| Título: | XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 534 p. : il ; 24 cm | | Contém: | O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição. | | Assuntos: | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios | | CDU: | 342.4 | | Títulos relacionados: | Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa | | Veja também: | Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional | | Localização: | |
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| Título: | A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional | | Autor(es): | Catarina Santos Botelho | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 423 p. ; 23 cm | | Contém: | Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4106-3 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos do homem | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Botelho, Catarina Santos | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal Constitucional Federal alemão : decisões anotadas sobre direitos fundamentais | | Autor(es): | Leonardo Martins | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | São Paulo : Marcial Pons, [2016- ] | | Descrição física: | vols. ; 23 cm | | Contém: | Vol. 3: Direitos fundamentais ao casamento e à família; liberdade de associação; garantias constitucionais processuais. - 2019. - 304 p. - ISBN: 978-85-75042-26-7 | | Resumo: | VOLUME 3- Introdução: Garantias institucionais jusprivadas e processuais; liberdades de associação. 13- Direitos fundamentais ao casamento e à família (Art. 6 I GG). 14- Liberdade de associação (Art. 9 GG). 15- Garantia da via jurisdicional (Art. 19 IV GG). 16- Direito ao juiz natural (Art. 101 I 2 GG). 17- Direito à oitiva judicial: ampla defesa e contraditório (Art. 103 I GG). 18- Nulla poena sine lege (Art. 103 II GG). 19- Ne bis in idem (Art. 103 III GG) | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos fundamentais | Protecção de direitos, liberdades e garantias | Jurisprudência | Alemanha | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Martins, Leonardo | Alemanha. Tribunal Constitucional Federal | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional e os direitos sociais | | Autor(es): | Cristina M. M. Queiroz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 121, [6] p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 107-121 | | Resumo: | 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2266-1 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Queiroz, Cristina | | Localização: | |
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| Título: | The rebirth of democracy : 12 constitutions of Central and Eastern Europe | | Autor(es): | ed. International Institute for Democracy | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Strasbourg : Council of Europe, 1996 | | Descrição física: | 445 p. ; 24 cm | | Notas: | Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República. - Bibliografia p. 439-445 | | Resumo: | Bulgaria. Croatia. Czech Republic. Estonia. Hungary. Latvia. Lithuania. The Republic of Macedonia. Poland. Romania. Slovak Republic. Slovenia | | ISBN/ISSN: | ISBN 92-871-2673-3 | | Assuntos: | Direito constitucional | Constituição | Europa de Leste | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | International Institute for Democracy | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito eleitoral no século XXI | | Autor(es): | coord. André de Carvalho Ramos | | Publicação: | Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012 | | Descrição física: | 512 p. ; 23 cm | | Resumo: | 1. Liberdade de expressão e ideias antidemocráticos veiculados por partidos políticos - tolerância com os intolerantes? 2. Inclusão eleitoral e efetivação dos diretos políticos. 3. Alistabilidade e elegibilidade dos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A ficha limpa e a inelegilidade - avanço histórico e democrático. 5. A justiça eleitoral e o ministério público eleitoral - considerações sobre o sistema de administração, regulação, normatização e controle das eleições no Brasil. 6. Justiça para os vencedores. 7. Partidos políticos e eleições no Brasil. 8. Financiamento de campanha eleitoral - entre o público e o privado. 9. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. 10. O financiamento público nas eleições brasileiras. 11. Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet. 12. Propaganda eleitoral - uma síntese atual. 13. Breve técnica do recurso especial (na propaganda) eleitoral. 14. Crimes eleitorais - sua fundamentação constitucional e a deficiência de proteção penal em alguns aspectos do processo eleitoral. 15. O artigo 299 do código eleitoral - um exame sob ótica integralmente garantista e seu alcance nas hipóteses de compra de apoio político. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-85-88652-57-6 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito eleitoral | Ministério Público | Brasil | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Ramos, André de Carvalho | Escola Superior do Ministério Público da União | | Localização: | |
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| Título: | A solução dos direitos : liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa | | Autor(es): | Isabel Moreira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2007 | | Descrição física: | 266 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 253-266 | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno; 3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais; 4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte; 5. A Solução dos Direitos Fundamentais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-2991-7 | | Assuntos: | Direito constitucional | Constituição | Direitos fundamentais | Direitos sociais | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Moreira, Isabel | | Localização: |
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| Título: | Sistemas de governo na lusofonia : zonas e relações de poder | | Autor(es): | E. Kafft Kosta | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 768 p. 23 cm | | Notas: | Bibliografia p. 671-737 | | Resumo: | I- Introdução - macroenquadramento: a problemática dos sistemas de governo. O lugar do direito comparado. II- Um momento analítico: topografia do Presidente da República, Parlamento e Governo nos sistemas de governo. Na senda de uma microcomparação nonagonal no círculo da lusofonia. Os sistemas em: Portugal, Guiné-Bissau, Brasil, São Tomé, Cabo Verde, Timor, Moçambique, Angola. III- Tópicos conclusivos: sintetizando a comparação | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-259-3 | | Assuntos: | Sistema de governo | Estado | Organização do poder político | Lusofonia | Direito comparado | Direito constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Kosta, Emílio Kafft | | Localização: | |
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