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Base bibliográfica geral
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Título: Vivre musulmane au Maroc : guide des droits et obligations
Autor(es): Fadéla Sebti Lahrichi
Publicação: Paris : LGDJ, 1985
Descrição física: 134 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-275-00920-5
Assuntos: Direito civil | Legislação | Marrocos
CDU: 347.1
Veja também: Lahrichi, Fadéla Sebti
Localização: DVI.175 (CEJ) - 30000006074

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Título: A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico]
Autor(es): Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento
Localização: DVI.567 (CEJ) - 30000026124. - Sala de Estudo

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Título: A valoração do dano corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho
Autor(es): Cátia Marisa Gaspar, Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: 1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumo. 13- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5532-9
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano corporal | Incapacidade permanente | Incapacidade permanente
CDU: 347.1
Veja também: Gaspar, Cátia Marisa | Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa
Localização: DVI.633 (CEJ) - 30000029786

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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico]
Autor(es): Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia
Assuntos: Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla
Localização: DVI.414 (CEJ) - 30000025546. - Sala de estudo

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Título: Trattato di diritto civile italiano
Autor(es): dir. Filippo Vassalli
Publicação: Torino : Unione Tipografico - Editrice Torinese, 1937-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Contém: Vol. II, Tomo 1: Le persone fisiche : e i diritto della personalità / Francesco Degni. - 1939. - XII, 244 p. - Vol. II, Tomo 2: Le persone giuridiche / Francesco Ferrara. - 1938. - VIII , 346, [2] p. - Vol. III, Tomo 1: Il matrimonio / Arturo Carlo Jemolo. I Raporti patrimoniali dei coniugi / Guido Tedeschi. - 1937. - 679 p. - Vol. IV, Tomo 2: La comunione / Lino Salis. - 1939. - XII, XXXII, 413 p. - Vol. VII, Tomo 1: La compravendita e la permuta / Gilo Gorla. - 1937. - XII, 391 p. - Vol. VII, Tomo 3: Il contratto di lavoro / Paolo Greco. - 1939. - IV, 499 p.
Assuntos: Direito civil | Itália
CDU: 347.1
Veja também: Vassalli, Filippo | Degni, Francesco | Ferrara, Francesco | Jemolo, Arturo Carlo | Tedeschi, Guido | Salis, Lino | Gorla, Gino | Greco, Paolo
Localização: DVI.214 (CEJ) V.II, T. 1 - 30000006184. - Abatido por se encontrar em mau estado de conservação, ao abrigo do despacho do Sr. Director-Adjunto de 26/06/09
DVI.214 (CEJ) V.II, T. 2 - 30000006185
DVI.214 (CEJ) V.III, T. 1 - 30000006186
DVI.214 (CEJ) V.IV, T. 2 - 30000006187
DVI.214 (CEJ) V.VII, T. 1 - 30000006188
DVI.214 (CEJ) V.VII, T. 3 - 30000006189

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Título: Trattato di diritto civile italiano
Autor(es): dir. Filippo Vassalli
Publicação: Torino : Unione Tipografico - Editrice Torinese, 1972-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Contém: Vol. VII, Tomo 1: La vendita e la permuta / C. Massimo Bianca. - c.1972. - XXXIX, 1095 p. - Vol. VII, Tomo 3: L'appalto / Americo Rubino. - 1980. - XX, 903 p
Assuntos: Direito civil | Itália
CDU: 347.1
Veja também: Bianca, C. Massimo | Rubino, Domenico | Vassalli, Filippo
Localização: DVI.214/A (CEJ) V.VII, T. 1 - 30000006190
DVI.214/A (CEJ) V.VII, T. 3 - 30000006191

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Título: Trattato delle società per azioni
Autor(es): dir. G. E. Colombo, G. B. Portale
Publicação: Torino : UTET, 1988-2004
Descrição física: 19 vols. ; 25 cm
Contém: Vol. 1*: Tipo-Costituzione-Nulità. - 2004. - X, 574 p. - ISBN 88-02-05373-1. - Vol. 1**: Capitale-Euro e azioni: conferimenti in denaro. - 2004. - X, 488 p. - ISBN 88-02-05954-3. - Vol. 1***: Conferimenti in natura-Versamenti dei soci-Prestazioni accessorie. - 2004. - XI, 945 p. - ISBN 88-02-06002-9. - Vol. 2* : Azioni-Gruppi. - 1991. - XI, 1-491 p. - ISBN 88-02-04430-9. - Vol. 2**: Azioni-Gruppi. - 1991. - XII, 493-928 p. - ISBN 88-02-04430-9. - Vol. 3*: Assemblea. - 1994. - XV, 727 p. - ISBN 88-02-04813-4. - Vol. 3**: Assemblea. - 1993. - XI, 572 p. - ISBN 88-02-04741-3. - Vol. 4: Amministratori-Direttore generale. - 1991 (reimp. 1994). - XII, 484 p. - ISBN 88-02-04429-5. - Vol. 5: Controlli-Obbligazioni. - 1988 (reimp.1992). - XVI, 521 p. - ISBN 88-02-04213-6. - Vol. 6*: Modificazioni statutarie: Recesso-Riduzione del capitale. - 1993 (reimp.1994). - X, 459 p. - ISBN 88-02-04339-6. - Vol. 7*: Balancio d'esercizio e consolidato. - 1994. - X, 780 p. - ISBN 88-02-04855-X. - Vol. 7**1: Fusione-Scissione. - 2004. - XIII, 755 p. - ISBN 88-02-05271-9. - Vol. 7**2: Fusione-Scissione. - 2004. - XI, 479 p. - ISBN 88-02-06141-6. - Vol. 7***: Trasformazione-Scioglimento. - 1997. - XII, 718 p. - ISBN 88-02-05149-6. - Vol. 8: Società di diritto speciale. - 1992. - XII, 700 p. - ISBN 88-02-04587-9. - Vol. 9*: Profili internazionalprivatistici e profili penalistici. - 1994. - XVI, 566 p. - ISBN 88-02-04747-2. - Vol. 9**: Profili tributari e profili concorsuali. - 1993. - XII, 480 p. - ISBN 88-02-04748-0. - Vol. 10*: Società per azioni e mercato mobiliare. - 1993. - VIII, 354 p. - ISBN 88-02-04750-2. - Vol. 10**: Società per azioni e mercato mobiliare. - 1993. - XII, 618 p. - ISBN 88-02-04749-9
Assuntos: Direito comercial | Tratados | Itália
CDU: 347.1
Veja também: Colombo, G. E. | Portale, G. B.
Localização: DMA.261 (CEJ) V.1* - 30000020169
DMA.261 (CEJ) V.1** - 30000020170
DMA.261 (CEJ) V.1*** - 30000020171
DMA.261 (CEJ) V.2* - 30000006703
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DMA.261 (CEJ) V.6 - 30000006709
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Título: Tratado historico, encyclopedico, critico, pratico sobre todos os direitos relativos a casas quanto as materias civis e criminaes
Autor(es): Manuel de Almeida e Sousa de Lobão
Publicação: Lisboa : Impressão Régia, 1829
Descrição física: 420 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito civil | História do direito | Portugal
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Manuel de Almeida e, 1745-1817
Localização: DVI.600 (CEJ) - 30000028136. - Depósito

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Título: Tratado de direito civil português : I - Parte geral
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000-2007
Descrição física: 4 v. ; 23 cm
Contém: Tomo I : Introdução, doutrina geral, negócio jurídico. - 3ª ed. reimp. - 2007. - 1012 p. - ISBN 978-972-40-2445-5. - Tomo II : Coisas. - 2000. - 262 p. - ISBN 972-40-1358-8. - Tomo III : Pessoas. - 2ª ed. - 2007. - 902 p. - ISBN 978-972-40-3102-6. - Tomo IV : Exercício jurídico. - reimp. - 2007. - 559 p. - ISBN 978-972-40-2554-4
Assuntos: Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: DVI.428 (CEJ) V.I - 30000023137
DVI.428 (CEJ) V.II - 30000019777
DVI.428 (CEJ) V.III - 30000023138
DVI.428 (CEJ) V.IV - 30000023139