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Base bibliográfica geral
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Título: Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal?
Autor(es): Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS
Assuntos: Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.265 (CEJ) - 30000026128. - Sala de Estudo

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Título: Videotecnologie e processo penale
Autor(es): Giuseppe Di Federico
Publicação: Bologna : Edizioni Scientifiche Lo Scarabeo, 1994
Descrição física: XV, 64 p. ; 24 cm
Colecção: (Working papers ; 3)
Assuntos: Direito processual penal | Registo da prova | Gravação de depoimentos
CDU: 343.1
Veja também: Di Federico, Giuseppe
Localização: DOP.123 (CEJ) - 30000000269

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Título: V Congresso de processo penal : memórias
Autor(es): coord. Manuel Monteiro Guedes Valente
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 256 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6569-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Conferências e colóquios
CDU: 343.1
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970- | Congresso de Processo Penal, V, 21 e 22 de maio de 2016
Localização: DOP.211/D (CEJ) - 30000030633

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Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

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Título: Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: p. 9-28 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A. 11 (2014)
Resumo: 1. Noção de «justiça restaurativa» e suas modalidades. 2. Mediação «pré-sentencial» (eixo da prevenção da Pastoral Penitenciária). 3. «Crónica de uma morte anunciada»? Porque não funciona a mediação penal em Portugal. 4. Mediação «penitenciária» e «pós-sentencial» (eixo da intervenção em contexto prisional). 4.1. Dados de Direito Comparado. 4.2. A situação em Portugal. 4.3. Algumas pistas para o futuro
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Direito processual penal | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DOP.320 (CEJ) - 30000030183

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Título: TIP e lei penal e processual penal portuguesa
Autor(es): Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: p. 49-68 ; 23 cm
Notas: Separata de O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa. Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Direito penal | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Assunção, Maria Leonor
Localização: DPA.914 (CEJ) - 30000025206

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Título: The criminal process : an evaluative study
Autor(es): Andrew Ashworth
Publicação: Oxford : Clarendon Press, 1994
Descrição física: XVI, 315 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-876358-1
Assuntos: Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Ashworth, Andrew
Localização: DOP.115 (CEJ) - 30000000263. - Depósito

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Título: The criminal process : an evaluative study
Autor(es): Andrew Ashworth
Edição: 2. ed
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1998
Descrição física: XX, 344 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 325-336
Resumo: Part I – General. 1: Decisions. 2: Towards a Framework for Evaluation. 3: Ethics, Conflicts, and Conduct. Part II – Particular decisions. 4: Investigating Crime. 5: Gatekeeping Decisions. 6: Prosecutorial Review. 7: Remand before Trial. 8: Mode of Trial. 9: Plea. Part III – Consclusions. 10: Criminal Process Values
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-876536-3
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Reino Unido
CDU: 343.1
Veja também: Ashworth, Andrew
Localização: DOP.115/A (CEJ) - 30000028188

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Título: Suspensão provisória do processo [documento electrónico] : da dogmática ao judiciário : incursões e sensibilidades
Autor(es): ; Eduardo Rodrigues ... [et al.] ; docente orientador Dr. Carlos Adérito Teixeira
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: À GUISA DE INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - PERSPECTIVA DOGMÁTICA DO PROCESSO PENAL; I. FINALIDADES DO PROCESSO PENAL; II. A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL E DA SUA ESTRUTURA; a) O processo penal de estrutura inquisitória; b) O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado; c) O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna; d) O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação; III. A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL EM PORTUGAL NO SÉCULO XX; IV. SENTIDO E FUNÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL; O direito Processual Penal no contexto da "Ciência Global" do Direito Penal; a) Direito Processual Penal e Direito Penal; b) Direito Processual Penal e Criminologia; c) Direito Processual Penal e Política Criminal; d) O paradigma emergente na política criminal. V. A DESCRIMINALIZAÇÃO; VI. DIVERSÃO; VII. OS PRINCÍPIOS DA OPORTUNIDADE E DO CONSENSO; I. Corolários práticos do princípio da oportunidade no processo penal; CAPÍTULO II - DIREITO COMPARADO; I. DIREITO ALEMÃO; II. DIREITO PROCESSUAL PENAL ITALIANO: OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (ARTS. 438 A 464 CPPI); III. DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO (ART.º 89 L9.099/95 DE 26/IX); IV. DIREITO AMERICANO; CAPÍTULO III - NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO; I. NATUREZA SUBSTANTIVA E PROCESSUAL. RELEVO DOGMÁTICO; II. IMPLICAÇÕES NO PLANO DA CULPA; CAPÍTULO IV - PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO; I. Crime punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão; II. A promoção pelo Ministério Público; III. A concordância do Juiz de Instrução Criminal; IV. A concordância do arguido; V. A concordância do assistente; VI. Ausência de condenação, ou de suspensão provisória de processo, anterior por crime da mesma natureza; VII. Não haver lugar a medida de segurança de internamento; VIII. Ausência de um grau de culpa elevado; IX. Previsibilidade de que o cumprimento das injunções e regras de conduta responda suficientemente às exigências de prevenção que no caso se façam sentir; CAPÍTULO V - INJUNÇÕES E REGRAS DE CONDUTA; CAPÍTULO VI - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DECISÃO DE SUSPENSÃO; I. A Irrecorribilidade da Decisão de Suspensão; II. Duração da suspensão e prescrição; III. Arquivamento do Processo ou Prosseguimento do Processo; CAPÍTULO VII - REGIMES ESPECÍFICOS; I. Crime de Violência Doméstica - artigo 281º, n.º 6, do Código de Processo Penal; II. Crime Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual de Menor - artigo 281º, n.º 7, do Código de Processo Penal; III. Crimes que se encontrem numa relação directa com o Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - art.º 56º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; IV. Crime de Corrupção Activa - art.º 9º da Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro; CAPÍTULO VIII - À CONVERSA COM.; À Conversa com o Sr. Dr. Paulo Cunha (Juiz, Assessor no Tribunal Constitucional); À Conversa com o Sr. Prof. Dr. Paulo Pinto de Albuquerque; À Conversa com o Srª Drª Maria José Morgado; À Conversa com a Sra. Dra. Francisca Van Dunen (Procuradora-Geral Distrital); CAPÍTULO IX - EXCURSO PELA ESTATÍSTICA; CAPÍTULO X - HISTÓRIAS DA VIDA REAL; CASO 1; CASO 2; CAPÍTULO XI - APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DE INQUÉRITO REALIZADO; CONCLUSÃO; ANEXOS; ANEXO - I; ANEXO - II; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão do processo | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Rodrigues, Eduardo | Oliveira, Fátima | Mavila, Gregório | Gaspar, Helga | Rodrigues, João | Machado, Leonor | Teixeira, Carlos Adérito
Localização: DOP.266 (CEJ) - 30000026132

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Título: Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVIII curso normal
Autor(es): org. Rui do Carmo Moreira Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016344. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: DOP.142/B (CEJ) - 30000016343. - Depósito