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| Título: | O valor probatório do documento eletrónico no processo civil | | Autor(es): | Luís Filipe Pires de Sousa | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2017 | | Descrição física: | 140 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 127-133 | | Resumo: | Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7042-1 | | Assuntos: | Direito processual civil | Prova documental | Documento electrónico | Prova em processo civil | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Sousa, Luís Filipe Pires de | | Localização: | |
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| Título: | Últimas reformas de justiça | | Autor(es): | José Alberto dos Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 1930 | | Descrição física: | 90 p. ; 23 cm | | Resumo: | Alterações ao estatuto judiciário e à reforma do processo, posse judicial avulsa; tribunais colectivos comerciais; alterações sobre recursos e à tabela dos emolumentos judiciais | | Assuntos: | Direito processual civil | Estatuto judiciário | Reforma do processo | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Reis, José Alberto dos | | Localização: | |
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| Título: | Tutela jurídica : o monopólio estadual da justiça : o recurso a meios de auto-tutela e a figuras afins : o direito de acção | | Autor(es): | Ondina Carmo Alves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002 | | Descrição física: | [100] p. ; 30 cm | | Notas: | DUI.375/a. Registo: 30000018980. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual civil | Administração da justiça | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Alves, Ondina Carmo | | Localização: | |
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| Título: | A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade | | Autor(es): | Rita Lynce de Faria | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016 | | Descrição física: | 530 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de Direito) | | Notas: | Bibliografia pág. 493-527. - Dissertação de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em maio de 2015 | | Resumo: | A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725405116 | | Assuntos: | Direito processual civil | Tutela cautelar antecipatória | Processo civil | Portugal | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Faria, Rita Lynce de | | Localização: | |
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| Título: | Tipologia das acções : diapositivos de suporte à apresentação na sessão : jurisprudência abordada na sessão | | Autor(es): | Ondina Carmo Alves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003 | | Descrição física: | [75] p. ; 30 cm | | Notas: | DUI.373/Aa. Registo: 30000018615. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual civil | Acção executiva | Acção declarativa | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Alves, Ondina Carmo | | Localização: | |
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| Título: | Terceiro para efeitos do artigo 5.º do código do registo predial | | Autor(es): | Paulo Videira Henriques | | Publicação: | Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2002 | | Descrição física: | p. 2-64 ; 23 cm | | Notas: | Sep. do volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra | | Assuntos: | Direito registral e notarial | Registo predial | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Henriques, Paulo Videira | | Localização: | |
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| Título: | Teoria geral do processo : o processo como serviço público | | Autor(es): | João Paulo Fontoura de Medeiros | | Edição: | 3. ed. revista e actualizada | | Publicação: | Curitiba : Juruá Editora, 2009 | | Descrição física: | 271 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-85-362-2307-0 | | Assuntos: | Direito processual civil | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Medeiros, João Paulo Fontoura de | | Localização: | |
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| Título: | Temas relevantes de direito processual civil : abordagens e reciprocidades luso-brasileiras | | Autor(es): | org. Gláucio Maciel Gonçalves | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Curitiba : CRV, 2018 | | Descrição física: | 241 p. ; 23 cm | | Notas: | Coletânea de pesquisas académicas em Direito Processual Civil, desenvolvidas pelos mestrandos brasileiros do curso de mestrado em Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa. - Exemplar com dedicatória de um dos autores | | Resumo: | As reformas processuais portuguesa e brasileira justificam o estudo comparativo em função das diretrizes inovadoras e distintas de ambos os sistemas nacionais. A presente obra reúne ensaios e reflexões críticas sobre teorias do desenvolvimento processual de ambos os países, focados na explosão de processos judiciais e na garantia da prestação jurisdicional útil, nas questões pragmáticas de solução de conflitos de massa e de gestão processual. Inclui: 1- Suspensão de deliberações sociais / Abrão Amisy Neto. 2- A mediação e a conciliação / Almiro Aldino de Sáteles Junior. 3- Recursos ordinários / Ana Maria Pereira de Oliveira. 4- O dever de fundamentação das decisões judiciais no processo civil equitativo português / Aymoré Roque Pottes de Mello. 5- Restituição provisória da posse: uma análise luso-brasileira / Daniela Seefeld Werner. 6- O litisconsórcio e a coligação: uma análise sob a ótica do direito brasileiro e português / José Arnaldo de Oliveira. 7- Vícios de fundamentação da sentença e a doutrina dos precedentes no direito português: breves reflexões à luz do novo direito processual civil brasileiro / Marcelo Meireles Lobão. 8- O poder-dever de gestão processual / Marciane Bonzanini. 9- Interdições, inabilitações e suas alternativas no Brasil e em Portugal / Pilar Bacellar Palhano Neves. 10- Distinção entre mediação e institutos afins / Vilmar Rego Oliveira. 11- O papel dos recursos na formação dos precedentes judiciais e uniformização da jurisprudência no Brasil e em Portugal / Wagmar Roberto Silva. 12- Contratos públicos / Warney Paulo Nery Araújo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-85-444-2928-0 | | Assuntos: | Direito processual civil | Direito comparado | Portugal | Brasil | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Gonçalves, Gláucio Maciel | | Localização: | |
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