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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão da propriedade e contrato
Autor(es): Assunção Cristas, Mariana França Gouveia, Vitor Pereira Neves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
Notas: Trabalhos apresentados no seminário de Direito Privado Comparado, ministrado ao I Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Junho de 1999
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1478-9
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Posse | Transmissão de propriedade | Direito comparado
CDU: 347.2
Veja também: Cristas, Assunção | Gouveia, Mariana França | Neves, Vítor Pereira
Localização: DAI.165 (CEJ) - 30000030467

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Título: Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes dellas
Autor(es): Manuel de Almeida e Sousa de Lobão
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1835
Descrição física: XXIX, 244 p. ; 20 cm
Assuntos: Direitos reais | Direito das águas | História do direito | Portugal
CDU: 347.2
Veja também: Sousa, Manuel de Almeida e, 1745-1817
Localização: DAI.156 (CEJ) - 30000028135. - Depósito

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Título: Titularidade registral do direito de propriedade imobiliária versus usucapião ("adverse possession") : a propósito do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Tribunal Pleno), de 30 de agosto de 2007 (Queixa n.º 44302/02), Caso J. A. Pye (Oxford) Lda. and J. A. Pye (Oxford) Land Lda. v. the United Kingdom
Autor(es): Abílio Vassalo Abreu
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 262 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2138-1
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Tutela do direito de propriedade | Registo predial | Usucapião
CDU: 347.2
Veja também: Abreu, Abílio Vassalo
Localização: DAI.162 (CEJ) - 30000029821

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Título: Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública
Autor(es): António Pereira da Costa
Publicação: Porto : Elcla, 1992
Descrição física: 586 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-51-8
Assuntos: Direitos reais | Servidão
CDU: 347.2
Veja também: Costa, António Pereira da
Localização: DAI.97 (CEJ) - 30000000653

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Título: Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanos
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2004
Descrição física: 26 p. ; 21 cm
Colecção: (Ficha informativa Direitos Humanos ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8707-16-9
Assuntos: Direitos do homem
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.274 (CEJ) - 30000025199

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Título: Regras internacionais de direitos humanos para a aplicação da lei
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1996
Descrição física: 39 p. ; 16 cm
Colecção: (Formação profissional ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8707-19-4
Assuntos: Direitos do homem | Aplicação da lei | Polícia
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.285 (CEJ) - 30000025225

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Título: Propriedade horizontal : com jurisprudência actualizada
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 192 p. ; 23 cm
Resumo: 1.ª PARTE. 1.Antecedentes históricos e evolução. 2.Caracteres fundamentais. 3.Constituição. 4. Modificação do título constitutivo. 5. Registo. 6. As partes comuns do edifício. 7. Direitos e obrigações dos condóminos. 8. Inovações. 9. Encargos. 10. Administração das partes comuns do edifício. 11. Regulamento do condomínio. 12. Extinção do condomínio. 2ª PARTE. Legislação. Código Civil. Dec. Lei n.° 268/94 de 25 de Outubro. Dec.Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro. 3ª PARTE. 1. Modelo de regulamento de condomínio aprovado em assembleia de condóminos.2. Pareceres
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1572-6
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal
CDU: 347.2
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DAI.112/A (CEJ) - 30000030451

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Título: Propriedade horizontal : as limitações de direito privado à realização de obras que prejudicam a segurança, a estética e a linha arquitectónica do edifício
Autor(es): João Alves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora : Wolters Kluwer, 2011
Descrição física: 198 p.; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 189-196. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em Novembro de 2010
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1941-8
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Condomínio
CDU: 347.2
Veja também: Alves, João
Localização: DAI.154 (CEJ) - 30000025809

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Título: Propriedade horizontal
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 134 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0892-4
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal
CDU: 347.2
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DAI.112 (CEJ) - 30000000669

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Título: Procedimentos de queixa
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2008
Descrição física: 51 p. ; 21 cm
Colecção: (Ficha informativa ; 7)
Notas: Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8707-21-7
Assuntos: Direitos do homem
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.276 (CEJ) - 30000025201