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Base bibliográfica geral
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Título: Welchen aufordenungen soel eine einheitliche verwaltungsfrozessdnung genüngen, um im rahmen einer funktionsfahigen rechtsflege effektiven rechtschutz zu gewahrleisten?
Autor(es): Ferdinand O. Kopp
Publicação: München : C. H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1982
Descrição física: 127 p. ; 22 cm
Colecção: (Deutschen Juristentag)
ISBN/ISSN: ISBN 3-406-09073-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Kopp, Ferdinand O.
Localização: DMV.115 (CEJ) - 30000005475. - Depósito

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Título: O visto dos tribunais administrativos de Moçambique
Autor(es): Ivan Lisboa
Publicação: Maputo : Escolar Editora, 2014
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Notas: DMV.471/a - Oferta dos formandos do Curso “Marcha processual e julgamento em tribunais colegiais”, CEJ, 11-19- junho 2019 . - Bibliografia p. 175-182
Resumo: Prefácio. Nota prévia do autor. Introdução geral. Capítulo I- O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos de Moçambique. Capítulo II- O visto dos Tribunais Administrativos. Capítulo III- Actos não sujeitos a visto, dispensas de fiscalização prévia, mecanismos de urgência e simplificação do visto. Capítulo IV- A não concessão ou recusa de visto. Capítulo V- As infracções e responsabilidades financeiras. Capítulo I- Os recursos contra a recusa do visto. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Principal legislação consultada. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-670-058-4
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa | Fiscalização prévia | Responsabilidade financeira | Moçambique
CDU: 342.9
Veja também: Lisboa, Ivan, 1977-
Localização: DMV.471 (CEJ) - 30000029737
DMV.471/a (CEJ) - 30000032681
DMV.471/b (CEJ) - 30000032696

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Título: Verwaltungsverfahrensgesetez
Autor(es): Ferdinand O. Kopp
Publicação: München : Deutcher Taschenbuch, 1983
Descrição física: 250 p. ; 18 cm
ISBN/ISSN: ISBN 3 423 05526 X
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Kopp, Ferdinand O.
Localização: DMV.114 (CEJ) - 30000005474. - Depósito

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Título: Valorização de bens expropriados
Autor(es): Alípio Guedes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1305-7
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Código dos direitos reais
CDU: 342.9
Veja também: Guedes, Alípio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.218 (CEJ) - 30000016121

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Título: Valorização de bens expropriados
Autor(es): Alípio Guedes
Edição: 2. ed. revista e ampliada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 184 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1603-X
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Código dos direitos reais
CDU: 342.9
Veja também: Guedes, Alípio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.218/A (CEJ) - 30000030703

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Título: A urgência na expropriação : algumas questões
Autor(es): Carla Vicente
Edição: 2. ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2008
Descrição física: 125 p. ; 23 cm
Resumo: I - Introdução. II - A expropriação.1. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso. III - A urgência. IV - Regime jurídico da urgência na expropriação.1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa. 2. A urgência na expropriação. 2.1. Formalidades dispensadas e garantias do particular. 2.2. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência no Decreto Lei n° 438/91, de 9 de Novembro (Código das Expropriações). 2.3. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência na Lei n° 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações). 2.3.1. Na versão do Orçamento de Estado de 2007 e de 2008. 2.3.1.1. Pagamento de indemnização, direito de propriedade, posse administrativa, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade. 2.3.2. Na redação da proposta de Lei de alteração ao Código das Expropriações, aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 07.02.2008. 2.4. Particularidades da urgência ope legis. V - Conclusão. VI - Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-041-4
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Expropriação de utilidade pública
CDU: 342.9
Veja também: Vicente, Carla
Localização: DMV.357 (CEJ) - 30000024923

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Título: Urbanismo y comunidades autonomas
Autor(es): Jornades sobre legislació urbanística de les comunitats autònomes
Edição: 1. ed
Publicação: Barcelona : Escola d'Administració Pública de Catalunya, 1990
Descrição física: 280 p. ; 23 cm
Colecção: (Materials ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 84-393-1268-7
Assuntos: Urbanismo | Ordenamento do território | Gestão urbanística | Legislação | Direito administrativo | Catalunha | Espanha
CDU: 342.9
Veja também: Jornades sobre legislació urbanística de les comunitats autònomes, 1, Barcelona, 1988
Localização: DMV.596 (CEJ) - 30000031861

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Título: O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais
Autor(es): coord. Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 1068 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1025-1057
Resumo: I - Planeamento Territorial; II - Gestão Urbanística; 1 - Os actos de gestão urbanística; 2 - A validade dos actos de gestão urbanística; 3 - Eficácia dos actos de gestão urbanística; 4 - Medidas de tutela de legalidade; III - Contratação Urbanística; IV - O Juiz comum e o direito do urbanismo; V - Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; VI - O direito do ordenamento do território e a união europeia; VII - Análise jurisprudencial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4372-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Ordenamento do território | Direito administrativo | Tribunal
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.372 (CEJ) - 30000025498

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Título: Une et indivisible : storia dell'accentramento amministrativo in Francia
Autor(es): Stefano Mannoni
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1994-1996
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Colecção: (Per la storia del pensiero giuridico moderno ; 44). ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-04994-7. - ISBN 88-14-05773-7
Assuntos: Direito administrativo | França
CDU: 342.9
Veja também: Mannoni, Stefano
Localização: DMV.222 (CEJ) - 30000019830. - Depósito
DMV.222 (CEJ) - 30000019841. - Depósito

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Título: Última lição : a evolução do direito administrativo português nos últimos 50 anos
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 85 p. ; 21 cm
Notas: Texto escrito da "última lição" proferida no grande auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a 22 de Maio de 2007. - Bibliografia p. 65-66
Resumo: I- Do direito administrativo do Estado Novo ao direito administrativo da Democracia (1958-1990). II- As grandes reformas estruturais. III- A evolução da ciência do direito administrativo portuguesa nos últimos 50 anos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3217-7
Assuntos: Direito administrativo | História do direito
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DMV.632 (CEJ) - 30000032901

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