2004
Descrição física: p. 5-43 ; 24 cm
Notas: Separata da Revista de Direito e Gestão Fiscal - Fiscalidade 19/20, Julho-Setembro / Outubro-Dezembro 2004
Assuntos: Direito fiscal | Taxas | Domínio público
CDU: 351.713
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Gama, João Taborda da
Localização: DSA.117 (CEJ) - 30000020491

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Título: Taxas e contribuições sectoriais
Autor(es): coord. Sérgio Vasques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
Resumo: O Sector da Construção Civil e as Taxas de Infra-estruturas Urbanísticas de Lisboa; O Sector das Utilities e as Taxas de Protecção Civil; O Sector do Turismo e a Tarifa da Qualidade das Infra-estruturas e Ambiente de Loulé; O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor; O Sector Audiovisual e as Taxas da Lei do Cinema; O Sector Vitivinícola e as Taxas do IVV; O Sector da Distribuição e a Taxa de Segurança Alimentar; O Sector das Telecomunicações e o Novo Regime das Taxas de Espectro Radioeléctrico; O Sector Industrial e as Taxas de Licenciamento da Estradas de Portugal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5380-6
Assuntos: Taxas | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: DSA.173 (CEJ) - 30000027635

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