| Título: | XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 534 p. : il ; 24 cm | | Contém: | O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição. | | Assuntos: | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios | | CDU: | 342.4 | | Títulos relacionados: | Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa | | Veja também: | Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional | | Localização: | |
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| Título: | The right to health care in several european countries : expert meeting, held in Rotterdam, the Netherlands, April 27-28, 1998 | | Autor(es): | edited by André de Exter, and Herbert Hermans | | Publicação: | The Hague : Kluwer Law International, 1999 | | Descrição física: | VII, 187 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Studies in social policy) | | Resumo: | The right to health care: a changing concept ? / André den Exter, Herbert Hermans. The quality dimension of the right to health care / Ernst Hulst. The role of the world health organization in realising the right to health care / Mikko Vienonen. The right to health care and its realisation in the Netherlands / Henk Leenen. The changing nature of the right to health care in Italy / George France. A UK perspective on health care constraints / Sheila A. M. McLean. The right to health care in Swiss, Canadian and American law / Dominique Sprumont. Health professionals and the right to health care / Michael I. Harrison. Excessive state commitments to free health care in the Russian Federation: outcomes and health policy implications / Igor Sheiman. The polish solution to the problem of realising the right to health care in view of the changes in the political and social system / Ewa Bagiñska, Miroslaw Nesterowicz. Changes in access to health care in services in Poland / Katarzyna Tymowska. An overview of the rights to health care in Slovenia / Zvezdana Veber Hartman, Irena Zagar. The right to health care in the post-totalitarian Czech Republic / Jirí Simek. The patients' rights as an important issue in the process of civic emancipation in the Czech Republic / Eva Krizová. Synthesis / André den Exter, George France, Herbert Hermans | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-1087-9 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito à saúde | Direitos do doente | Direito comparado | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Exter, André de | Hermans, Herbert | The right to health care in several european countries, Rotterdam, 1998 | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito eleitoral no século XXI | | Autor(es): | coord. André de Carvalho Ramos | | Publicação: | Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012 | | Descrição física: | 512 p. ; 23 cm | | Resumo: | 1. Liberdade de expressão e ideias antidemocráticos veiculados por partidos políticos - tolerância com os intolerantes? 2. Inclusão eleitoral e efetivação dos diretos políticos. 3. Alistabilidade e elegibilidade dos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A ficha limpa e a inelegilidade - avanço histórico e democrático. 5. A justiça eleitoral e o ministério público eleitoral - considerações sobre o sistema de administração, regulação, normatização e controle das eleições no Brasil. 6. Justiça para os vencedores. 7. Partidos políticos e eleições no Brasil. 8. Financiamento de campanha eleitoral - entre o público e o privado. 9. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. 10. O financiamento público nas eleições brasileiras. 11. Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet. 12. Propaganda eleitoral - uma síntese atual. 13. Breve técnica do recurso especial (na propaganda) eleitoral. 14. Crimes eleitorais - sua fundamentação constitucional e a deficiência de proteção penal em alguns aspectos do processo eleitoral. 15. O artigo 299 do código eleitoral - um exame sob ótica integralmente garantista e seu alcance nas hipóteses de compra de apoio político. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-85-88652-57-6 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito eleitoral | Ministério Público | Brasil | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Ramos, André de Carvalho | Escola Superior do Ministério Público da União | | Localização: | |
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| Título: | Risque sanitaire et protection de l'individu contre soi-même : quelques topiques pour un débat | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Publicação: | [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008 | | Descrição física: | p. 133-146 ; 22 cm | | Notas: | Separata da Revista do Ministério Público, A. 29, n.º 116 (Out.-Dez., 2008) | | Assuntos: | Direitos do homem | Direito constitucional | Direitos fundamentais | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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