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Base bibliográfica geral
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Título: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 534 p. : il ; 24 cm
Contém: O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Títulos relacionados: Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa
Veja também: Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.294 (CEJ) - 30000026460

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Título: The right to health care in several european countries : expert meeting, held in Rotterdam, the Netherlands, April 27-28, 1998
Autor(es): edited by André de Exter, and Herbert Hermans
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: VII, 187 p. ; 24 cm
Colecção: (Studies in social policy)
Resumo: The right to health care: a changing concept ? / André den Exter, Herbert Hermans. The quality dimension of the right to health care / Ernst Hulst. The role of the world health organization in realising the right to health care / Mikko Vienonen. The right to health care and its realisation in the Netherlands / Henk Leenen. The changing nature of the right to health care in Italy / George France. A UK perspective on health care constraints / Sheila A. M. McLean. The right to health care in Swiss, Canadian and American law / Dominique Sprumont. Health professionals and the right to health care / Michael I. Harrison. Excessive state commitments to free health care in the Russian Federation: outcomes and health policy implications / Igor Sheiman. The polish solution to the problem of realising the right to health care in view of the changes in the political and social system / Ewa Bagiñska, Miroslaw Nesterowicz. Changes in access to health care in services in Poland / Katarzyna Tymowska. An overview of the rights to health care in Slovenia / Zvezdana Veber Hartman, Irena Zagar. The right to health care in the post-totalitarian Czech Republic / Jirí Simek. The patients' rights as an important issue in the process of civic emancipation in the Czech Republic / Eva Krizová. Synthesis / André den Exter, George France, Herbert Hermans
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1087-9
Assuntos: Direito constitucional | Direito à saúde | Direitos do doente | Direito comparado
CDU: 342.4
Veja também: Exter, André de | Hermans, Herbert | The right to health care in several european countries, Rotterdam, 1998
Localização: DNA.303 (CEJ) - 30000027481. - Depósito

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Título: The Constitution in the courts : law or politics?
Autor(es): Michael J. Perry
Publicação: New York : Oxford University Press, 1994
Descrição física: VIII, 277 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-510464-1
Assuntos: Direito constitucional | Poder judicial | Poder político | Reforma da justiça | Estados Unidos da América
CDU: 342.4
Veja também: Perry, Michael J.
Localização: DNA.319 (CEJ) - 30000028187

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Título: Temas de direito eleitoral no século XXI
Autor(es): coord. André de Carvalho Ramos
Publicação: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012
Descrição física: 512 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Liberdade de expressão e ideias antidemocráticos veiculados por partidos políticos - tolerância com os intolerantes? 2. Inclusão eleitoral e efetivação dos diretos políticos. 3. Alistabilidade e elegibilidade dos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A ficha limpa e a inelegilidade - avanço histórico e democrático. 5. A justiça eleitoral e o ministério público eleitoral - considerações sobre o sistema de administração, regulação, normatização e controle das eleições no Brasil. 6. Justiça para os vencedores. 7. Partidos políticos e eleições no Brasil. 8. Financiamento de campanha eleitoral - entre o público e o privado. 9. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. 10. O financiamento público nas eleições brasileiras. 11. Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet. 12. Propaganda eleitoral - uma síntese atual. 13. Breve técnica do recurso especial (na propaganda) eleitoral. 14. Crimes eleitorais - sua fundamentação constitucional e a deficiência de proteção penal em alguns aspectos do processo eleitoral. 15. O artigo 299 do código eleitoral - um exame sob ótica integralmente garantista e seu alcance nas hipóteses de compra de apoio político.
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-88652-57-6
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Ministério Público | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Ramos, André de Carvalho | Escola Superior do Ministério Público da União
Localização: DNA.299 (CEJ) - 30000027160

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Título: Sobre a privacidade
Autor(es): Victor Correia
Publicação: [S.l.] : Sinapis Editores, 2016
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-691-563-6
Assuntos: Direitos fundamentais | Privacidade | Direito à privacidade
CDU: 342.4
Veja também: Correia, Victor
Localização: DNA.374 (CEJ) - 30000030607

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Título: Servicio militar y objecion de conciencia : regimen juridico de la exencion del servicio militar por motivos de conciencia
Autor(es): Jose Camarasa Carrillo ; prólogo de Víctor Reina
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1993
Descrição física: 292 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografías jurídicas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-157-3
Assuntos: Direito constitucional | Objector de consciência | Serviço militar | Espanha
CDU: 342.4
Veja também: Camarasa Carrillo, Jose | Reina, Víctor
Localização: DNA.313 (CEJ) - 30000028051

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Título: Rules of procedure of the Assembly of the Republic
Autor(es): [ed. lit.] Assembly of the Republic ; rev. Zara Soares de Almeida
Publicação: Lisbon : Assembly of the Republic. Publishing Department, 2008
Descrição física: 190 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-477-6
Assuntos: Assembleia da República | Regulamento | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Almeida, Zara Soares de | Portugal. Assembleia da República
Localização: DNA.368 (CEJ) - 30000030274

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Título: Risque sanitaire et protection de l'individu contre soi-même : quelques topiques pour un débat
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008
Descrição física: p. 133-146 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 29, n.º 116 (Out.-Dez., 2008)
Assuntos: Direitos do homem | Direito constitucional | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DNA.272 (CEJ) - 30000024256

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Título: Relatório de atividades 2015
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2016
Descrição física: 27, [1] p. : il. ; 21 x 29 cm
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal Constitucional | Relatório de actividades | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.369/A (CEJ) - 30000030294

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Título: Règlement de l’Assemblée de la République
Autor(es): [ed. lit.] Assemblée de la République ; rev. Zara Soares de Almeida
Publicação: Lisbonne : Assemblée de la République. Division des Éditions, 2008
Descrição física: 190 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-478-3
Assuntos: Assembleia da República | Regulamento | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Almeida, Zara Soares de | Portugal. Assembleia da República
Localização: DNA.368 (CEJ) - 30000030278

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