| Título: | We the Court : the European Court of Justice and the European Economic Constitution : a critical reading of article 30 of the EC Treaty | | Autor(es): | Miguel Poiares Maduro | | Edição: | Reimp | | Publicação: | Oxford : Hart Publishing, 1999 | | Descrição física: | XII, 194 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 176-185 | | Resumo: | The need to balance power between the Member States and the Union, and between public power and the market, has created powerful constitutional dilemmas for the European Union. This new book describes and analyzes the new Economic Constitution developed by the European Court of Justice. In doing so it discusses different constitutional models and forms of legitimacy and evaluates the limits to state and public intervention in the market, the division of competences between Member States and the EU, the principle of non-discrimination, and the notion of fundamental rights. This leads to a critical examination of the process of constitution-making in the EU, and the role of the Court of Justice in this process | | ISBN/ISSN: | ISBN 1-901362-25-6 | | Assuntos: | Direito comunitário | Liberdade de circulação de mercadorias | Constituição económica | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Maduro, Miguel Poiares | | Localização: | |
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| Título: | As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado | | Autor(es): | Nuno Calaim Lourenço | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 371 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 349-359. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Univiversidade de Lisboa, 2011 | | Resumo: | O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absolutamente endémico, dirigidas, amiúde, à consecução de objetivos pró-concorrenciais, estas práticas podem suscitar preocupações regulatórias, inter alia, quando sejam implementadas com objetivos estratégicos de exclusão a curto ou a longo prazo e surtam, portanto, um efeito adverso à concorrência e ao bem-estar social e económico dos consumidores. O estudo pretende reavaliar deste potencial de exclusão à luz do regime da proibição do abuso de posição dominante contido no artigo 102º do TFUE, da literatura jurídica e económica relevante e da prática decisória norte-americana e comunitária. Procura-se oferecer um contributo em três áreas distintas de análise: i) na formulação de um novo teste de separabilidade de produtos; ii) no esboço de uma nova metodologia de análise ex post às práticas de subordinação e agrupamento, orientada por um princípio de efeitos no mercado e iii) no aprofundamento dos critérios substantivos sugeridos pela Comissão relativos à apreciação dos efeitos de alavancagem da subordinação e do agrupamento no contexto ex ante do controlo das operações de concentração | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5062-1 | | Assuntos: | Direito comunitário da concorrência | Direito da concorrência | Concorrência desleal | Posição dominante | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Lourenço, Nuno Calaim | | Localização: | |
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| Título: | União Europeia : tratados alterados pelo Tratado de Lisboa | | Publicação: | Lisboa : DisLivro, 2008 | | Descrição física: | 618 p. ; 23 cm | | Resumo: | Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Protocolos. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Tratado de Lisboa. Acta final do Tratado de Lisboa. Índices analítico e sistemático. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-639-031-0 | | Assuntos: | Direito comunitário | União Europeia | Comunidade Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | União europeia | | Localização: | |
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| Título: | A União Europeia na encruzilhada | | Publicação: | Coimbra : Livraria Almedina, 1996 | | Descrição física: | 227, [2] p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0901-7 | | Assuntos: | Direito comunitário | União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Localização: | |
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