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Base bibliográfica geral
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Título: O novo código do procedimento administrativo - para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira : uma oferta singela dos jovens investigadores de direito público da Escola de Direito da Universidade do Minho
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicação: Braga : ElSA UMINHO, 2015
Descrição física: 496 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8783-12-7
Assuntos: Código do procedimento administrativo | Portugal
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: CDS.33 (CEJ) - 30000029889

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Título: O novo código do procedimento administrativo : guia prático de perguntas e respostas
Autor(es): Vítor Manuel Freitas Vieira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 345 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Contém: Texto do novo Código do Procedimento Administrativo com remissão para mais de 200 perguntas e respostas. Contém tabelas resumo com a sistematização da matéria mais complexa. Modelos de formulários de relacionamento entre a administração e o particular
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6381-2
Assuntos: Código Administrativo | Código do procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Vieira, Vítor Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo
Localização: CDS.36 (CEJ) - 30000030062

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Título: O anteprojecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos e do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais em debate
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernando Neves, Tiago Serrão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 525 p. ; 23 cm
Assuntos: Código administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.42 (CEJ) - 30000030771

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Título: Novo código do procedimento administrativo : aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2015
Descrição física: 104 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-87-9
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.29 (CEJ) - 30000028746

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Título: Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado
Autor(es): Fernando Gonçalves... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5958-7
Assuntos: Código Administrativo | Código do procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Fernando | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo
Localização: CDS.30 (CEJ) - 30000029065

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Título: Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado
Autor(es): Fernando Gonçalves ... [et al.]
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 521 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6744-5
Assuntos: Código Administrativo | Código do procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Fernando | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo
Localização: CDS.30/B (CEJ) - 30000030629

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Título: Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado
Autor(es): Fernando Gonçalves ... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 534 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6453-6
Assuntos: Código Administrativo | Código do procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Fernando | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo
Localização: CDS.30/A (CEJ) - 30000030061

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Título: Novo código do procedimento administrativo : anotado
Autor(es): [anot.] Luís S. Cabral de Moncada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 735 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2326-2
Assuntos: Código do procedimento administrativo | Portugal
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Moncada, Luís Cabral de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 2015
Localização: CDS.34 (CEJ) - 30000029891

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Título: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 640 p. ; 23 cm
Assuntos: Código Administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tribunal Administrativo e Fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.38 (CEJ) - 30000030090

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Título: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 816 p. ; 23 cm
Assuntos: Código Administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tribunal Administrativo e Fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.38/A (CEJ) - 30000030481

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