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Base bibliográfica geral
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Título: We the Court : the European Court of Justice and the European Economic Constitution : a critical reading of article 30 of the EC Treaty
Autor(es): Miguel Poiares Maduro
Edição: Reimp
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1999
Descrição física: XII, 194 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 176-185
Resumo: The need to balance power between the Member States and the Union, and between public power and the market, has created powerful constitutional dilemmas for the European Union. This new book describes and analyzes the new Economic Constitution developed by the European Court of Justice. In doing so it discusses different constitutional models and forms of legitimacy and evaluates the limits to state and public intervention in the market, the division of competences between Member States and the EU, the principle of non-discrimination, and the notion of fundamental rights. This leads to a critical examination of the process of constitution-making in the EU, and the role of the Court of Justice in this process
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-25-6
Assuntos: Direito comunitário | Liberdade de circulação de mercadorias | Constituição económica
CDU: 341.178
Veja também: Maduro, Miguel Poiares
Localização: DMI.561 (CEJ) - 30000028145

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Título: As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado
Autor(es): Nuno Calaim Lourenço
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 371 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 349-359. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Univiversidade de Lisboa, 2011
Resumo: O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absolutamente endémico, dirigidas, amiúde, à consecução de objetivos pró-concorrenciais, estas práticas podem suscitar preocupações regulatórias, inter alia, quando sejam implementadas com objetivos estratégicos de exclusão a curto ou a longo prazo e surtam, portanto, um efeito adverso à concorrência e ao bem-estar social e económico dos consumidores. O estudo pretende reavaliar deste potencial de exclusão à luz do regime da proibição do abuso de posição dominante contido no artigo 102º do TFUE, da literatura jurídica e económica relevante e da prática decisória norte-americana e comunitária. Procura-se oferecer um contributo em três áreas distintas de análise: i) na formulação de um novo teste de separabilidade de produtos; ii) no esboço de uma nova metodologia de análise ex post às práticas de subordinação e agrupamento, orientada por um princípio de efeitos no mercado e iii) no aprofundamento dos critérios substantivos sugeridos pela Comissão relativos à apreciação dos efeitos de alavancagem da subordinação e do agrupamento no contexto ex ante do controlo das operações de concentração
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5062-1
Assuntos: Direito comunitário da concorrência | Direito da concorrência | Concorrência desleal | Posição dominante
CDU: 341.178
Veja também: Lourenço, Nuno Calaim
Localização: DMI.560 (CEJ) - 30000028066

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Título: Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001 : guia prático
Autor(es): Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2006
Descrição física: 10 p : il. ; 15x21 cm
Assuntos: Videoconferência | Cooperação judiciária | Obtenção de prova | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMI.523 (CEJ) - 30000031735
DMI.523/a (CEJ) - 30000031736

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Título: L'Union Européenne et les droits fondamentaux
Autor(es): éd. Stéphane Leclerc, Jean François Akandji-Kombé, Marie-Joelle Redor
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1999
Descrição física: 235 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1255-1
Assuntos: Direito comunitário | Direitos fundamentais | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Leclerc, Stéphane | Akandji-Kombé, Jean-François | Redor, Marie-Joelle
Localização: DMI.219 (CEJ) - 30000016470

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Título: Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União
Autor(es): Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 1033 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 949-1025
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6507-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito europeu | Direito comunitário | Construção Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ferreira, Graça Enes
Localização: DMI.503 (CEJ) - 30000031007
DMI.503/a (CEJ) - 30000031021

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Título: União monetária europeia : funcionamento e implicações
Autor(es): Aníbal Cavaco Silva
Publicação: Lisboa : Verbo, 1999
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-22-1931-6
Assuntos: União Económica e Monetária | Euro | Política monetária | Política fiscal | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Silva, Aníbal Cavaco
Localização: DMI.485 (CEJ) - 30000030304

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Título: União Europeia : tratados e decisões
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicação: Lisboa : Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia, 1995
Descrição física: 129 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: DMI.141 (CEJ) - 30000007175

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Título: União Europeia : tratados alterados pelo Tratado de Lisboa
Publicação: Lisboa : DisLivro, 2008
Descrição física: 618 p. ; 23 cm
Resumo: Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Protocolos. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Tratado de Lisboa. Acta final do Tratado de Lisboa. Índices analítico e sistemático.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-031-0
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: União europeia
Localização: DMI.404 (CEJ) - 30000024508

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Título: A União Europeia na encruzilhada
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 227, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0901-7
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
CDU: 341.178
Localização: DMI.153 (CEJ) - 30000007188

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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

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