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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 268 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Curso de Especialização de Temas de Direito Civil e Processual Civil – 8, 15 e 29 de janeiro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-60-6
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil do advogado | Responsabilidade civil do agente de execução | Responsabilidade civil do contabilista | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Vouga, Rui Torres | Costa, Orlando Guedes da | Martins, João Carlos Ezagüy | Ribeiro, Virgínio da Costa | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.653 (CEJ) - 30000030824

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Título: Reconhecimento e execução de decisões no âmbito do Regulamento Bruxelas I-Bis [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 282 p
Colecção: (Caderno Especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Bibliografia pág. 267-272
Resumo: 1. Livre circulação de decisões judiciais e extra-judiciais na EU (Prevalência do regime europeu sobre os regimes nacionais). 2. Listagem dos instrumentos legais de direito europeu em matéria de livre circulação de decisões no seio da EU. 3. O regulamento Bruxelas I-BIS. Características gerais 4. Pressupostos do reconhecimento e da execução no regulamento Bruxelas I-BIS. 5. Dispositivos técnicos para a eficácia jurídica das decisões no território dos estados membros 6. Os processos de controle. 7. Efeitos extra-territoriais das medidas provisórias e cautelares no regulamento Bruxelas I-BIS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-98-8
Assuntos: Reconhecimento de decisões | Regulamento Bruxelas I bis | Cooperação judiciária em matéria civil | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Vouga, Rui Torres
Outros recursos:
Localização: DMI.552 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos pactos de jurisdição (à luz do artigo 25.º do Regulamento BRUXELAS I revisto [Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012])
Autor(es): Rui Torres Vouga
Resumo: O presente texto reflete sobre as inovações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial – que reformulou o anterior Regulamento (CE) n.º 44/2001 – no que concerne aos pactos de jurisdição (artigo 25.º). Abordando o alargamento do âmbito de aplicação do regime relativo aos pactos de jurisdição instituído no Regulamento Bruxelas I, mediante a eliminação do requisito do domicílio de uma das partes, o presente texto identifica as vantagens e desvantagens da extensão do campo de aplicação territorial do regime europeu dos pactos de jurisdição. É ainda estudada a autonomia da cláusula atributiva de competência relativamente ao contrato principal que a contém, elencando-se os requisitos de validade formal e substancial do pacto atributivo de jurisdição. Por fim, o presente texto versa sobre a novidade introduzida pelo Regulamento n.º 1215/2012 relativa à atribuição de prioridade ao juiz designado no pacto de jurisdição para se pronunciar sobre a sua própria competência e as implicações desta regra no que à litispendência diz respeito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 65-115
Assuntos: Regulamento Bruxelas I revisto | Regime europeu dos pactos de jurisdição | Cláusula atributiva de competência | Domicílio | Carácter internacional do litígio | Litispendência
Veja também: Vouga, Rui Torres
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): Jorge Sinde Monteiro ...[et al.] ; coord. Carla Câmara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 494 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-34-7
Assuntos: Saúde | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Responsabilidade profissional | Erro médico | Ónus da prova | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Nunes, Lucília | Santos, Jorge Costa | Vouga, Rui Torres | Coelho, Nuno | Sousa, Germano de | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, André Dias | Rodrigues, João Vaz | Veloso, Maria Manuel | Nunes, Manuel António do Rosário | Pinto, Rui Gonçalves
Outros recursos:
Localização: DUI.561 (CEJ) - 30000027318
DUI.561/a (CEJ) - 30000028689

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Título: O crime de favorecimento do exercício da prostituição
Autor(es): Rui Torres Vouga
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Fundão, 5, Maio 1985, p. 7-8.
Assuntos: Prostituição
Veja também: Vouga, Rui Torres
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Consentimento informado em direito civil e penal [Recurso electrónico]
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira, João Vaz Rodrigues, Rui Torres Vouga ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial e Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 239 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Temas de Direito Penal e Processual Penal – 8 e 15 de fevereiro e 8 e 15 de março de 2019
Resumo: 1. Consentimento informado e bens jurídicos no Direito Penal e no Direito Civil / André Gonçalo Dias Pereira. 2. A recusa do paciente: reflexões sobre o dissentimento nas relações com os agentes médicos / João Vaz Rodrigues. 3. A responsabilidade médica (uma imprescindível mudança de paradigma na jurisprudência) / Rui Torres Vouga
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-27-3
Assuntos: Consentimento informado | Responsabilidade médica | Direito civil | Direito penal | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias | Rodrigues, João Vaz | Vouga, Rui Torres | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DVI.693 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil médica (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos) [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga ; Jurisdição Administrativa e Fiscal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 97 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Bibliografia pág. 92-95
Resumo: I. Tipos de Responsabilidade (contratual ou extra-contratual)? i) A actividade médica prestada nos estabelecimentos públicos de saúde.II. Regime jurídico da responsabilidade civil por facto ilícito (por danos decorrentes do exercício da Função Administrativa). i) A responsabilidade subjectiva. ii) A responsabilidade pelo funcionamento anormal do serviço. iii) As modalidades de imputação subjectiva: o dolo e o zelo e diligência manifestamente inferiores ao devido. iv) Modalidades de ilicitude: ilegalidade (n.º 1), inobservância de deveres de cuidado (n.º 1) e funcionamento anormal do serviço (n.º 2). v) O pressuposto “culpa” na responsabilidade civil da Administração. vi) Nexo de Causalidade entre os actos médicos praticados ou omitidos e os danos sofridos pelo paciente. vii) O Ónus da Prova nas acções destinadas a efectivar a responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes de actos ou omissões praticados em Hospitais Públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-19-3
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil da administração | Nexo de causalidade | Ónus da prova | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Vouga, Rui Torres | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.588 (CEJ)

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