| Título: | Welchen aufordenungen soel eine einheitliche verwaltungsfrozessdnung genüngen, um im rahmen einer funktionsfahigen rechtsflege effektiven rechtschutz zu gewahrleisten? | | Autor(es): | Ferdinand O. Kopp | | Publicação: | München : C. H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1982 | | Descrição física: | 127 p. ; 22 cm | | Colecção: | (Deutschen Juristentag) | | ISBN/ISSN: | ISBN 3-406-09073-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Processo administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Kopp, Ferdinand O. | | Localização: | |
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| Título: | Um novo direito administrativo? | | Autor(es): | Suzana Tavares da Silva | | Publicação: | Coimbra : Imprensa da Universidade, 2010 | | Descrição física: | 98 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Série ensino) | | Notas: | Bibliografia pág. 95-98 | | Resumo: | “Um novo direito administrativo?” é uma obra que procura identificar as principais transformações e os novos desafios que o direito administrativo actualmente enfrenta por força das influências que sobre ele exercem os fenómenos da integração na União Europeia e o direito produzido pelas organizações internacionais. Nela damos conta da influência dos ordenamentos jurídicos externos, que se entrelaçam com o ordenamento jurídico nacional em decorrência da abertura constitucional, assim como das modificações internas motivadas pela assimilação dos contributos das ciências sociais e económicas, que concorreram para o desencadear do “novo método do direito administrativo”. Trata-se de um trabalho orientado para uma função pedagógica, e por essa razão assenta numa estrutura simples, exemplificativa e, fundamentalmente, problematizadora, cujo objectivo é desencadear a discussão de “questões clássicas” à luz do novo enquadramento, esperando assim encetar um diálogo com os leitores e conseguir muitas e frutíferas respostas à questão provocatória que lançamos: um novo direito administrativo? | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-26-0048-2 | | Assuntos: | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Silva, Suzana Tavares da | | Localização: | |
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| Título: | Traité des contrats administratifs | | Autor(es): | André de Laubadère, Franck Moderne, Pierre Delvolvé | | Edição: | 2ª ed | | Publicação: | Paris : LGDJ, 1983-1984 | | Descrição física: | 2 vols. ; 24 cm | | Notas: | T. 1º : 1 à 796 : La notion de contrat administratif : la formation des contrats administratifs. L'exécution des contrats administratifs : principes généraux. - 808 p. - ISBN 2-275-01043-2. - Les obligations du contractaut et de l'administration : les interventions de l'administration : l'incidence des faits nouveaux : la fin des contrats : le contentieux des contrats. - 1124 p. - ISBN 2-275-00957-4 | | ISBN/ISSN: | ISBN 2-275-01412-8 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Laubadère, André de | Moderne, Franck | Delvolvé, Pierre | | Localização: |
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| Título: | Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : atas das I jornadas de direito do emprego público | | Autor(es): | coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga | | Publicação: | Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2013 | | Descrição física: | 164, [2] p. ; 21 cm | | Resumo: | Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-98401-0-2 | | Assuntos: | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Remuneração | Conferências e colóquios | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Braga, Jorge | Fonseca, Isabel Celeste M. | Jornadas de direito do emprego público, 1, Braga, 2012 | | Localização: |
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