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Base bibliográfica geral
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Título: Código de processo penal português : legislação processual penal fundamental e jurisprudência "obrigatória" essencial
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2012
Descrição física: v ; 21 cm
Resumo: Código de Processo Penal; Convenções e Outros Instrumentos Internacionais em Matéria Processual Penal; Legislação Processual Penal (Extravagante e Complementar) Fundamental; Constituição (Processual Penal) de 1976; Das Contravenções; das Contra-Ordenações e do seu Regime Geral; Processamento e Julgamento de Contravenções e Transgressões; Regime Temporário que Altera o Processamento das Transgressões e Contravenções Previsto no Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais; Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social; Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações; Regime Processual Contra-Ordenacional Especial Ligado à Matéria das Contra-Ordenações Ligadas à Aviação Civil; Regime Jurídico do Tribunal em Processo Penal; Lei de Protecção de Testemunhas; Lei de Imprensa; Lei da Cooperação Judiciária Internacional; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Regime Aplicável ao Intercâmbio de Dados e Informações de Natureza Criminal entre as Autoridades dos Estados Membros da União Europeia; Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre Portugal e os Estados Unidos da América; Instrumento entre Portugal e Estados Unidos da América sobre Extradição; Washington 2005; Gabinete Nacional Sirene; Estatuto de Competências do Membro Nacional da Eurojust; Medidas de Combate à Corrupção; Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Actividade Privada; Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC); Convenção do Conselho da Europa sobre Branqueamento, Perda de Bens, Financiamento do Terrorismo; Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa; Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica; Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Protecção e à Assistência das Vítimas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-37-4
Assuntos: Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.39 (CEJ) V.1 - 30000026749

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Título: Código de processo penal português : legislação processual penal fundamental e jurisprudência "obrigatória" essencial
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 2.ª ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2012
Descrição física: v ; 21 cm
Resumo: Código de Processo Penal; Convenções e Outros Instrumentos Internacionais em Matéria Processual Penal; Legislação Processual Penal (Extravagante e Complementar) Fundamental; Constituição (Processual Penal) de 1976; Das Contravenções; das Contra-Ordenações e do seu Regime Geral; Processamento e Julgamento de Contravenções e Transgressões; Regime Temporário que Altera o Processamento das Transgressões e Contravenções Previsto no Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais; Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social; Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações; Regime Processual Contra-Ordenacional Especial Ligado à Matéria das Contra-Ordenações Ligadas à Aviação Civil; Regime Jurídico do Tribunal em Processo Penal; Lei de Protecção de Testemunhas; Lei de Imprensa; Lei da Cooperação Judiciária Internacional; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Regime Aplicável ao Intercâmbio de Dados e Informações de Natureza Criminal entre as Autoridades dos Estados Membros da União Europeia; Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre Portugal e os Estados Unidos da América; Instrumento entre Portugal e Estados Unidos da América sobre Extradição; Washington 2005; Gabinete Nacional Sirene; Estatuto de Competências do Membro Nacional da Eurojust; Medidas de Combate à Corrupção; Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Actividade Privada; Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC); Convenção do Conselho da Europa sobre Branqueamento, Perda de Bens, Financiamento do Terrorismo; Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa; Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica; Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Protecção e à Assistência das Vítimas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-37-4
Assuntos: Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.39/A (CEJ) V.1 - 30000026915

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Título: Código de processo penal : notas e comentários
Autor(es): Vinício A. P. Ribeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 1542 p. ; 24 cm + Adenda : 20.ª alteração do Código de processo penal (Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro). - 160 p
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1924-1
Assuntos: Código de processo penal | Portugal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Ribeiro, Vinício A. P. | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.41 (CEJ) - 30000028521
CDPE.41 (CEJ) V.Adenda - 30000028522

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Título: Código de processo penal e outra legislação processual penal
Autor(es): introdução [de] Jorge Figueiredo Dias
Publicação: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1992
Descrição física: 419, [7] p. ; 21 cm
Colecção: (Leges)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9485-03-8
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.38 (CEJ) - 30000026171

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Título: Código de processo penal : comentários e notas práticas
Autor(es): Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto ; pref. Alberto Pinto Nogueira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1222 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1691-2
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Nogueira, Alberto Pinto | Ministério Público. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto
Localização: CDPE.32 (CEJ) - 30000023776
CDPE.32/a (CEJ) - 30000023780

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Título: Código de processo penal : aplicado no tempo : evolução legislativa : jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): ; Pedro Correia Gonçalves
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 768 p. ; 24 cm
Contém: Inclui as alterações da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-538-3
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Moutinho, José Lobo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo penal, 1987
Localização: CDPE.37 (CEJ) - 30000025791

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Título: Código de processo penal : anotado e comentado
Autor(es): [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 1022, [1] p. ; 24 cm
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, M. Maia | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1929
Localização: CDPE.5 (CEJ) - 30000003497

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Título: Código de processo penal : anotado e comentado
Autor(es): [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 1022, [1] p. ; 24 cm
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, M. Maia | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1929
Localização: CDPE.5/C (CEJ) - 30000023950

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Título: Código de processo penal : anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro
Autor(es): ; [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 625 p. ; 23 cm
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, M. Maia | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.15 (CEJ) - 30000003515
CDPE.15/b (CEJ) - 30000003519
CDPE.15/c (CEJ) - 30000003520

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Título: Código de processo penal : anotado
Autor(es): José da Costa Pimenta
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição física: 1119 p. ; 25 cm
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Pimenta, José da Costa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.16/A (CEJ) - 30000003525