| Título: | Uma brevíssima história do Ministério Público | | Autor(es): | António Mota Salgado | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016 | | Descrição física: | 48 p. ; 23 cm | | Resumo: | O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril. Porém, as suas origens são muito antigas, já que as suas funções relevam da soberania e o nosso Estado é multissecular. As funções de ministério público «avant la lettre» são contemporâneas da formação e das etapas do desenvolvimento do Estado, surgindo paulatinamente, na medida das necessidades. Antes da Revolução Liberal não havia um serviço organizado a que competisse o exercício daquelas funções; esse múnus era cumprido por diferente instituições sem relação entre si. Ao fim de séculos, a Revolução Liberal organizou essas instituições num Serviço a que deu nome de Ministério Público. Tal como na natureza, também no Ministério Público a função fez o órgão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9363-14-6 | | Assuntos: | Ministério Público | História do direito e das instituições | Portugal | | CDU: | 34 | | Veja também: | Salgado, António Mota | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante s ditadura e o Estado Novo | | Autor(es): | coord. Fernando Rosas | | Publicação: | Lisboa : Ministério da Justiça : Círculo de Leitores e Temas e Debates, 2009 | | Descrição física: | 633 p. : ill. ; 22 cm | | Resumo: | Entre 1926 e 1974, existiram e funcionaram ininterruptamente tribunais criados para julgar o que a Ditadura Militar e o Estado Novo consideraram «crimes políticos e sociais» ou «crimes contra a segurança do Estado». Esta obra explica-nos a acção destes tribunais que puniam as actividades políticas, sindicais, militares, culturais, associativas, reivindicativas, de opinião ou outras que as autoridades em geral e a polícia política em especial consideravam atentatórias da ordem estabelecida. Inclui anexos com as listas de juízes, advogados, presos políticos processados pelo Tribunal Militar Especial e presos julgados nos tribunais plenários | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-644-054-1 | | Assuntos: | História do direito | Organização judiciária | Tribunal político | Estado Novo | Ditadura | Portugal | | CDU: | 34 | | Veja também: | Rosas, Fernando | | Localização: | |
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| Título: | The jurists : a critical history | | Autor(es): | James Gordley | | Publicação: | Oxford : Oxford University Press, 2013 | | Descrição física: | XI, 320 p. ; 25 cm | | Resumo: | 1: Ius civile: The Roman jurists. 2: Ius commune: The medieval jurists. 3: Ius et iustitia: The late scholastics. 4: De iure civile in artem redigendo: The humanist ideal. 5: Ius naturae et gentium: The jusnaturalists. 6: Droit civil français: The French altenative. 7: Usus modernus pandectarum: The German-Dutch alternative. 8: Mos geometricus: The coming of rationalism. 9: Novus ordo: Positivism and conceptualism. 10: Ubinam gentium sumus: After positivism and conceptualism | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-0-19-968939-2 | | Assuntos: | História do direito e das instituições | História do direito | Ensino do direito | | CDU: | 34 | | Veja também: | Gordley, James | | Localização: | |
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| Título: | Para não perturbar os mandarins irritados : a propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa (1847) | | Autor(es): | António Vilhena de Carvalho | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016 | | Descrição física: | p. 109-122 22 cm | | Notas: | Separata da Revista do Ministério Público, A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016) | | Resumo: | A propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa emitido em 1847, são examinadas de forma sumária as soluções seguidas para resolver os conflitos de jurisdição surgidos pela prática em Macau de crimes de homicídio envolvendo portugueses e chineses. Emitido numa época em que começa a tomar expressão, em benefício dos cidadãos europeus residentes em cidades chinesas, o princípio da extraterritorialidade, o parecer remete para um quadro histórico de pragmatismo e acomodação que foi a norma, durante as dinastias Ming e Qing, nas relações estabelecidas entre as autoridades de Macau e as vizinhas autoridades chinesas | | Assuntos: | História do direito e das instituições | Procurador-Geral da Coroa | Macau | | CDU: | 34 | | Veja também: | Carvalho, António Vilhena de | | Localização: | |
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| Título: | Organização das secretarias das presidencias das relações e das procuradorias regias : aprovada por decreto de 23 de novembro de 1901 | | Publicação: | Lisboa : Imprensa Nacional, 1902 | | Descrição física: | 32 p. ; 23 cm | | Notas: | Encadernado junto com Regulamento provisorio da Cadeia Geral Penitenciaria do Districto da Relação de Lisboa : approvado por decreto de 20 de Novembro de 1884. | | Assuntos: | História do direito e das instituições | Organização judiciária | | CDU: | 34 | | Veja também: | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | O perfil do juiz na tradição ocidental | | Autor(es): | Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 430 p. ; 23 cm | | Resumo: | 1. Discurso de abertura / Luís António Noronha Nascimento. 2. O Perfil do juiz na Tradição Europeia / Michael Stolleis. "Oráculos da Lei" ou "Bouche de Ia Loi" : considerações históricas sobre o papel dos Juízes / R. C. Van Caenegem. 4. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental: Portugal / António Pedro Barbas Homem. 5. A administração da justiça no direito romano / António dos Santos Justo. 6. O perfil do Juiz na tradição europeia Portugal nos seus primórdios / José Artur Duarte Nogueira. 7. Os oficiais da Justiça central régia nos finais da Idade Média portuguesa (ca. 1279-ca. 1521) / Armando Luís de Carvalho Homem. 8. O modo setecentista de julgar em Portugal. Uma reflexão em torno do valor dos precedentes judiciais no passado e no presente / Rui Manuel De Figueiredo Marcos. 9. Condenar ou absolver: entre os juízes de Castela e o iudex commune / Pedro Ortego Gil. 10. Algumas linhas acerca da magistratura portuguesa no século XIX / Isabel Graes. 11. A I República entre a legalidade a excepção: a propósito do "Poder Judicial" / Luís Bigotte Chorão. 12. Que fazer com a mentira? / José Barata Moura. 13. Racionalidade e Metodonomologia / Fernando José Bronze. 14. O Perfil do Juiz nas Constituições Democráticas / Jorge Miranda. 15. O perfil profissional do juiz na Constituição da República de 1976 / Cunha Rodrigues. 16. Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade 522 / Luís Eloy Azevedo. 17. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental / Ferreira Girão. 18. A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes? / António Martins. 19. A independência do poder judiciário e o estatuto dos magistrados na constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 20. A organização dos tribunais e os juízes / Carlos Eduardo Caputo Bastos. 21. A organização dos tribunais, os juízes e o direito / Nuno Coelho. 22. Organização dos Tribunais e Juízes / Helena Mesquita Ribeiro.23. A Organização dos Tribunais e os Juízes / Azevedo Mendes. 24. Discurso de Encerramento / Conde Rodrigues | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3745-5 | | Assuntos: | História do direito e das instituições | Organização e administração judiciária | Estatuto dos magistrados | Juiz | Poder judicial | | CDU: | 34 | | Veja também: | Homem, António Pedro Barbas | Seminário Internacional O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, Lisboa, 2007 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político | | Localização: | |
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