Título: | Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil | Autor(es): | José Alberto González | Edição: | 1. ed | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2014 | Descrição física: | 159 p. ; 23 cm | Notas: | Bibliografia pág. 149-155 | Resumo: | Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-700-4 | Assuntos: | Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana | CDU: | 347.6 | Veja também: | Gonzalez, José Alberto | Localização: | |
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Título: | Violência na família : uma abordagem sociológica | Autor(es): | Isabel Dias | Edição: | 2. ed | Publicação: | Porto : Edições Afrontamento, 2010 | Descrição física: | 437 p. ; 24 cm | Colecção: | (Biblioteca das Ciências Sociais - Sociologia. 43) | Notas: | Bibliografia pág. 405-432 | Resumo: | Eis um estudo sociológico sobre famílias no Portugal contemporâneo, homens e mulheres a viver em casal, discursos e práticas de violência em espaço doméstico… Tomando como terreno da investigação uma freguesia da periferia urbana do Grande Porto e três dos grupos sociais aí presentes (pescadores, agricultores e operários), Isabel Dias propõe-nos uma viagem ao mundo paradoxal e diverso da intimidade conjugal, tão densamente povoado de afectos e desavenças. Viagem conduzida por um fio condutor teórico, meticulosamente construído a partir de uma extensa recolha bibliográfica, feita no âmbito do património científico das ciências sociais. E proporcionada por uma metodologia sobretudo qualitativa, que a autora usa com saber e arte: as biografias, os testemunhos femininos e masculinos que recolhe são de uma espantosa riqueza e profundidade; e com elas se descobrem práticas e representações, tantas vezes ambíguas, de uma face mais sombria e resguardada da conjugalidade e da casa - a violência, dita a diversas vozes e vivida em distintas modalidade. | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-36-0737-9 | Assuntos: | Direito da família | Violência doméstica | Sociologia | CDU: | 347.6 | Veja também: | Dias, Isabel | Localização: | |
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Título: | Valor jurídico do casamento | Autor(es): | Raul Jorge Rodrigues Ventura | Publicação: | Lisboa : Faculdade de Direito, 1951 | Descrição física: | 184 p. ; 24 cm | Notas: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, supl., dissertações de alunos-I | Assuntos: | Direito da família | Casamento | CDU: | 347.6 | Veja também: | Ventura, Raul | Localização: | |
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Título: | Uniões de facto e economia comum | Autor(es): | José António de França Pitão | Edição: | 3ª ed | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | Descrição física: | 384 p. ; 23 cm | Colecção: | (Legislação anotada) | Resumo: | Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção. | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4616-7 | Assuntos: | Direito da família | União de facto | CDU: | 347.6 | Veja também: | Pitão, José António de França | Localização: | |
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Título: | União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais | Autor(es): | Rossana Martingo Cruz | Edição: | 1. ed | Publicação: | Coimbra : Gestlegal, 2019 | Descrição física: | 718, [1] p. ; 23 cm | Notas: | Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018 | Resumo: | I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8951-08-3 | Assuntos: | Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos | CDU: | 347.6 | Veja também: | Cruz, Rossana Martingo | Localização: | |
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Título: | A tutela do desgosto [documento electrónico] : após alterações operadas pela Lei nº 61/2008, no regime do divórcio | Autor(es): | Ana Martins... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | Notas: | XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Resumo: | I - Introdução; II - Da eliminação da culpa; III - Do facilitismo do divórcio actual. Caminharemos para o «divórcio por multibanco?»; IV - Da responsabilidade civil pelos danos sofridos; A) Danos decorrentes da violação culposa dos deveres conjugais; B) Danos decorrentes da dissolução do casamento; B.1 - Direitos de personalidade; V - Fixação dos danos não patrimoniais; VI - Prescrição; VII - Conclusões; VII - Bibliografia | Assuntos: | Divórcio | Área de Investigação Aplicada | Direito da família | CDU: | 347.6 | Veja também: | Martins, Ana | Cruz, Cláudia | Cardoso, Margarida | Rocha, Regina | Valente, Sónia | Paruque, Armando | Guerra, Paulo | Localização: | |
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