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Base bibliográfica geral
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Título: Uma brevíssima história do Ministério Público
Autor(es): António Mota Salgado
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: 48 p. ; 23 cm
Resumo: O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril. Porém, as suas origens são muito antigas, já que as suas funções relevam da soberania e o nosso Estado é multissecular. As funções de ministério público «avant la lettre» são contemporâneas da formação e das etapas do desenvolvimento do Estado, surgindo paulatinamente, na medida das necessidades. Antes da Revolução Liberal não havia um serviço organizado a que competisse o exercício daquelas funções; esse múnus era cumprido por diferente instituições sem relação entre si. Ao fim de séculos, a Revolução Liberal organizou essas instituições num Serviço a que deu nome de Ministério Público. Tal como na natureza, também no Ministério Público a função fez o órgão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9363-14-6
Assuntos: Ministério Público | História do direito e das instituições | Portugal
CDU: 34
Veja também: Salgado, António Mota
Localização: HRN.124 (CEJ) - 30000030096

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Título: Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante s ditadura e o Estado Novo
Autor(es): coord. Fernando Rosas
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça : Círculo de Leitores e Temas e Debates, 2009
Descrição física: 633 p. : ill. ; 22 cm
Resumo: Entre 1926 e 1974, existiram e funcionaram ininterruptamente tribunais criados para julgar o que a Ditadura Militar e o Estado Novo consideraram «crimes políticos e sociais» ou «crimes contra a segurança do Estado». Esta obra explica-nos a acção destes tribunais que puniam as actividades políticas, sindicais, militares, culturais, associativas, reivindicativas, de opinião ou outras que as autoridades em geral e a polícia política em especial consideravam atentatórias da ordem estabelecida. Inclui anexos com as listas de juízes, advogados, presos políticos processados pelo Tribunal Militar Especial e presos julgados nos tribunais plenários
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-644-054-1
Assuntos: História do direito | Organização judiciária | Tribunal político | Estado Novo | Ditadura | Portugal
CDU: 34
Veja também: Rosas, Fernando
Localização: HRN.106 (CEJ) - 30000028067

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Título: The jurists : a critical history
Autor(es): James Gordley
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 2013
Descrição física: XI, 320 p. ; 25 cm
Resumo: 1: Ius civile: The Roman jurists. 2: Ius commune: The medieval jurists. 3: Ius et iustitia: The late scholastics. 4: De iure civile in artem redigendo: The humanist ideal. 5: Ius naturae et gentium: The jusnaturalists. 6: Droit civil français: The French altenative. 7: Usus modernus pandectarum: The German-Dutch alternative. 8: Mos geometricus: The coming of rationalism. 9: Novus ordo: Positivism and conceptualism. 10: Ubinam gentium sumus: After positivism and conceptualism
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-19-968939-2
Assuntos: História do direito e das instituições | História do direito | Ensino do direito
CDU: 34
Veja também: Gordley, James
Localização: HRN.117 (CEJ) - 30000028892

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Título: Prisão e ciência penitenciária em Portugal
Autor(es): Miguel Lopes Romão ; prefácios de Alberto Costa, Álvaro Laborinho Lúcio e António Pedro Barbas Homem
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 797 p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 763-794. - O presente livro corresponde, com alterações, à tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5834-4
Assuntos: História do direito e das instituições | Direito penitenciário | Direito penal | Prisão | Estabelecimento prisional | Portugal
CDU: 34
Veja também: Romão, Miguel Lopes | Costa, Alberto | Lúcio, Álvaro Laborinho | Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.122 (CEJ) - 30000029249

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Título: Para não perturbar os mandarins irritados : a propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa (1847)
Autor(es): António Vilhena de Carvalho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 109-122 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016)
Resumo: A propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa emitido em 1847, são examinadas de forma sumária as soluções seguidas para resolver os conflitos de jurisdição surgidos pela prática em Macau de crimes de homicídio envolvendo portugueses e chineses. Emitido numa época em que começa a tomar expressão, em benefício dos cidadãos europeus residentes em cidades chinesas, o princípio da extraterritorialidade, o parecer remete para um quadro histórico de pragmatismo e acomodação que foi a norma, durante as dinastias Ming e Qing, nas relações estabelecidas entre as autoridades de Macau e as vizinhas autoridades chinesas
Assuntos: História do direito e das instituições | Procurador-Geral da Coroa | Macau
CDU: 34
Veja também: Carvalho, António Vilhena de
Localização: HRN.132 (CEJ) - 30000030894

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Título: Para além da prisão
Autor(es): rev. Joana Cabral, Freya Williams
Publicação: Lisboa : Sextante Editora, 2009
Descrição física: 114 p.; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-676-001-4
Assuntos: História do direito e das instituições | Justiça | Prisão | Estabelecimento prisional
CDU: 34
Veja também: Cabral, Joana | Williams, Freya | Portugal. Ministério da Justiça
Localização: HRN.105 (CEJ) - 30000028033

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Título: Palácio de Justiça [do] Porto
Publicação: [Porto] : Bertrand (Irmãos), Lda, 1961
Descrição física: pag. variada : ill. ; 27 cm
Assuntos: História do direito e das instituições | Tribunal de Justiça do Porto | Arquitectura
CDU: 34
Localização: HRN.107 (CEJ) - 30000028161. - Depósito

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Título: Organização das secretarias das presidencias das relações e das procuradorias regias : aprovada por decreto de 23 de novembro de 1901
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902
Descrição física: 32 p. ; 23 cm
Notas: Encadernado junto com Regulamento provisorio da Cadeia Geral Penitenciaria do Districto da Relação de Lisboa : approvado por decreto de 20 de Novembro de 1884.
Assuntos: História do direito e das instituições | Organização judiciária
CDU: 34
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: HRN.126 (CEJ)

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Título: O poder e a justiça em Portugal no século XIX
Autor(es): Isabel Graes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 1189 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 1069-1173. - Tese doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-052-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Teoria do direito | Filosofia do direito e do estado | Poder judiciário | Portugal
CDU: 34
Veja também: Graes, Isabel
Localização: HRN.111 (CEJ) - 30000028635

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Título: O perfil do juiz na tradição ocidental
Autor(es): Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 430 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Discurso de abertura / Luís António Noronha Nascimento. 2. O Perfil do juiz na Tradição Europeia / Michael Stolleis. "Oráculos da Lei" ou "Bouche de Ia Loi" : considerações históricas sobre o papel dos Juízes / R. C. Van Caenegem. 4. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental: Portugal / António Pedro Barbas Homem. 5. A administração da justiça no direito romano / António dos Santos Justo. 6. O perfil do Juiz na tradição europeia Portugal nos seus primórdios / José Artur Duarte Nogueira. 7. Os oficiais da Justiça central régia nos finais da Idade Média portuguesa (ca. 1279-ca. 1521) / Armando Luís de Carvalho Homem. 8. O modo setecentista de julgar em Portugal. Uma reflexão em torno do valor dos precedentes judiciais no passado e no presente / Rui Manuel De Figueiredo Marcos. 9. Condenar ou absolver: entre os juízes de Castela e o iudex commune / Pedro Ortego Gil. 10. Algumas linhas acerca da magistratura portuguesa no século XIX / Isabel Graes. 11. A I República entre a legalidade a excepção: a propósito do "Poder Judicial" / Luís Bigotte Chorão. 12. Que fazer com a mentira? / José Barata Moura. 13. Racionalidade e Metodonomologia / Fernando José Bronze. 14. O Perfil do Juiz nas Constituições Democráticas / Jorge Miranda. 15. O perfil profissional do juiz na Constituição da República de 1976 / Cunha Rodrigues. 16. Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade 522 / Luís Eloy Azevedo. 17. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental / Ferreira Girão. 18. A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes? / António Martins. 19. A independência do poder judiciário e o estatuto dos magistrados na constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 20. A organização dos tribunais e os juízes / Carlos Eduardo Caputo Bastos. 21. A organização dos tribunais, os juízes e o direito / Nuno Coelho. 22. Organização dos Tribunais e Juízes / Helena Mesquita Ribeiro.23. A Organização dos Tribunais e os Juízes / Azevedo Mendes. 24. Discurso de Encerramento / Conde Rodrigues
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3745-5
Assuntos: História do direito e das instituições | Organização e administração judiciária | Estatuto dos magistrados | Juiz | Poder judicial
CDU: 34
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Seminário Internacional O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, Lisboa, 2007 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político
Localização: HRN.112 (CEJ) - 30000028673

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