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Base bibliográfica geral
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Título: We the Court : the European Court of Justice and the European Economic Constitution : a critical reading of article 30 of the EC Treaty
Autor(es): Miguel Poiares Maduro
Edição: Reimp
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1999
Descrição física: XII, 194 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 176-185
Resumo: The need to balance power between the Member States and the Union, and between public power and the market, has created powerful constitutional dilemmas for the European Union. This new book describes and analyzes the new Economic Constitution developed by the European Court of Justice. In doing so it discusses different constitutional models and forms of legitimacy and evaluates the limits to state and public intervention in the market, the division of competences between Member States and the EU, the principle of non-discrimination, and the notion of fundamental rights. This leads to a critical examination of the process of constitution-making in the EU, and the role of the Court of Justice in this process
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-25-6
Assuntos: Direito comunitário | Liberdade de circulação de mercadorias | Constituição económica
CDU: 341.178
Veja também: Maduro, Miguel Poiares
Localização: DMI.561 (CEJ) - 30000028145

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Título: Un nuovo diritto per l'Europa : uno sguardo d'oltre oceano
Autor(es): Eric Stein ; trad. Ilaria Mattei
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1991
Descrição física: XXI, 464 p. ; 22 cm
Colecção: (Giuristi stranieri di oggi ; 10)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02110-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Stein, Eric | Mattei, Ilaria
Localização: DMI.93 (CEJ) - 30000007122

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Título: União monetária europeia : funcionamento e implicações
Autor(es): Aníbal Cavaco Silva
Publicação: Lisboa : Verbo, 1999
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-22-1931-6
Assuntos: União Económica e Monetária | Euro | Política monetária | Política fiscal | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Silva, Aníbal Cavaco
Localização: DMI.485 (CEJ) - 30000030304

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Título: União Europeia : tratados alterados pelo Tratado de Lisboa
Publicação: Lisboa : DisLivro, 2008
Descrição física: 618 p. ; 23 cm
Resumo: Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Protocolos. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Tratado de Lisboa. Acta final do Tratado de Lisboa. Índices analítico e sistemático.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-031-0
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: União europeia
Localização: DMI.404 (CEJ) - 30000024508

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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

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Título: Um código civil para a Europa = A civil code for Europe = Un code civil pour l'Europe
Autor(es): Manuel Carlos Lopes Porto...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica. 64. Colloquia ; 8)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1087-8
Assuntos: Direito comunitário | Direito civil | Direito dos contratos | Direito da família | Direito das sucessões | Harmonização de legislações | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Carlos Lopes
Localização: DMI.312 (CEJ) - 30000020410

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Título: Trinta anos de direito comunitário
Autor(es): Comissão das Comunidades Europeias ; pref. Gaston Thorn
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1984
Descrição física: XXIV, 527 p. ; 25 cm
Colecção: (Perspectivas Europeias)
ISBN/ISSN: ISBN 92-825-2657-7
Assuntos: Direito comunitário | Instituição comunitária | Livre circulação de pessoas e serviços | Concorrência comunitária | Política comercial comunitária
CDU: 341.178
Veja também: Thorn, Gaston | Comissão das Comunidades Europeias
Localização: DMI.419 (CEJ) - 30000026292

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Título: Tratados da União Europeia
Autor(es): [compil.] António Pinto Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-027-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratados da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, António Pinto
Localização: DMI.581 (CEJ) - 30000029063

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Título: Tratado de Lisboa : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : TCEEA - Euraton
Autor(es): Assembleia da República
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2016
Descrição física: 529 p. ; 24 cm
Notas: Versão consolidada
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-676-3
Assuntos: Tratado de Lisboa | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Energia nuclear | União Europeia
CDU: 341.178
Localização: DMI.500 (CEJ) - 30000030956

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Título: Tratado de Lisboa : anotado e comentado
Autor(es): coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1460 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4613-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tratado da União Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Lopes | Anastácio, Gonçalo
Localização: DMI.465 (CEJ) - 30000029989

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