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Base bibliográfica geral
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Título: XI Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça penal : relatórios e anexos
Publicação: [Lisboa : GRIEC], 2005
Descrição física: pag. var. ; 30 cm + 1 CD-ROM em inglês
Assuntos: Direito penal | Prevenção do crime | Justiça penal
CDU: 343.2
Veja também: Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça penal, 11º, Bangkok, Abril 2005
Localização: DPA.795 (CEJ) - 30000020524. - Depósito
DPA.795 (CEJ) - 30000020643. - CD-Rom

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Título: Wo­men in the cri­mi­nal jus­ti­ce sys­tem : in­ter­na­tio­nal examp­les & na­tio­nal res­pon­ses
Autor(es): edited by Na­ta­lia Ol­lus and Sa­mi Ne­va­la
Publicação: Helsinki : Heuni, 2001
Descrição física: VI, 223 p. ; 25 cm
Colecção: (HEUNI. Publication Series ; 36)
ISBN/ISSN: ISBN 952-5333-04-3
Assuntos: Direito penal | Violência sobre as mulheres | Violência doméstica | Direitos da mulher | Prevenção criminal
CDU: 343.2
Veja também: Ol­lus, Na­ta­lia | Ne­va­la, Sa­mi
Outros recursos:
Localização: DPA.1188 (CEJ) - 30000030315

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Título: Virtual economies and financial crime : money laundering in cyberspace
Autor(es): Clare Chambers-Jones
Publicação: Cheltenham : Edward Elgar, 2012
Descrição física: XXII, 235 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 208-222
Resumo: 1. Introduction 2. History of Second Life 3. Evolution of Virtual Economies 4. Money and Culture: Its History and Evolution. A Virtual Reality 5. A Real Crime in a Virtual World 6. Law and the Virtual World 7. Recommendations and Conclusion Bibliography Index
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84980-932-0
Assuntos: Direito penal | Crime financeiro | Branqueamento de capitais | Cibercrime | Ciberespaço
CDU: 343.2
Veja também: Chambers-Jones, Clare
Localização: DPA.1106 (CEJ) - 30000028840

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Título: Vigilância electrónica : informação para as magistraturas
Autor(es): Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 2003
Descrição física: 16, [2] p. ; 30 cm
Notas: Contém: o que é a vigilância electrónica; como funciona; os pressupostos de aplicação; o que se pode esperar do IRS; regime jurídico e legislação; contactos.
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Instituto de Reinserção Social
Localização: DPA.778/I (CEJ) - 30000020461. - Depósito

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Título: Vigilância electrónica : 2002-2004
Autor(es): [compil.] Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 2005
Descrição física: 143 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97888-2-0
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Instituto de Reinserção Social
Localização: DPA.778 (CEJ) - 30000019428

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Título: Vigilância electrónica
Autor(es): Nuno Franco Caiado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2017
Descrição física: 378 p. ; 21 cm
Colecção: (Direito e avesso)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99618-2-1
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica | Prova | Medida da pena
CDU: 343.2
Veja também: Caiado, Nuno Franco | Correia, Luís M. | Leite, André Lamas | Lopes, Teresa | Nellis, Mike
Localização: DPA.1207 (CEJ) - 30000030949

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Título: Vida contra vida : conflitos existenciais e limites do direito penal
Autor(es): M. Conceição Ferreira da Cunha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 857 p. ; 24 cm
Resumo: Parte I. Conflito entre deveres (ou interesses) do "mesmo nível" e de valor imponderável. Pare II. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", estando a vítima "marcada pelo Destino" e "arrastando" outrem para a morte. Parte III. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", não estando a vítima "determinada pelo destino". Parte IV. Conflito entre o dever se salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar (ou pôr em perigo) terceiros alheios à "comunidade de perigo".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1752-0
Assuntos: Direito penal | Direitos fundamentais | Teoria penal | Legítima defesa
CDU: 343.2
Veja também: Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Localização: DPA.910 (CEJ) - 30000024858

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Título: Ventas a plazos apropriación indebida
Autor(es): Mª Teresa Castiñeira Palou
Publicação: Barcelona : Bosch, 1983
Descrição física: 149 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal | Venda a prazo | Apropriação indevida | Responsabilidade penal | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Castiñeira Palou, Maria Teresa
Localização: DPA.161 (CEJ) - 30000009078

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Título: Uso e porte de arma : legislação e jurisprudência sobre armas e munições
Autor(es): João Miguel Galhardo Coelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 407 p. ; 23 cm
Resumo: Muito mais do que a mera actualização da legislação anteriormente em vigor, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, veio operar uma ampla e profunda reforma do regime jurídico das armas e suas munições. O novo quadro legal funda-se nos objectivos, expressamente consignados pelo legislador, de reforçar o combate ao tráfico e comércio ilegal de armas e de garantir o controlo efectivo do uso e porte de armas pêlos cidadãos, a fim de salvaguardar a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas. Entre as muitas inovações introduzidas, avultam a nova classificação legal das armas e munições e um conjunto de importantes alterações ao regime da aquisição, guarda, detenção, uso e porte de arma (de que são exemplo a necessidade de autorização prévia para a aquisição de armas, a exigência de cursos de formação ou de actualização técnica e cívica para obter ou renovar determinadas licenças, e a celebração obrigatória de um seguro de responsabilidade civil para os titulares de praticamente todos os tipos de licença de uso e porte de arma). Cabe também destacar a instituição de um regime punitivo coerente, que reúne, no mesmo diploma legal, o tratamento da responsabilidade criminal e contra-ordenacional, tipificando, pela primeira vez, o crime de tráfico de armas. O exercício da actividade de armeiro, o licenciamento e gestão de carreiras e campos de tiro, a prática do tiro desportivo e o coleccionismo de armas e munições são algumas outras matérias que foram objecto de grandes inovações introduzidas pelo quadro legal recentemente instituído, cujo conhecimento importa aprofundar e divulgar. Para além do novo acervo legislativo referente às armas e munições (que preenche a extensa primeira parte deste volume), esta 2.ª edição, totalmente actualizada e substancialmente aumentada, integra a mais relevante regulamentação internacional e comunitária neste domínio (Partes III, IV e V), bem como legislação específica sobre armas de uso reservado (Parte VI) e sobre a utilização de armas de fogo em acção policial (Parte VII) e, ainda, uma selecção de sumários de jurisprudência (Parte VIII).
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2920-7
Assuntos: Direito penal | Uso e porte de arma | Armas e munições
CDU: 343.2
Veja também: Coelho, João Miguel Galhardo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.596/A (CEJ) - 30000026970

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Título: Uso e porte de arma : legislação e jurisprudência
Autor(es): João Miguel Galhardo Coelho
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Descrição física: 197 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0976-9
Assuntos: Direito penal | Uso e porte de arma | Armas e munições
CDU: 343.2
Veja também: Coelho, João Miguel Galhardo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.596 (CEJ) - 30000009612. - Depósito