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| Título: | Virtual economies and financial crime : money laundering in cyberspace | | Autor(es): | Clare Chambers-Jones | | Publicação: | Cheltenham : Edward Elgar, 2012 | | Descrição física: | XXII, 235 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 208-222 | | Resumo: | 1. Introduction 2. History of Second Life 3. Evolution of Virtual Economies 4. Money and Culture: Its History and Evolution. A Virtual Reality 5. A Real Crime in a Virtual World 6. Law and the Virtual World 7. Recommendations and Conclusion Bibliography Index | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-1-84980-932-0 | | Assuntos: | Direito penal | Crime financeiro | Branqueamento de capitais | Cibercrime | Ciberespaço | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Chambers-Jones, Clare | | Localização: | |
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| Título: | Vigilância electrónica : informação para as magistraturas | | Autor(es): | Instituto de Reinserção Social | | Publicação: | Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 2003 | | Descrição física: | 16, [2] p. ; 30 cm | | Notas: | Contém: o que é a vigilância electrónica; como funciona; os pressupostos de aplicação; o que se pode esperar do IRS; regime jurídico e legislação; contactos. | | Assuntos: | Direito penal | Vigilância electrónica | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Portugal. Instituto de Reinserção Social | | Localização: | |
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| Título: | Vida contra vida : conflitos existenciais e limites do direito penal | | Autor(es): | M. Conceição Ferreira da Cunha | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 857 p. ; 24 cm | | Resumo: | Parte I. Conflito entre deveres (ou interesses) do "mesmo nível" e de valor imponderável. Pare II. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", estando a vítima "marcada pelo Destino" e "arrastando" outrem para a morte. Parte III. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", não estando a vítima "determinada pelo destino". Parte IV. Conflito entre o dever se salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar (ou pôr em perigo) terceiros alheios à "comunidade de perigo". | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1752-0 | | Assuntos: | Direito penal | Direitos fundamentais | Teoria penal | Legítima defesa | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Cunha, Maria da Conceição Ferreira da | | Localização: | |
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| Título: | Uso e porte de arma : legislação e jurisprudência sobre armas e munições | | Autor(es): | João Miguel Galhardo Coelho | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2007 | | Descrição física: | 407 p. ; 23 cm | | Resumo: | Muito mais do que a mera actualização da legislação anteriormente em vigor, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, veio operar uma ampla e profunda reforma do regime jurídico das armas e suas munições. O novo quadro legal funda-se nos objectivos, expressamente consignados pelo legislador, de reforçar o combate ao tráfico e comércio ilegal de armas e de garantir o controlo efectivo do uso e porte de armas pêlos cidadãos, a fim de salvaguardar a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas. Entre as muitas inovações introduzidas, avultam a nova classificação legal das armas e munições e um conjunto de importantes alterações ao regime da aquisição, guarda, detenção, uso e porte de arma (de que são exemplo a necessidade de autorização prévia para a aquisição de armas, a exigência de cursos de formação ou de actualização técnica e cívica para obter ou renovar determinadas licenças, e a celebração obrigatória de um seguro de responsabilidade civil para os titulares de praticamente todos os tipos de licença de uso e porte de arma). Cabe também destacar a instituição de um regime punitivo coerente, que reúne, no mesmo diploma legal, o tratamento da responsabilidade criminal e contra-ordenacional, tipificando, pela primeira vez, o crime de tráfico de armas. O exercício da actividade de armeiro, o licenciamento e gestão de carreiras e campos de tiro, a prática do tiro desportivo e o coleccionismo de armas e munições são algumas outras matérias que foram objecto de grandes inovações introduzidas pelo quadro legal recentemente instituído, cujo conhecimento importa aprofundar e divulgar. Para além do novo acervo legislativo referente às armas e munições (que preenche a extensa primeira parte deste volume), esta 2.ª edição, totalmente actualizada e substancialmente aumentada, integra a mais relevante regulamentação internacional e comunitária neste domínio (Partes III, IV e V), bem como legislação específica sobre armas de uso reservado (Parte VI) e sobre a utilização de armas de fogo em acção policial (Parte VII) e, ainda, uma selecção de sumários de jurisprudência (Parte VIII). | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-2920-7 | | Assuntos: | Direito penal | Uso e porte de arma | Armas e munições | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Coelho, João Miguel Galhardo | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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