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Base bibliográfica geral
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Título: Um ensaio sobre a Constituição da Europa
Autor(es): Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho ; trad. Marian Toldy e Teresa Toldy
Publicação: Lisboa : Edições 70, 2012
Descrição física: 174 p. ; 21 cm
Colecção: (Extra-Coleção. 151)
Notas: Tít. orig.: Essay zur Verfassung Europas
Resumo: À luz da atual crise do Euro e da reação hesitante dos políticos, o fracasso do projeto europeu parece uma possibilidade. Hoje, todos falam do erro de construção de uma união monetária à qual faltam as necessárias competências políticas de controlo. Neste ensaio, Jürgen Habermas defende a Europa a partir desse ceticismo crescente. Apresenta como alternativa a transnacionalização da democracia, colocando o processo de unificação dentro de um novo contexto civilizacional e de uma nova codificação do poder estatal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-44-1700-4
Assuntos: Direito comunitário | Constituição | História | Constituição europeia | União Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Habermas, Jürgen, 1929- | Canotilho, José Joaquim Gomes | Toldy, Marian | Toldy, Teresa
Localização: DMI.427 (CEJ) - 30000026679

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Título: Traitement des détenus en détention de longue durée
Autor(es): Conseil de l'Europe, Comité Européen pour les Problèmes Criminels
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1977
Descrição física: 82 p. ; 21 cm
Colecção: (Affaires juridiques)
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penitenciário | Estabelecimento prisional | Preso
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.283 (CEJ) - 30000030550

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Título: Protocol nº.10 to the convention for protection of human Rights and fundamental freedoms = Protocole nº 10 à la convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentals
Publicação: Strasbourg : C.E., 1992
Descrição física: 5 p.; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 146)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2093-5
Assuntos: Conselho da Europa | Convenção para a protecção dos direitos do homem e liberdades fundamentais | Direitos do homem | Liberdades fundamentais | Comunidade Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.209 (CEJ) - 30000002828

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Título: Ninth annual report of the article 29 working party on data protection
Autor(es): European Commission
Publicação: Bruxelas : [s. n.], 2006
Descrição física: 141 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-04789-3
Assuntos: Conselho da Europa | Direito comunitário | Direitos do homem | União Europeia
CDU: 341.17
Veja também: União Europeia. Conselho da Europa.
Localização: CDP.334 (CEJ) - 30000022438

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Título: Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures : Recommandation nº R (97) 12 doptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs
Autor(es): Conseil de l'Europe, Comité des Ministres
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1999
Descrição física: 87 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3709-9
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penal europeu | Penas e medidas
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa. Comissão dos Ministros
Localização: CDP.335 (CEJ) - 30000026888

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Título: European convention for the protection of pet animals = Convention européenne pour la protection des animaux de compagnie
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1987
Descrição física: [23] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 125)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-1523-0
Assuntos: Conselho da Europa | Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia | Comunidade Europeia | Direitos dos animais
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.14 (CEJ) - 30000002646

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Título: Droit social de l'Union européenne
Autor(es): Pierre Rodière
Edição: 2. ed
Publicação: Paris : LGDJ, 2014
Descrição física: 768 p. ; 25 cm
Colecção: (Traités)
Resumo: Les compétences et les procédures qui gouvernent l'action de l'Union européenne dans le domaine social ; le changement des méthodes législatives ; le rôle des partenaires sociaux et son agencement avec l'action des institutions européennes ; l'affirmation des droits sociaux fondamentaux ; l'articulation des objectifs de politique sociale et des libertés économiques ; la lutte contre les discriminations, avec, au premier plan, l'égalité des sexes ; la liberté de circulation des personnes dans l'espace européen ; la situation des ressortissants des pays tiers ; l'orientation européenne des politiques de l'emploi et de la formation professionnelle ; l'information et la consultation des représentants du personnel sur la vie de l'entreprise, spécialement dans l'entreprise de dimension européenne ; la réglementation du temps de travail, des formes « atypiques » de travail ; la protection du milieu de travail ; la coordination des droits nationaux par des règles uniformes de compétence juridictionnelle et de détermination de la législation applicable en droit du travail et en droit de la sécurité sociale… Tel est le programme d'un livre dont l'objet est de présenter, dans le domaine social, l'état du droit de l'Union européenne et son évolution, au regard des textes, de l'action des institutions de l'Union et des partenaires sociaux, dans sa combinaison avec celle de l'OIT et celle qui s'est développée au sein du Conseil de l'Europe pour la protection des droits fondamentaux de l'homme ou du travailleur. La jurisprudence de la Cour de justice de l'Union européenne, chaque jour plus riche, monumentale et influente, y occupe une place prééminente. L'ouvrage s'adresse à un public diversifié. Il est destiné aux étudiants et à tous ceux qui souhaitent se familiariser avec ce monde juridique encore nouveau, complexe et insuffisamment connu que constitue le droit de l'Union européenne et plus spécialement le droit social. Il se tourne vers l'ensemble des acteurs de la vie juridique, qu'ils participent à l'action normative, législative ou négociée, ou qu'ils le fassent à l'oeuvre jurisprudentielle d'interprétation et d'application des normes ou de création prétorienne
ISBN/ISSN: ISBN 978-2-275-03881-0
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Direito social | Aproximação das Legislações | Política social | Livre circulação de pessoas
CDU: 341.17
Veja também: Rodière, Pierre
Localização: DMI.579 (CEJ) - 30000028952

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Título: Annexes to the european interim agreement on social security schemes relating to old age, invalidity and survivors and protocol thereto = Annexes à l'accord intérimaire européen concernant les régimes de sécurité sociale relatifs à la vieillesse, à l'invalidité et aux survivants et protocole additionnel
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1984
Descrição física: [27] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 12 Annexes)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0066-7
Assuntos: Conselho da Europa | Segurança social | Invalidez | Velhice | Comunidade Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.7 (CEJ) - 30000002639

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Título: A UE & eu
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017
Descrição física: 61 p. : il. ; 27 cm
Notas: Texto revisto e atualizado, adaptado do original de Eckart D. Stratenschulte, de 2010, com o título: "Europe - a journal for young people". - A versão interativa desta edição, com ligações a conteúdos em linha, encontra-se disponível em formato PDF e HTML em: http://publications.europa.eu/webpub/com/eu-and-me/
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-64070-4
Assuntos: Organização política | História | União Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Comissão Europeia
Localização: CDP.337 (CEJ)

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Título: Surveiller et punir : naissance de la prison
Autor(es): Michel Foucault
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : Gallimard, 1975
Descrição física: 360 p. : il. ; 19 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: I- Supplice. II- Punition. III- Discipline. IV- Prison
ISBN/ISSN: ISBN 2-07-072968-0
Assuntos: Sistema penitenciário | Pena | Prisão | História | Criminologia
CDU: 341.17
Títulos relacionados: Vigiar e punir
Veja também: Foucault, Michel
Localização: CNA.270 (CEJ) - 30000032801

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