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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: O novo Código de Processo Civil modifica a relação de instrumentalidade e provisoriedade existente entre a providência cautelar e a ação principal, estabelecendo o regime da inversão do contencioso. Este texto procura verificar o interesse deste regime no contexto do procedimento cautelar especificado de suspensão de deliberações sociais
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 77-91
Assuntos: Direito das Sociedades | Suspensão de deliberações sociais | Inversão do contencioso
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP. 292 (CEJ)

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Título: Responsabilidades parentais no séc. XXI
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 17-23
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do código civil
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: 1. A reforma do regime jurídico do divórcio e o artigo 1790.º do Código Civil. 2. Espírito subjacente à nova norma do artigo.º do Código Civil. 3. Posições doutrinais relevantes. 4. Relatório sobre o primeiro ano de vigência do novo regime do divórcio. 5. Aspetos consensuais na aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil. 6. A opção de diferenciar a forma da partilha de acordo com a causa de dissolução do casamento e a consequente alteração da disciplina do regime da comunhão geral de bens. 7. O divórcio e a partilha dos bens comuns. 8. A nova norma do artigo 1790.º do Código Civil não tem repercussão nas operações de determinação do ativo e do passivo comuns, estabelecidos de acordo com a data em que se produzem os efeitos do divórcio. 9. Aplicação do novo artigo 1790.º do Código Civil no contexto da partilha propriamente dita. 10. A partilha subsequente ao divórcio realizada por acordo na Conservatória do Registo Civil (procedimento simplificado de partilha) e o parecer emitido pelo IRN. 11. O Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25 de Outubro de 2011. 12. A partilha litigiosa subsequente ao divórcio
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 525-553
Assuntos: Direito civil | Regime de comunhão de bens | Divórcio
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Edição: Reimp. edição Abril/2009
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 78 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 75-76
Resumo: O presente livro constitui uma síntese sistematizada e comentada das novidades introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que, por simplificação, apenas anuncia a alteração do regime do divórcio, mas inclui outras modificações substanciais. Depois de uma apreciação crítica da norma que prevê a cessação do vínculo da afinidade com a dissolução por divórcio do casamento que lhe deu origem, focam-se três núcleos fundamentais: as modalidades de divórcio, os efeitos patrimoniais do divórcio relativamente aos cônjuges e as modificações relativas às responsabilidades parentais. Especial atenção mereceu a figura totalmente inovadora do direito de exigir do outro cônjuge uma "compensação" nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 1676.º do Código Civil, perspectivada como um efeito jurídico do divórcio. Pareceu-me importante fazer um breve relato dos acontecimentos que rodearam o projecto da Lei e a sua promulgação, bem como uma referência aos pressupostos ideológicos que nortearam a iniciativa legislativa e que reduzem o casamento civil uma das formas de auto-realização dos indivíduos, ficando esquecida a dimensão comunitária da relação conjugal e implicando uma descaracterização do casamento civil que não pode deixar de ter consequências nefastas no futuro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3856-8
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DFI.426 (CEJ) - 30000027288

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Título: Participação social em sociedade por quotas integrada na comunhão conjugal e tutela dos direitos do cônjuge e do ex-cônjuge do sócio
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 1023-1043
Assuntos: Sociedade por quotas | Cônjuge
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de Reforma do CPC
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: A reforma do processo civil. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p. 13-21
Assuntos: Reforma do processo civil | Direito processual civil
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DUI.557 (CEJ)

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Título: O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da família
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: I. Observações gerais: 1. O contrato de arrendamento e o Direito da Família: a) O contrato de arrendamento urbano para habitação e a residência do agregado familiar; b) O contrato de arrendamento e as relações patrimoniais entre os cônjuges; 2. Os princípios enunciados no Preâmbulo do Anteprojecto; 3. Harmonização de conceitos: residência do agregado familiar. II. Na especialidade: 4. Protecção da residência do agregado familiar; 5.Comunicabilidade do direito ao arrendamento; 6. Continuação do cônjuge no direito ao arrendamento e transmissão em vida; 7. Continuação do cônjuge no direito ao arrendamento e transmissão por morte; 8. Contrato de arrendamento entre cônjuges
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 315-334
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito da família | Contrato de arrendamento
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no código de processo civil de 2013
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Notas: Bibliografia pág. 397-398
Resumo: 1. A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, e os processos judiciais de divórcio. 1.1. Processo especial de divórcio por mútuo consentimento. 1.2. Processo especial de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. 2. O Código de Processo Civil de 2013 e o seu impacto nos processos judiciais de divórcio. 2.1. Processo especial de jurisdição contenciosa e processo especial de jurisdição voluntária. 2.2. Processo especial de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. 2.3. Processo especial de divórcio por mútuo consentimento. 2.4. Convolação do processo de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. 2.5. Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013. 3. Soluções jurisprudenciais relativas às questões suscitadas no âmbito da convolação do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. 4. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 373-398
Assuntos: Divórcio por mútuo consentimento | Reforma do código de processo civil
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O fundamento do direito das sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 261-272
Assuntos: Direito das sucessões | Sucessão por morte
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O “estatuto privado” dos membros da união de facto
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: O texto descreve o processo de legalização da união de facto no Direito português, centrando-se na relevância desta relação no âmbito jurídico-civil. A análise das disposições aplicáveis e a reflexão sobre os efeitos reconhecidos à união de facto sublinham o contraste existente entre a natureza predominantemente privada da união de facto, no plano das relações entre os respetivos membros, e a proteção que lhe é concedida, no plano externo e de proteção social
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 283-316
Assuntos: União de facto | Relações familiares | Efeitos legais
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.4 (CEJ)