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Base bibliográfica geral
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Título: Women in law
Autor(es): editor Shimon Shetreet
Publicação: London : Kluwer Law International, 1998
Descrição física: XII,389 p. ; 25 cm
Resumo: Contains the updated papers presented at the George A. Katz legal conference on Women in Law held in Jerusalem. It addresses the major social challenge of attaining equality for women in the legal profession, in academia and in the judiciary. The work also analyses the additional burden on women who have to assume a double workload when they combine their legal career with motherhood. Part of the book highlights the law relating to women, including sex discrimination laws and the rights of women in the family. The main themes of the book are women in the judiciary, academic world and legal profession; laws promoting equality for women; women, law and religion; the legal response to sex crimes and family violence; and women pursuing careers and meeting family responsibilities. Contributors to the book include distinguished judges, prominent and leading attorneys from the USA and Israel. The work will be of prime interest to academics in law, women's studies and gender studies
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0710-X
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Israel | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Shetreet, Shimon
Localização: DME.324 (CEJ) - 30000027875

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Título: Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law
Autor(es): Anne Peters
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: XXXVI,400 p. ; 25 cm
Resumo: I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9708-7
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Peters, Anne
Localização: DME.323 (CEJ) - 30000027874

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Título: Violaciones graves de derechos humanos y responsabilidad civil : transnational human rights claims
Autor(es): Marta Requejo Isidro
Publicação: Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2009
Descrição física: 369 p. ; 21 cm
Colecção: (The Global Law Collection. Legal Studies Series)
Notas: Bibliografia pág. 343-369
Resumo: El recurso a la acción de responsabilidad civil como instrumento de protección de los derechos humanos más básicos a los abusos de Estados o sus emanaciones es reciente. Las víctimas de torturas, genocidios, deportaciones, secuestros, juicios sumarios, ocurridos en contextos de guerra o bajo regímenes dictatoriales en cualquier parte del mundo, recurren a la justicia civil de países como EEUU ante el déficit de soluciones internas o de Derecho Internacional. En el presente estudio se examinan las dificultades jurídicas que deben superar las acciones: unas de Derecho público (esencialmente la inmunidad de jurisdicción del demandado), y otras típicamente privadas (identificación de la jurisdicción competente y del derecho aplicable a la controversia; posibilidades de reconocimiento de una decisión extranjera), desde una perspectiva tanto española como internacional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-8355-907-9
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Responsabilidade civil
CDU: 341.231
Veja também: Requejo Isidro, Marta
Localização: DME.268 (CEJ) - 30000024517

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Título: Vade-mecum de la Convention Européenne des Droits de l'Homme
Autor(es): Donna Gomien
Edição: 2. ed
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1999
Descrição física: 168 p. ; 17 cm
Notas: Bibliografia pág. 168
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3753-6
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CDU: 341.231
Veja também: Gomien, Donna
Localização: DME.356 (CEJ) - 30000029011

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Título: United Nations action in the field of human rights
Autor(es): United Nations
Publicação: New York : United Nations, 1983
Descrição física: XIV, 389 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Nações Unidas
CDU: 341.231
Veja também: United Nations
Localização: DME.377 (CEJ) - 30000030283

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Título: Une bioéthique pour l'Europe
Autor(es): Denis Durand de Bousingen, Arthur Rogers
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1995
Descrição física: 388 p. ; 18 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2565-1
Assuntos: Bioética | Ética médica | Direito comunitário
CDU: 341.231
Veja também: Rogers, Arthur | Bousingen, Denis Durand de
Localização: DME.296 (CEJ) - 30000026161

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Título: Tratado luso-brasileiro da dignidade humana
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Marco Antonio Marques da Silva
Edição: 2.ª ed. atualiazada e ampliada
Publicação: São Paulo : Quartier Latin, 2009
Descrição física: 1146 p. ; 28 cm
Resumo: Parte I. Direito Constitucional; Parte II. Direitos Humanos; Parte III. Direito Internacional; Parte IV. Direito Processual Penal; Parte V. Execução Penal e Criminologia; Parte VI. Direito Penal; Parte VII. Direito Civil, Bioética e Infância e Juventude; Parte VIII. Direito Tributário e Direito Administrativo; Parte IX. Direito do Consumidor e Direito Ambiental; Parte X. Direito processual Civil; Parte XI. Direito Comercial e Direito do Seguro; Parte XII. Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
ISBN/ISSN: ISBN 85-7674-348-5
Assuntos: Direitos do homem | Portugal | Brasil
CDU: 341.231
Veja também: Miranda, Jorge | Silva, Marco Antonio Marques da
Localização: DME.297 (CEJ) - 30000026198

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Título: Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo
Autor(es): coord. e org. da ed. Joana Daniel-Wrabetz ; [pref.] António Pedro Barbas Homem ; supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : MAI - DGAI - Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 2012
Descrição física: 678 p. ; 23 cm
Colecção: (Direitos humanos e cidadania ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8477-09-5
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Tráfico de pessoas | Crime organizado
CDU: 341.231
Veja também: Daniel-Wrabetz, Joana | Homem, António Pedro Barbas | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DME.300 (CEJ) - 30000026948
DME.300/a (CEJ) - 30000027132

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Título: The United Nations convention against torture : a handbook on the convention against torture and other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment
Autor(es): J. Herman Burgers, Hans Danelius
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1988
Descrição física: XII, 271 p. ; 26 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 9)
ISBN/ISSN: ISBN 90-247-3609-9
Assuntos: Direitos do homem | Tortura
CDU: 341.231
Veja também: Burgers, J. Herman | Danelius, Hans
Localização: DME.338 (CEJ) - 30000028230

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Título: The principle of legality in international human rights institutions : selected legal opinions
Autor(es): edited by B. G. Ramcharan
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, 1997
Descrição física: XVIII, 393 p. ; 24 cm
Colecção: (The Raoul Wallenberg Institute Human Rights Library ; 3)
Resumo: This book provides dramatic evidence of the principle of legality at work in international human rights institutions during the past half-century. It brings together scattered legal opinions from the early years of the United Nations and renders a great service in chronicling the practice of international law in a vital domain. It is itself a labour of love, having been assembled piece-by-piece over several years. Legal advisers in international organizations and those interested in the craftsmanship of international human rights law will find it indispensable. Those whose vision is to see international human rights law triumph over partisan politicking in international organizations will find a wealth of examples of patient advocacy of the principles of legality and due process. Some of the legal opinions reproduced are stunning for their courage and cogency. No international human rights lawyer should be without this book
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0299-X
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Instituições internacionais | Princípio da legalidade
CDU: 341.231
Veja também: Ramcharan, B. G.
Localização: DME.332 (CEJ) - 30000028146

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