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| Título: | Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar | | Autor(es): | org. e notas de Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Fundação GDA, 2017 | | Descrição física: | 622 p. ; 16 cm | | Resumo: | Compilação de leis relacionados com o direito do autor, em versão atualizada, incluindo a Lei que regula o funcionamento das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e Direitos Conexos, a Lei da Cópia Privada, a Lei que permite determinadas utilizações de obras órfãs e a lei que define os prazos de proteção do Direito de Autor e de certos Direitos Conexos. Esta compilação inclui ainda as leis respeitantes a: jornalismo, imprensa, rádio, televisão, cinema, documentos audiovisuais e publicidade; convenções internacionais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-97728-1-6 | | Assuntos: | Direito de autor | Legislação | Convenções e Acordos Internacionais | Código do direito de autor | | CDU: | 347.78 (094.4) | | Veja também: | Serra, Lucas | Wallenstein, Pedro | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 | | Localização: | |
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| Título: | Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, Lei nº 45/85, de 17 de Setembro, Decreto-Lei 150/82, de 29 de Abril | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1986 | | Descrição física: | 168, [2] p. ; 23 cm | | Notas: | Contém : Convenção de Berna relativa a protecção das obras literárias e artísticas ; convenção universal sobre o direito de autor. | | Assuntos: | Código do direito de autor | Direito de autor | | CDU: | 347.78 (094.4) | | Veja também: | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 | | Localização: | |
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| Título: | Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei n-º63/85, de 14/3 | | Publicação: | Porto : Almeida e Leitão, 1998 | | Descrição física: | 123 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Lusitaniae Lex) | | Notas: | O Decreto-Lei º63/85, foi alterado pelas Leis nºs 45/85, de 17/9e 114/91, de 3/9 e pelos Decretos-Leis n.ºs 332/97, 333/97 e 334/97, de 27/11 | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-749-075-1 | | Assuntos: | Código do direito de autor | Direito de autor | | CDU: | 347.78 (094.4) | | Veja também: | Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos direitos de autor e dos direitos conexos, 1985 | | Localização: | |
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