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Base bibliográfica geral
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Título: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 534 p. : il ; 24 cm
Contém: O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Títulos relacionados: Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa
Veja também: Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.294 (CEJ) - 30000026460

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Título: Vida e direito : reflexões sobre um referendo
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, Henrique Mota ; pref. António de Sousa Franco
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 1998
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-9-X
Assuntos: Direito constitucional | Referendo | Aborto
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Mota, Henrique | Franco, António de Sousa, 1942-2004
Localização: DNA.169 (CEJ) - 30000011493

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Título: A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 423 p. ; 23 cm
Contém: Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4106-3
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos do homem
CDU: 342.4
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DNA.280 (CEJ) - 30000024986

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Título: Tribunal Constitucional Federal alemão : decisões anotadas sobre direitos fundamentais
Autor(es): Leonardo Martins
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : Marcial Pons, [2016- ]
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 3: Direitos fundamentais ao casamento e à família; liberdade de associação; garantias constitucionais processuais. - 2019. - 304 p. - ISBN: 978-85-75042-26-7
Resumo: VOLUME 3- Introdução: Garantias institucionais jusprivadas e processuais; liberdades de associação. 13- Direitos fundamentais ao casamento e à família (Art. 6 I GG). 14- Liberdade de associação (Art. 9 GG). 15- Garantia da via jurisdicional (Art. 19 IV GG). 16- Direito ao juiz natural (Art. 101 I 2 GG). 17- Direito à oitiva judicial: ampla defesa e contraditório (Art. 103 I GG). 18- Nulla poena sine lege (Art. 103 II GG). 19- Ne bis in idem (Art. 103 III GG)
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Protecção de direitos, liberdades e garantias | Jurisprudência | Alemanha
CDU: 342.4
Veja também: Martins, Leonardo | Alemanha. Tribunal Constitucional Federal
Localização: DNA.430 (CEJ) - 30000033153

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Título: O Tribunal Constitucional e os direitos sociais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 121, [6] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 107-121
Resumo: 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2266-1
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.334 (CEJ) - 30000028825

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Título: The rebirth of democracy : 12 constitutions of Central and Eastern Europe
Autor(es): ed. International Institute for Democracy
Edição: 2. ed
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1996
Descrição física: 445 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República. - Bibliografia p. 439-445
Resumo: Bulgaria. Croatia. Czech Republic. Estonia. Hungary. Latvia. Lithuania. The Republic of Macedonia. Poland. Romania. Slovak Republic. Slovenia
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2673-3
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Europa de Leste
CDU: 342.4
Veja também: International Institute for Democracy
Localização: DNA.434 (CEJ) - 30000033319

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Título: Temas de direito eleitoral no século XXI
Autor(es): coord. André de Carvalho Ramos
Publicação: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012
Descrição física: 512 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Liberdade de expressão e ideias antidemocráticos veiculados por partidos políticos - tolerância com os intolerantes? 2. Inclusão eleitoral e efetivação dos diretos políticos. 3. Alistabilidade e elegibilidade dos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A ficha limpa e a inelegilidade - avanço histórico e democrático. 5. A justiça eleitoral e o ministério público eleitoral - considerações sobre o sistema de administração, regulação, normatização e controle das eleições no Brasil. 6. Justiça para os vencedores. 7. Partidos políticos e eleições no Brasil. 8. Financiamento de campanha eleitoral - entre o público e o privado. 9. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. 10. O financiamento público nas eleições brasileiras. 11. Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet. 12. Propaganda eleitoral - uma síntese atual. 13. Breve técnica do recurso especial (na propaganda) eleitoral. 14. Crimes eleitorais - sua fundamentação constitucional e a deficiência de proteção penal em alguns aspectos do processo eleitoral. 15. O artigo 299 do código eleitoral - um exame sob ótica integralmente garantista e seu alcance nas hipóteses de compra de apoio político.
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-88652-57-6
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Ministério Público | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Ramos, André de Carvalho | Escola Superior do Ministério Público da União
Localização: DNA.299 (CEJ) - 30000027160

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Título: A solução dos direitos : liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa
Autor(es): Isabel Moreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 266 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 253-266
Resumo: 1. Introdução; 2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno; 3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais; 4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte; 5. A Solução dos Direitos Fundamentais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2991-7
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Direitos fundamentais | Direitos sociais
CDU: 342.4
Veja também: Moreira, Isabel
Localização: DNA.250 (CEJ) - 30000022230
DNA.250/a (CEJ) - 30000028125

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Título: Sobre a privacidade
Autor(es): Victor Correia
Publicação: [S.l.] : Sinapis Editores, 2016
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-691-563-6
Assuntos: Direitos fundamentais | Privacidade | Direito à privacidade
CDU: 342.4
Veja também: Correia, Victor
Localização: DNA.374 (CEJ) - 30000030607

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Título: Sistemas de governo na lusofonia : zonas e relações de poder
Autor(es): E. Kafft Kosta
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 768 p. 23 cm
Notas: Bibliografia p. 671-737
Resumo: I- Introdução - macroenquadramento: a problemática dos sistemas de governo. O lugar do direito comparado. II- Um momento analítico: topografia do Presidente da República, Parlamento e Governo nos sistemas de governo. Na senda de uma microcomparação nonagonal no círculo da lusofonia. Os sistemas em: Portugal, Guiné-Bissau, Brasil, São Tomé, Cabo Verde, Timor, Moçambique, Angola. III- Tópicos conclusivos: sintetizando a comparação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-259-3
Assuntos: Sistema de governo | Estado | Organização do poder político | Lusofonia | Direito comparado | Direito constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Kosta, Emílio Kafft
Localização: DNA.427 (CEJ) - 30000032963

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