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Base bibliográfica geral
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Título: O crime de favorecimento do exercício da prostituição
Autor(es): Rui Torres Vouga
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Fundão, 5, Maio 1985, p. 7-8.
Assuntos: Prostituição
Veja também: Vouga, Rui Torres
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): Jorge Sinde Monteiro ...[et al.] ; coord. Carla Câmara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 494 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-34-7
Assuntos: Saúde | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Responsabilidade profissional | Erro médico | Ónus da prova | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Nunes, Lucília | Santos, Jorge Costa | Vouga, Rui Torres | Coelho, Nuno | Sousa, Germano de | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, André Dias | Rodrigues, João Vaz | Veloso, Maria Manuel | Nunes, Manuel António do Rosário | Pinto, Rui Gonçalves
Outros recursos:
Localização: DUI.561 (CEJ) - 30000027318
DUI.561/a (CEJ) - 30000028689

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Título: Responsabilidade civil profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 268 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Curso de Especialização de Temas de Direito Civil e Processual Civil – 8, 15 e 29 de janeiro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-60-6
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil do advogado | Responsabilidade civil do agente de execução | Responsabilidade civil do contabilista | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Vouga, Rui Torres | Costa, Orlando Guedes da | Martins, João Carlos Ezagüy | Ribeiro, Virgínio da Costa | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.653 (CEJ) - 30000030824

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Título: A responsabilidade civil médica (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos) [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga ; Jurisdição Administrativa e Fiscal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 97 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Bibliografia pág. 92-95
Resumo: I. Tipos de Responsabilidade (contratual ou extra-contratual)? i) A actividade médica prestada nos estabelecimentos públicos de saúde.II. Regime jurídico da responsabilidade civil por facto ilícito (por danos decorrentes do exercício da Função Administrativa). i) A responsabilidade subjectiva. ii) A responsabilidade pelo funcionamento anormal do serviço. iii) As modalidades de imputação subjectiva: o dolo e o zelo e diligência manifestamente inferiores ao devido. iv) Modalidades de ilicitude: ilegalidade (n.º 1), inobservância de deveres de cuidado (n.º 1) e funcionamento anormal do serviço (n.º 2). v) O pressuposto “culpa” na responsabilidade civil da Administração. vi) Nexo de Causalidade entre os actos médicos praticados ou omitidos e os danos sofridos pelo paciente. vii) O Ónus da Prova nas acções destinadas a efectivar a responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes de actos ou omissões praticados em Hospitais Públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-19-3
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil da administração | Nexo de causalidade | Ónus da prova | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Vouga, Rui Torres | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.588 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos pactos de jurisdição (à luz do artigo 25.º do Regulamento BRUXELAS I revisto [Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012])
Autor(es): Rui Torres Vouga
Resumo: O presente texto reflete sobre as inovações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial – que reformulou o anterior Regulamento (CE) n.º 44/2001 – no que concerne aos pactos de jurisdição (artigo 25.º). Abordando o alargamento do âmbito de aplicação do regime relativo aos pactos de jurisdição instituído no Regulamento Bruxelas I, mediante a eliminação do requisito do domicílio de uma das partes, o presente texto identifica as vantagens e desvantagens da extensão do campo de aplicação territorial do regime europeu dos pactos de jurisdição. É ainda estudada a autonomia da cláusula atributiva de competência relativamente ao contrato principal que a contém, elencando-se os requisitos de validade formal e substancial do pacto atributivo de jurisdição. Por fim, o presente texto versa sobre a novidade introduzida pelo Regulamento n.º 1215/2012 relativa à atribuição de prioridade ao juiz designado no pacto de jurisdição para se pronunciar sobre a sua própria competência e as implicações desta regra no que à litispendência diz respeito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 65-115
Assuntos: Regulamento Bruxelas I revisto | Regime europeu dos pactos de jurisdição | Cláusula atributiva de competência | Domicílio | Carácter internacional do litígio | Litispendência
Veja também: Vouga, Rui Torres
Localização: PP.228 (CEJ)