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Base bibliográfica geral
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Título: Regulametação do código do trabalho e legislação complementar
Autor(es): coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT, 2010
Descrição física: 616 p. ; 24 cm
Colecção: (Relações de trabalho. Legislação ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-56-4
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc | Portugal. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva | Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho
Localização: CDB.12 (CEJ) - 30000025167

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Título: Regulamentação do código do trabalho
Autor(es): anot. por Paula Quintas, Helder Quintas
Edição: 2ª ed. anotada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 548 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2430-X
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Helder | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: CDB.6 (CEJ) - 30000019491

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Título: Novo código do trabalho versus legislação anterior
Autor(es): coord. Maria do Rosário Palma Ramalho ... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 670 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos laborais ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3827-8
Assuntos: Código do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma | Borges, Isabel Vieira | Duarte, Diogo Pereira | Monteiro, Joana Pinto
Localização: CDB.9 (CEJ) - 30000023782

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Título: Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados
Autor(es): Abílio Neto
Edição: 3.ª ed
Publicação: Lisboa : Ediforum, 2012
Descrição física: 1423 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8035-73-X
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.13 (CEJ) - 30000026952

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Título: Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados
Autor(es): Abílio Neto
Edição: 4.ª ed
Publicação: Lisboa : Ediforum, 2013
Descrição física: 1599 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8438-09-6
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.13/A (CEJ) - 30000027808

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Título: Códigos do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): anot. Pedro Ortins de Bettencourt
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 495 p. ; 24 cm
Colecção: (Códigos)
Notas: Código do trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e de acordo com a Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-429-4
Assuntos: Código do trabalho | Código de processo do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDB.8 (CEJ) - 30000023734

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Título: Código do trabalho em perguntas e respostas
Autor(es): Estela Fabrício
Publicação: Lisboa : DisLivro, 2009
Descrição física: 778 p. ; 23 cm
Notas: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro com alterações. Declaração de rectificação n.º 21/2009. Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-119-5
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Fabrício, Estela
Localização: CDB.10 (CEJ) - 30000024506

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Título: Código do trabalho : anotado e comentado
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 1235 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6757-5
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Helder | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.16 (CEJ) - 30000030634

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Pedro Romano Martinez ... [et al.]
Edição: 9. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1220 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5029-4
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Monteiro, Luís Miguel | Vasconcelos, Joana | Brito, Pedro Madeira de | Dray, Guilherme Machado | Silva, Luís Gonçalves da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.14 (CEJ) - 30000027080

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Título: Código do trabalho : anotado
Autor(es): Diogo Vaz Marecos
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 1414 p. ; 23 cm
Resumo: As alterações trazidas pela Lei 53/2011 acabaram por, em grande parte, serem absorvidas pela Lei n.º 23/2012. Ambas justificam esta segunda edição, a qual foi ainda enriquecida com uma quarta alteração ao Código do Trabalho, desta feita consubstanciada pela Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto. Ou seja, poucos dias após se terem concluído dois meses sobre a publicação da Lei n.º 23/2012, a qual empreendeu a mais significativa das reformas às leis do trabalho, foi efectuada nova alteração. Independentemente das opções políticas subjacentes a cada reforma — e mesmo do contexto económico e financeiro Português — esta inconstância da legislação laboral, que já havíamos dado nota na edição anterior, não traz qualquer benefício para os seus mais diversos operadores. Não se pode esquecer que todas as Leis referidas foram produzidas quando Portugal se encontrava já, pela terceira vez após o 25 de Abril de 1974, sob assistência financeira externa, que ditou, face à débil situação nacional, a celebração do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, assinado em 17 de Maio de 2011 entre o Estado Português por um lado, e a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu por outro. Ainda assim cremos que tal não justifica, nem se deve aceitar, que uma das mais estruturantes legislações de qualquer país se caracterize mais pelas constantes alterações do que pela estabilidade, e mesmo previsibilidade, das suas soluções
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2047-6
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Marecos, Diogo Vaz | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Localização: CDB.15 (CEJ) - 30000027232

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